A Câmara Municipal do Entroncamento procedeu, esta semana, ao corte de água e eletricidade em quatro habitações ocupadas ilegalmente, no âmbito de uma operação de fiscalização da habitação social. A informação foi confirmada à Agência Lusa pelo presidente do município, Nelson Cunha.
Segundo o autarca, o município tem “várias casas identificadas com ocupação ilegal” e considera ser sua responsabilidade garantir que a habitação social “cumpre a função para a qual existe”. A intervenção incluiu o corte de fornecimentos em situações “devidamente identificadas como irregulares”.
Autarquia diz que ocupações impedem acesso de famílias em lista de espera
Nelson Cunha afirmou que as habitações municipais devem servir “quem realmente precisa e cumpre as regras definidas”, sublinhando que a ocupação indevida compromete o acesso de famílias que aguardam resposta social.
O presidente acrescentou que a decisão “não foi tomada de ânimo leve”, garantindo que o processo está enquadrado na lei e que o objetivo é repor a legalidade no acesso à habitação pública.
As quatro casas intervencionadas estavam, segundo o autarca, emparedadas, com portas e janelas tapadas, tendo sido “arrombadas e ocupadas ilegalmente”. Os casos já deram origem a processos judiciais.
Município admite novas ações e diz que algumas ligações foram repostas pelos ocupantes
O presidente da Câmara indicou que algumas das ligações de água e eletricidade foram entretanto repostas pelos ocupantes, pelo que o município poderá voltar a intervir.
“Vamos retomar ações outra vez e faremos as vezes que forem necessárias”, afirmou, acrescentando que a PSP acompanha as situações e que os processos estão a ser analisados pelo tribunal.
O autarca referiu ainda que existem outras situações de ocupação irregular fora do parque de habitação social, atualmente em fase de investigação.
Famílias envolvidas e futuro das habitações
Nelson Cunha disse não dispor de um número fechado de ocupantes, apenas que se trata de famílias numerosas, algumas com seis ou sete elementos, provenientes de “outros concelhos”.
Questionado sobre o destino das pessoas caso seja determinada a desocupação, afirmou que o município atuará “no quadro da lei e das competências das entidades envolvidas”.
Município reforça construção de novos fogos no âmbito do PRR
O presidente recordou que o Entroncamento está a construir oito blocos de habitação financiados pelo PRR, destinados a famílias já identificadas.
“Vamos dar primazia à urgência de cada família para garantir que estamos a dar resposta a quem realmente precisa”, afirmou, defendendo que a autarquia continuará a atuar “com rigor” para assegurar ordem social e justiça no acesso à habitação pública.
Fonte: Lusa
