O PSD do Entroncamento emitiu o seguinte comunicado, que publicamos na íntegra:
O acordo tripartido, para a construção de 100 habitações públicas, entre a Comunidade
Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), a Câmara Municipal do Entroncamento (CME) e o
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), analisado em reunião
extraordinária, na última segunda-feira, dia 13-11-2023, não mereceu aprovação.
Estes 100 novos fogos surgem à revelia da atual Estratégia Local de Habitação (ELH) e
das duas uma: a ELH foi mal feita ou não é necessário construir mais 100 habitações.
O concelho precisa é de reabilitar habitações, para ficar com outra “cara” e disponibilizar
as essas habitações para arrendar, como fazem alguns concelhos do Médio Tejo.
Mais, existe outra alternativa: é o Apoio Extraordinário à Renda para contratos de 1a
habitação, feitos até 15-03-2023, onde o rendimento familiar é igual ou inferior ao limite
do 6o escalão do IRS e cuja a renda é igual ou superior a 35% do rendimento.
Teimar na construção de mais 100 habitações prejudica a imagem do concelho, já de si
conhecido como um dormitório – o dormitório do Ribatejo.
No estudo municipal sobre os resíduos urbanos, 23% das habitações do concelho são
secundárias ou vagas, ou seja, desabitadas e poderiam ser aproveitadas.
O mercado imobiliário também se opõe a mais 100 novas habitações. No debate de 26-
10-2023, realizado no Cineteatro São João, por uma conhecida imobiliária, referiu-se
que o nosso concelho tem à venda o maior número de imóveis no Médio Tejo.
Sem contar com a área afeta à ferrovia e com a área afeta ao exército, o nosso concelho
está entre os 10 concelhos de maior densidade populacional no país, apesar de ser o 2o
concelho mais pequeno em área territorial.
Existindo concelhos com problemas de baixa densidade populacional deverão ser esses
os beneficiários da construção de novas habitações. Não só se estabeleceria uma
equidade na coesão territorial, mas também na coesão social.
Quanto aos beneficiários (e esclarecendo o que tem sido omitido), pode candidatar-se
qualquer pessoa de cidadania portuguesa, de Estado-Membro da União Europeia, ou,
de outro país, que obtenha autorização de residência ou de permanência em Portugal.
Ainda é necessário dizer que a responsabilidade pela atribuição das habitações é do
IHRU e não da CME.
Nestas circunstâncias, não está assegurado, em lado nenhum, que as 100 habitações são
exclusivamente para jovens e muito menos para habitantes do Entroncamento, como
abundantemente tem sido afirmado.
Por isso perguntamos aos eleitos do Partido Socialista, no Executivo da CME:
– Qual a percentagem de habitações destinadas aos jovens do nosso concelho?
– Qual a percentagem total de habitações destinadas às pessoas residentes no concelho?
A resposta a estas duas perguntas é a mesma: Zero!!!
Desde que as pessoas reúnam as condições para serem beneficiárias, o único aspeto que
estará em jogo, será o fator sorte ou azar, no sorteio da atribuição de uma habitação.
O nosso concelho é atualmente muito procurado para viver. No entanto, as condições
existentes não acompanham as necessidades sentidas pela população.
Como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho quando o atual centro de saúde
já não dá para a população existente?
Como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho quando as escolas estão
sobrelotadas (ou sem vagas), o que leva algumas crianças do 1o e 2o ciclo a sair do
concelho, todas as manhãs, na direção de concelhos vizinhos, para poderem ter direito
à educação?
Como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho quando os serviços de
Segurança Social e de Finanças já não conseguem dar resposta aos seus utentes, por
manifesta falta de recursos humanos?
Como podemos trazer mais 100 famílias se já não conseguimos resolver os problemas
de insegurança que nos têm batido à porta?
Por isso, achamos que os 17 ou 18 milhões devem ser aplicados em benefício de todos
os mais de 21 mil habitantes do concelho e não apenas para os cerca de 100 novos
agregados familiares, que poderão vir a usufruir das 100 novas habitações.
Essa medida a acontecer seria altamente desproporcionada, para a maioria das pessoas
do Entroncamento.
Estas são as nossas preocupações!
Por tudo isto, a construção de 100 novas habitações não traz qualquer valor
acrescentado para o bem-estar e a qualidade de vida de quem vive, trabalha e visita o
Entroncamento.
Sejamos sérios e honestos com as pessoas do concelho! Chega de desinformação!
De uma vez por todas, criemos uma VERDADEIRA cidade para as pessoas, a qual lhes
garanta condições de vida dignas e adequadas às suas necessidades e deixemo-nos de
marketing político enganoso.
Viva o Entroncamento!
