Reportando uma intervenção do presidente da Direção da AHBVE na Assembleia Municipal no passado dia 29 de Abril, a que tive entretanto acesso através do EOL, e atento à dita intervenção, importa desde já esclarecer que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, são Entidades coletivas de direito privado, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que, tendo como desígnio a proteção de pessoas e bens (sendo por isso entidades de utilidade pública), detêm para o efeito um Corpo de Bombeiros, com estrita observância ao definido nos regimes jurídicos a estes aplicável, cumprindo às Direções, devidamente sufragadas em Sede própria, a responsabilidade exclusiva da boa gestão dos seus meios disponíveis (humanos, materiais e financeiros).

Atenta ás necessidades dos seus associados, ao inevitável aumento das sinistralidades, e à nova ordem que resulta do enquadramento dos Corpos de Bombeiros no âmbito da Proteção Civil, a AHBVE (a exemplos de muitas outras), foi-se ajustando, praticando atualmente a sua atividade nas áreas dos Serviços não Urgentes (transporte de doentes não urgentes), e dos Serviços Urgentes, onde se enquadram doenças súbitas, sinistralidade rodoviária, incêndios e outras calamidades.

Por força da preponderância dos Bombeiros na intervenção, no desenvolvimento e na resolução das operações no âmbito da Proteção Civil foram, ao longo dos anos, protocolados serviços e benefícios financeiros, nomeadamente com a (agora) ANEPC e o INEM, de que resultam atualmente subsídios periódicos, regulares e permanentes. Também o Município do Entroncamento, enquanto Entidade responsável pela Proteção Civil local, disponibiliza há muitos anos e neste contexto, um subsidio mensal permanente. De referir ainda duas (outras) grandes fontes de receita, que resultam da faturação dos serviços prestados e da quotização dos seus associados.

Em resumo e em concreto, a AHBVE tem como forma de financiamento permanente, três tipos de receitas, as que resultam das quotizações dos seus associados, as que resultam da faturação dos serviços prestados e as que resultam dos subsídios protocolados acima referidos, sendo que aos dois primeiros cumpre uma permanente  e inteligente gestão, e aos últimos uma permanente negociação.

Um estudo exaustivo por mim elaborado no ano de 2010, envolvendo todos os dados suscetíveis de influenciar direta ou indiretamente os gastos com as viaturas concorrentes à atividade da Associação, bem como as fontes de receitas acima referidas, conclui como pouco rentável o serviço não urgente (onde se enquadram as ambulâncias brancas), e como razoavelmente rentável os serviços de urgência (onde se enquadram as ambulâncias vermelhas e as viaturas de incêndio).

Para o efeito foram considerados critérios históricos e prudentes, refletindo a natureza dos meios financeiros em função da natureza dos serviços prestados, ou seja, e em concreto, a todas as viaturas foram imputadas receitas resultantes da faturação e da quotização, em função dos quilómetros efetuados, mas só às viaturas do serviço de urgência foram imputados os subsídios, porque a estas, e só a estas, estes são atribuídos.

Conclui também este estudo, que, com uma gestão de rigor, os meios financeiros disponíveis, ainda que escassos, são suficientes.

Quando “assentámos praça” em 2009, implementámos de imediato uma série de reformas, nomeadamente a reforma administrativa e informática, e instituímos uma regra que serviu de base à gestão de rigor que pretendíamos levar por diante, ou seja, à saída de uma viatura passaria a estar associado um serviço, pelo que, gerando este de imediato custos (combustíveis, desgaste, meios humanos, etc.), deveria gerar, como contrapartida, uma receita obrigatoriamente registada em nome da Entidade que o solicitou, ou registada em nome da Associação, se a esta fosse o mesmo atribuído.

Sempre que fosse verificada a saída de uma viatura, era constituído um serviço e gerada uma fatura. Todos os serviços eram faturados, e como tal, possíveis geradores de receita. Os serviços atribuídos à Associação eram exaustivamente escrutinados.

Respeitávamos sempre o caráter humanitária nas cobranças, mas nunca favorecemos ninguém no registo.

Quanto à viatura urbana de combate a incêndio (VUCI), referida na dita intervenção, julgo de extrema relevância informar que tal viatura foi objeto de uma candidatura aos fundos comunitários do QREN em 2011, entretanto aprovada e assinada por mim próprio, enquanto presidente da Direção, e pelo Ministro da Administração Interna de então, e que uma réplica da dita viatura, chegou a estar exposta (por especial favor), nas Festas da Cidade desse ano. Relevante é também o facto de que a dita viatura, no valor aproximado de 220 mil€, foi cofinanciada pelo QREN em 85% (cerca de 187 mil€) resultando um encargo para a Associação de 15% (cerca de 33 mil€).

De referir também que as Obras de Ampliação e Requalificação do Quartel foram também, por opção da Direção por mim presidida, objeto de uma candidatura aos fundos comunitários de QREN, entretanto aprovada e assinada igualmente por mim e pelo mesmo Ministro da Administração Interna, na mesma proporção acima referida na viatura, 85% alheio e 15% de responsabilidade própria. Interessando aqui, neste caso, referir terem sido investidos valores com a conceção e arquitetura do projeto, que sendo ilegíveis no valor de 22 mil€, foram, ou deveriam ser, entretanto devolvidos cerca de 18,7 mil€ (85% considerados no projeto).

Pelo que, por um pequeno esforço resultante de 14,3 mil€, causaram estes senhores, atuais dirigentes, um prejuízo à Associação na ordem de 187 mil€, ao rejeitarem a tão solicitada VUCI “estacionada” à porta pela anterior Direção.

Tudo dito.

10Maio19

Filipe Graça