Onze presidentes das entidades detentoras dos corpos de bombeiros da Sub‑Região do Médio Tejo manifestaram “grande preocupação” perante notícias que apontam para a intenção do Governo e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de extinguir os Comandos Sub‑Regionais de Emergência e Proteção Civil (CSREPC), regressando ao antigo modelo distrital.
A posição conjunta surge numa carta aberta enviada ao Presidente da República, ao Ministro da Administração Interna, ao Secretário de Estado da Proteção Civil e ao presidente da ANEPC, com conhecimento aos municípios e comandos de bombeiros da região.
Os subscritores afirmam que, “desde a sua implementação, em janeiro de 2023, este comando sub‑regional tem desempenhado um papel crucial na coordenação eficaz entre os corpos de bombeiros, autarquias e a comunidade intermunicipal, fortalecendo a resposta a emergências e a proteção das populações e seus bens”, acrescentando que “não faz qualquer sentido voltarmos atrás aos comandos distritais”.
A carta aberta reforça esta posição, sublinhando que a atual estrutura de proteção civil assenta na proximidade e na capacidade de decisão local. Os signatários defendem que “a delegação de competências nos Municípios não é um detalhe administrativo, mas a garantia de que quem conhece o terreno é quem decide a resposta”, alertando que uma centralização “distante das comunidades pode comprometer a segurança das populações”.
O documento recorda ainda que o modelo em vigor foi testado em situações de incêndios, cheias e tempestades, tendo, segundo os subscritores, demonstrado eficácia: “A estrutura atual foi testada ao limite durante os fenómenos naturais recentes (…) respondendo com uma eficiência que salvou vidas e património.”
Os presidentes das associações e municípios alertam também para o risco de perda de investimentos já realizados, financiamentos em curso e oportunidades futuras, considerando que a proposta de alteração “não apresenta fundamentação técnica, estatística ou operacional” que a justifique: “Até à data, não identificamos o problema que se pretende resolver, nem a necessidade objetiva desta mudança.”
Os subscritores exigem esclarecimentos antes de qualquer decisão “irreversível” e pedem que o Governo explique os fundamentos da reforma anunciada.
A carta é assinada pelas associações humanitárias dos bombeiros voluntários de Abrantes, Caxarias, Entroncamento, Fátima, Ferreira do Zêzere, Minde, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, bem como pelos bombeiros municipais de Alcanena, Tomar e Sardoal.
