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As ex-SCUT voltam a ser livres de portagens depois de 13 anos e terão um impacto significativo na região. No dia 1 de janeiro de 2025 já vai ser possível utilizar a A23 e A13 sem quaisquer custos. A Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, um projeto de lei do PS, aprovada pelo governo, elimina as taxas de portagens nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança.

A votação contou com os votos a favor de PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, os votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção da IL.

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Assim, o interior do país passa a ter isenção de pagamento na A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A23 (Beira Interior), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A28 (Minho), sendo que nesta apenas vão estar isentos de portagens os troços de Esposende a Antas e entre Neiva e Darque.

Esta medida vai de encontro ao apelo de vários autarcas da região e da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo que, em 2023, entregou um abaixo assinado ao governo que contou com 13.142 assinaturas pela abolição das portagens na A23 e A13.

Dar com uma mão e tirar com a outra

A abolição das portagens nas autoestradas referidas terá, segundo os socialistas, um impacto de 157 milhões de euros. Se, por um lado, há beneficiados, por outro há prejudicados. As portagens entre Lisboa e Porto sobem 0.70 cêntimos e 0.60 entre Lisboa e Algarve.

As portagens na A1, entre Lisboa e Porto, passam a custar 24,60 euros e na A2, entre Lisboa e Algarve, passa a pagar-se 23,30 euros. A Brisa, concessionária destas autoestradas, referiu que estes aumentos têm como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, registada em outubro no continente, e o adicional de 0,1% contemplado na lei devido à limitação na subida das portagens imposta em 2023 devido ao contexto de elevada inflação.

As tarifas das portagens das autoestradas concessionadas pela Brisa vão ser atualizadas em 2,21% a partir do dia 1 de janeiro de 2025.

RA

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