A coligação Viva o Entroncamento (PSD/CDS/Independentes) tornou público um comunicado onde manifesta “preocupação” com a forma como a Câmara Municipal do Entroncamento está a conduzir os processos judiciais envolvendo as empresas Listorres e Nascente, cujo impacto financeiro global poderá ascender a 1,3 milhões de euros.
Segundo o documento, a empresa Nascente moveu uma ação contra o município no valor de mais de 850 mil euros, enquanto a Câmara pretende celebrar um acordo judicial para pagar 450 mil euros à Listorres, no âmbito do processo 232/19.8 BELRA, que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
O movimento político acusa o executivo de falta de rigor e transparência, afirmando que “foram omitidos documentos, ficaram explicações por dar e reuniões por realizar”. O comunicado denuncia ainda que os termos do acordo com a Listorres terão sido enviados ao tribunal “sem legitimidade”, alegando que tal ocorreu antes de o assunto ser discutido e votado quer em reunião de Câmara, quer na Assembleia Municipal do Entroncamento.
A coligação recorda que o ponto foi retirado da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 30 de abril, por unanimidade, devido à “falta de esclarecimentos, fundamentação e documentação necessária”. Apesar disso, afirma o movimento, o processo “acabou por avançar sem que o órgão fiscalizador tivesse previamente analisado todos os elementos”.
O comunicado destaca ainda uma alegada contradição jurídica: um parecer favorável ao pagamento de 450 mil euros à Listorres coexistiria com uma contestação anterior — assinada pelo mesmo mandatário — que defendia a improcedência total da ação e a obrigação da empresa indemnizar o município em cerca de 45 mil euros por obras de urbanização.
O Viva o Entroncamento coloca várias questões ao executivo, entre elas: – quem decidiu avançar com o acordo; – quem contratou o mandatário da Câmara; – quem participou nas reuniões sobre o processo; – porque não foi o executivo informado antes do envio do acordo ao tribunal; – porque foi retirada a proposta na Assembleia Municipal e aprovada na reunião de Câmara; – e como se justifica que a autarquia aceite pagar 450 mil euros quando existia uma posição jurídica que reclamava 45 mil euros à Listorres.
A coligação questiona ainda como é que uma empresa que inicialmente reclamava 3,1 milhões de euros aceita um acordo de 450 mil euros.
O movimento conclui exigindo que o presidente da Câmara preste “esclarecimentos públicos, completos e documentados”, defendendo que “o dinheiro é público, as responsabilidades são municipais e as consequências serão suportadas pelos munícipes”.
