A proposta do Governo para rever o Código do Trabalho foi rejeitada esta sexta‑feira no Parlamento, após nove meses de negociações com os parceiros sociais e sem acordo com a UGT. O diploma acabou por ser chumbado com os votos contra de Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. Apenas PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram a favor.
A votação ficou marcada por um impasse de cerca de meia hora, motivado por um requerimento do Chega para adiar o processo. Nas galerias, centenas de pessoas aplaudiram o chumbo do diploma, levando o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar‑Branco, a ordenar a retirada do público por se tratar de uma manifestação proibida naquele espaço.
A principal dúvida residia na posição final do Chega. Na véspera, durante o debate, André Ventura tinha afirmado que o partido conseguiria introduzir alterações significativas ao texto. No entanto, na manhã desta sexta‑feira, o líder partidário comunicou aos deputados que não havia acordo com o Governo, garantindo que o partido não iria “vergar‑se” perante o executivo de Luís Montenegro.
Numa mensagem interna divulgada pelo Observador, Ventura afirmou que, apesar de o Governo ter aceite “muitas propostas”, não cedeu em matérias consideradas essenciais pelo partido, como o outsourcing, o regime de despedimentos e a idade da reforma.
