O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria indeferiu a providência cautelar instaurada pela Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância contra o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que pretendia impedir a eficácia da ordem de acionamento da garantia bancária, a favor do CHMT.

Em Comunicado emitido esta sexta-feira o Conselho de Administração do CHMT esclarece que, “com esta decisão, o acionamento da garantia bancária pode ser imediato”, recordando que “a garantia foi acionada devido ao incumprimento do contrato estabelecido entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, para o transporte de doentes”, e ainda que “o referido contrato foi unilateralmente quebrado pela mesma Associação Humanitária com um aviso de apenas cerca de 48 horas, o que trouxe graves constrangimentos operacionais ao CHMT, com direto impacto na capacidade de prestação de cuidados aos seus utentes”.

A Administração do CHMT sublinha ainda que “cumpriu, sempre, com as suas obrigações junto da Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância, como aliás cumpre com todas as Associações Humanitárias de Bombeiros com as quais trabalha”, e que “por diversas vezes tentou chegar a acordo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância, em diversas reuniões, nas quais foram apresentadas propostas de entendimento, que não tiveram resposta por parte dos representantes da referida Associação Humanitária”.

A terminar o CHMT, EPE garante, ainda, que “não existe qualquer dívida deste Centro Hospitalar àquela Associação de Bombeiros”.