“As pessoas que nunca se preocupam com os seus antepassados nunca olharão para a posteridade“. Edmund Burke
A história de um concelho não se faz apenas de datas, leis, decretos e alterações administrativas supervenientes. Faz-se, igualmente, de conveniências, de protagonistas, de alianças e de disputas pelo poder.
Na esquina de uma decisão política, aparentemente administrativa, encobrem-se factos e circunstâncias que auxiliam a compreender as presumíveis razões que determinaram o rumo dos territórios e de um povo.
A criação do concelho de Vila Nova da Barquinha, em 6 de novembro de 1836, constitui um desses momentos da nossa história local que merece uma análise mais aprofundada.
– Porque motivo foi a pequena povoação da Barca e da Barquinha preferida para sede de um novo concelho, em detrimento da vila da Atalaia, mais antiga e com maior expressão demográfica?
– Terá sido apenas uma decisão decorrente de uma reforma administrativa liberal ou terão existido outros fatores, mormente políticos, económicos e pessoais, que contribuíram para essa escolha?
Alexandre Herculano afirmava: “… não temos a pretensão de ser completos e sempre exatos. Errámos, acaso, mais de uma vez na apreciação dos factos: mas outros virão após nós que retifiquem os nossos erros, e reduzam a mais clareza e exação a história do mecanismo primitivo da nossa sociedade.”
No ano em que se comemora o 190.º aniversário da criação do concelho, proponho-me revisitar esse período particularmente agitado da história de Portugal, cruzando os acontecimentos nacionais com a política e social destes belos lugares.
Através da consulta de legislação, atas municipais, documentação parlamentar e outras fontes históricas, procurarei identificar os protagonistas, compreender as suas ligações políticas e analisar as circunstâncias que poderão ter conduzido à transferência da sede municipal da Atalaia para a Barquinha.
Não se trata de apresentar uma verdade definitiva, mas de colocar novas questões, confrontar documentos e propor uma interpretação histórica fundamentada nas fontes disponíveis.
Título de nobreza de Portugal criado a primeira vez pelo rei D. Afonso V, em 1466. Anos mais tarde, já no reinado de Filipe II de Espanha, voltou-se a conceder, em 1583, este título a D. Francisco Manoel Ataíde (1565-1624). O brasão de armas desta família era um escudo esquartelado, no 1.° e 4.°, em campo de púrpura, um côto de aguia, de ouro, empunhando (com uma mão de homem) uma espada guarnecida de ouro; no 2.º e 3.°, de prata, um leão de púrpura, armado.
É em 6 de novembro de 1836 (1) e no reinado de D. Maria II, que por diploma legal é criado um novo concelho no nosso território com a designação de Vila Nova da Barquinha e que une os anteriores três concelhos, antiquíssimos e dos primórdios da nacionalidade, de Atalaia, Tancos e Paio de Pele.
Antes da criação do concelho da Barquinha é conveniente analisar os jogos de poder.
Vou tentar mostrar as razões para que um grupo de cidadãos, então em representação da Câmara Municipal de Atalaia, peça que o novel povoado da Barca e da Barquinha seja elevado a cabeça de concelho, em detrimento da Atalaia, que detinha mais população (2).
– Anormal?
Talvez, mas importa analisar algumas das causas e dos ciclos políticos!
Era tempo da guerra civil em Portugal…
De um lado da contenda, D. Pedro I do Brasil (D. Pedro IV de Portugal) encarnava o liberalismo inspirado pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa, defendendo uma menor intervenção estatal na economia e na sociedade, a liberdade de comércio e a salvaguarda dos direitos individuais.
Do outro lado, Dom Miguel, absolutista, era apoiado pelo clero e pela nobreza. O poder centralizava-se no Rei, que constituía o núcleo fulcral de toda a vida económica e política. Dom Pedro, Imperador do Brasil, não podendo assumir a coroa, abdicara a favor da sua filha, Dona Maria da Glória, de apenas 4 anos (a futura rainha Dona Maria II), propondo que esta casasse com o tio, Dom Miguel. Este ficaria como regente do reino até que a menor atingisse a maioridade.
Pormenor de uma espada, com as armas do Conde de Atalaia nas copas circundada pela sua divisa, «valor – Victória – Império». Numa das faces da lâmina, as mesmas armas, também com a referida divisa da família, com as iniciais AM (D. António Manoel), 10.º conde da Atalaia, na outra face da lâmina, além duns ornatos decorativos, as palavras: «dada por S. A. R. Dom Miguel” – Foto do Arquivo Municipal do Porto
Dom Miguel, inicialmente em exílio no estrangeiro, comprometeu-se a aceitar o acordo e a jurar a Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, cujo artigo 5.º estabelecia a continuidade da Dinastia de Bragança na pessoa da princesa D. Maria da Glória, por abdicação de D. Pedro I do Brasil: “Continua a Dinastia Reinante da Sereníssima Casa de Bragança na pessoa da SENHORA PRINCESA DONA MARIA DA GLÓRIA, pela abdicação, e Cessão de Seu Augusto Pai e SENHOR DOM PEDRO I, IMPERADOR DO BRASIL, Legítimo Herdeiro e Sucessor do Senhor Dom João VI”.
Contudo, recém-chegado a Portugal, Dom Miguel ” conta as espingardas e, influenciado pelos seus conselheiros, decide seguir outro caminho. Agarrado aos valores tradicionais, faz o inverso do acordado com o irmão. Convicto de que conhece bem o país, a sua estrutura política e social, protagoniza um volte-face para implementar as suas ideias absolutistas.
Ora, Dom Pedro sente-se traído e reage!
Organiza nos Açores uma força armada de 6681 militares, incluindo alguns mercenários, e desembarca nas praias do Mindelo, no Porto, a 8 de julho de 1832.
Conta a história que a luta fratricida entre os dois irmãos viria a culminar na Batalha da Asseiceira, a vila que é, desde os tempos das cartas de Dom Dinis de 1315, confinante com a vila da Atalaia, por onde passou o nosso destino municipal e o de Portugal!
Os liberais entram na cidade do Porto a 9 de julho de 1832 e ali permanecem até dezembro desse ano, dando origem ao chamado “Cerco do Porto”. Durante um ano, a guerra limitou-se àquela cidade. A desproporção de forças era enorme: cerca de 80.000 homens do lado miguelista contra apenas 7.500 da ala liberal. Convictos de que representavam a causa da liberdade e os ideais da soberania do povo, à semelhança de outras monarquias europeias, os liberais, com o apoio financeiro e humano da população portuense, iniciam uma guerra que, numa primeira fase, parecia inteiramente perdida.
Porém, em junho de 1833, foi enviada por via marítima para o Algarve uma expedição militar, com o intuito de forçar os absolutistas a dispersar as tropas concentradas no Porto, aliviando assim a pressão sobre a Cidade Invicta.
Este pequeno corpo de tropas liberais apodera-se do Algarve e marcha em direção a Lisboa onde, inexplicavelmente, entra sem resistência a 24 de julho de 1833.
No ano seguinte, a vitória das forças de Dom Pedro a 16 de maio de 1834, na vizinha Asseiceira, abriu definitivamente o caminho para a ocupação de Santarém, o derradeiro baluarte do exército de Dom Miguel.
O Quartel-General do Duque da Terceira, António José de Sousa Manuel e Meneses Severim de Noronha, chefe militar ao serviço da causa liberal, estabeleceu-se na Atalaia, na casa em frente à atual Igreja Matriz de Atalaia. Foi ali que, após o triunfo na Asseiceira, os grandes lavradores da região, como os da Golegã, os Relvas e os Honório, vieram felicitar o Duque e apresentar os seus protestos de apoio.
Com a vitória das tropas liberais, a Convenção de Évora Monte, assinada a 26 de maio de 1834, pôs termo à guerra civil, determinando a rendição de Dom Miguel e o seu exílio definitivo para a Alemanha, país onde viria a falecer. (4)
Espada de cavalaria e respetiva bainha do 10.º Conde da Atalaia, Dom António Manoel de Noronha, sendo visível o seu brasão de armas. Foto do Arquivo Municipal do Porto
Importa evidenciar que o Duque da Terceira era o chefe militar de D. Pedro e que o seu principal opositor era, precisamente, a casa da Atalaia: o 9.º Conde da Atalaia e 4.º Marquês de Tancos, D. Duarte Manoel de Meneses e Noronha (1775-1833) teve o posto de tenente-general graduado e, como partidário de D. Miguel, foi ajudante-general do exército absolutista, tendo sido também “Comendador das Ordens de Cristo e da Torre e Espada, par do reino em 1826, marechal de campo, inspetor e 1.º membro da junta de Saúde Pública, ministro e secretário de Estado no governo de D. Miguel.” A espada do seu filho, o 10.º Conde da Atalaia, trazia gravadas em baixo-relevo as armas dos Condes de Atalaia nas copas, circundadas pela divisa “Valor – Victória – Império”. Numa das faces da lâmina figuravam as mesmas armas com a referida divisa da família; na outra, além de ornatos decorativos, constavam as palavras: «Dada por S. A. R. o S. S. I. D. Miguel» (Sua Alteza Real o Sereníssimo Senhor Infante D. Miguel). (5)
Ora, é minha convicção que a derrota dos herdeiros da “Casa de Atalaia”, motivada pelo seu sagrado vínculo à causa absolutista, terá sido uma das principais causas para o “ius variandi” ou mobilidade territorial, da sede do concelho; ou seja, a transferência da sede municipal da Atalaia para o novo porto burguês em pleno apogeu: a Barquinha e a extinção dos concelhos de Tancos e Paio de Pele.
Podemos vislumbrar a movimentação das forças liberais vencedoras através da consulta das atas da, então, Câmara da Atalaia de 1834, dois anos antes de o concelho ser transferido para a Barquinha, em 1836.
Aliás, apenas seis dias após a Batalha da Asseiceira, a 22 de maio de 1834, o auto da Câmara regista que na presença do Juiz Ordinário, vereadores e demais oficiais, se deliberou unanimemente pela aclamação e reconhecimento do governo legítimo de D. Maria II e da Carta Constitucional, repudiando qualquer outro regime, num ato subscrito por João António Rebello Farinha, pelo prior António Joaquim da Silva e por mais trinta cidadãos de reconhecidas convicções liberais.
Brasões da Câmara da Barquinha
Vislumbramos, outrossim, que na primeira ata da Câmara da Atalaia surge o nome do futuro presidente da Câmara da Barquinha, Manoel Henriques Pirão, de origens beirãs, natural da vila de Álvaro, concelho de Oleiros. Trata-se da ata de 2 de agosto de 1834.
Oito dias depois, a 10 de agosto, consta: “sendo presentes Manoel de Freitas, Manoel Henriques Pirão, Manoel Gonçalves Ratto, que acabam de ser eleitos para compor a câmara, sendo o primeiro eleito presidente, o segundo fiscal e o terceiro vogal…”
Seguidamente, a 29 de novembro desse mesmo ano, é apresentada uma representação da Câmara Municipal da Atalaia à Câmara dos Senhores Deputados, solicitando a elevação de Vila Nova da Barquinha a concelho. (6)
Importa recordar o estado da Nação a esta data: uma população exausta de quatro anos de guerra civil. O cansaço das marchas e contramarchas, os combates, a desmoralização, a fome e as doenças bacterianas, como a cólera, a par da intriga e da traição, ditaram o cenário de um país destroçado.
Tudo isto serviu de catalisador para a vitória da causa liberal em Portugal.
Como seria de esperar, os vencedores começaram de imediato a posicionar-se no xadrez político, promovendo a destruição da velha ordem e a criação de uma nova estrutura de cargos, tanto no poder central como no poder local.
Finalmente, o liberalismo triunfava, por convicção ou pela força da baioneta e da bala, seguindo o caminho já trilhado em Inglaterra, em França e em Espanha.
Veremos também que, dois anos mais tarde, em 1836, os cidadãos que assinaram as atas da Câmara da Atalaia surgem como defensores obstinados dos ideais liberais. Mantinham estreitas ligações a figuras como César de Vasconcelos (futuro 1.º Conde de Torres Novas), José Estêvão Coelho de Magalhães e Passos Manuel, todos unidos por uma afeição recíproca ao então capitão Manoel Henriques Pirão, militar que defendera os direitos da princesa D. Maria da Glória à coroa de Portugal e que havia sido expulso do exército por D. Miguel, em 1828. (7)
A 25 de abril de 1835, é aprovado o decreto que autoriza o Governo a realizar, provisoriamente, a divisão administrativa do Reino. Pouco depois, a 18 de julho de 1835, é publicado um novo decreto com a organização administrativa e a divisão do território em 17 distritos, mantendo os antigos concelhos classificados em províncias, segundo a organização anterior.
A 29 de setembro de 1836, por Portaria, cria-se uma comissão encarregada de redigir um projeto definitivo de divisão administrativa do Reino, tendo por base os trabalhos enviados pelas Juntas Gerais dos distritos e os mapas preenchidos pelos párocos.
Finalmente, a 6 de novembro de 1836, é aprovado o histórico decreto com a assinatura da rainha D. Maria II e referendado pelo então ministro Manuel da Silva Passos (mais conhecido por Passos Manuel), estabelecendo a nova divisão administrativa do país. O nosso distrito de Santarém passa a contar com apenas 22 concelhos — metade dos que lhe eram atribuídos pela reforma anterior. São eles: Abrantes, Alcanede, Aldeia da Cruz (Ourém), Almeirim, Barquinha, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Montargil, Pernes, Punhete (Constância), Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Ulme.
Por esta reforma a composição das freguesias do concelho da Barquinha passou a ser a seguinte:
Os serviços às causas retribuem-se!
César de Vasconcelos, José Estêvão Coelho de Magalhães e Passos Manuel não se esqueceram do denodo e do apoio dos agricultores, arrais, marítimos, comerciantes e figuras influentes da Barquinha, ligados ao mundo agrícola e mercantil do rio Tejo, durante a luta fratricida entre liberais e absolutistas (1828–1834).
Quiçá em jeito de agradecimento, os seus correligionários viriam a ocupar os mais elevados cargos do novel concelho da Barquinha: Manoel Henriques Pirão, como primeiro presidente da Câmara, e Manoel Gonçalves Ratto, como administrador do concelho, precisamente os mesmos homens que, dois anos antes, em 1834, haviam assinado a ata da Câmara na vila da Atalaia.
Estava, portanto, criado o concelho liberal da Barquinha, que englobaria os territórios antiquíssimos, e agora suprimidos, dos concelhos de Atalaia, Paio de Pele e Tancos.
Fontes:
- Decreto de 6 de novembro de 1836
- Diário do Governo n. 70, de 22 de março de 1836
- MIRANDA, Jorge. As constituições portuguesas de 1822 ao texto atual. Livraria Petrony, 1984
- A designada Quádrupla Aliança, tratado assinado em Londres a 22 de abril de 1834 entre os governos de Guilherme IV do Reino Unido, Luís Filipe de França, D. Pedro IV de Portugal, regente em nome de sua filha D. Maria II, e a regente de Espanha D. Maria Cristina de Bourbon, tinha para as partes contratantes um objetivo essencial o da imposição de regimes liberais nas monarquias ibéricas.
- MANOEL, Diogo Maria D’Orey. Epitome da família Manoel, Condes de Atalaya e Marqueses de Tancos.2020
- Arquivo Histórico Parlamentar – PT-AHP/CD/DSG/S118/SS2/D4
- Ata n.º 108, da correspondência ao Governador Civil. 1857 a 1863
