PUB

O projeto turístico Amara Village, previsto para Vila Nova da Serra, junto à albufeira de Castelo de Bode, permanece numa fase preliminar e sem qualquer projeto de habitações submetido à Câmara de Tomar. Segundo notícia do mediotejo.net, a vice‑presidente da autarquia, Célia Bonet, esclareceu na reunião pública de 10 de agosto que o município “não pode falar sobre um projeto que não existe”, reforçando que não entrou nos serviços nenhum pedido de licenciamento relativo às unidades de alojamento anunciadas pelo promotor.

A atualização foi dada em resposta à munícipe Natércia Rodrigues Lopes, que manifestou preocupações ambientais, económicas e sociais sobre o avanço do empreendimento. Segundo o mediotejo.net, Célia Bonet recordou que o Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova da Serra, aprovado em 2011, continua em vigor e vincula o município, e que o loteamento associado ao plano foi deferido em agosto de 2025, ainda no anterior mandato, com o pagamento de mais de 600 mil euros em taxas. O alvará emitido permite ao proprietário executar apenas as infraestruturas do loteamento, não as habitações.

PUB

A engenheira Susana Pereira, dos serviços técnicos, explicou — segundo o mediotejo.net — que o plano prevê um resort turístico com três núcleos, classificados como aldeamentos de quatro estrelas, num total de 316 unidades de alojamento. As infraestruturas previstas incluem o reforço do abastecimento de água, já concluído, e uma ETAR em fase de definição, articulada com Águas do Vale do Tejo, Tejo Ambiente e APA, projetada para servir uma área mais ampla do que apenas o empreendimento.

Questionada sobre os custos para o município, Célia Bonet afirmou que ainda não é possível apresentar valores concretos, explicando que os principais investimentos serão das entidades responsáveis pelas águas e redes, cabendo ao município apenas despesas relacionadas com acessos, numa fase ainda não iniciada.

A munícipe levantou também dúvidas sobre o risco de o município investir em infraestruturas para um projeto privado que possa não avançar e sobre a eventual revisão do Plano de Pormenor. Susana Pereira esclareceu que o atual alvará permite apenas a execução da via de acesso ao futuro porto de recreio e que as restantes infraestruturas só poderão avançar numa fase posterior, dependentes do licenciamento do aldeamento. Quanto à revisão do plano, afirmou que tal não é possível enquanto decorre um processo de licenciamento, por estarem em causa direitos adquiridos.

Segundo o mediotejo.net, a técnica municipal sublinhou ainda que a representação do empreendimento mostrada numa reportagem televisiva não corresponde ao que está previsto no Plano de Pormenor, reforçando que o município terá de verificar o cumprimento rigoroso das regras quando o projeto das habitações for finalmente apresentado.

O tema ganhou maior atenção depois de a Quercus ter contestado, em julho, o avanço do Amara Village sem Avaliação de Impacte Ambiental, alertando para potenciais impactos nos recursos hídricos e ecossistemas da albufeira de Castelo de Bode. Susana Pereira afirmou que o plano foi, à data da sua aprovação, analisado pelas entidades competentes, incluindo a APA, e enquadrado no ordenamento aplicável à albufeira — segundo o mediotejo.net.

A Câmara de Tomar reiterou que continuará a acompanhar o processo e a verificar o cumprimento das regras à medida que forem apresentados novos projetos e pedidos de licenciamento. A autarquia já tinha esclarecido em julho que não existe qualquer processo de licenciamento com a designação “Amara Village”, apenas o alvará de loteamento relativo à unidade N1, que abrange cerca de 50 hectares, dos quais 8,9 hectares correspondem aos lotes e cerca de dois hectares à implantação prevista para edifícios, com um prazo de 24 meses para execução das obras de urbanização.

C/ mediotejo.net Foto: Amara Village

PUB