A coligação “Viva o Entroncamento” (PSD/CDS/Independentes) liderada por Rui Madeira, realizou esta quinta‑feira uma conferência de imprensa onde manifestou “profunda preocupação” com a forma como o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Nelson Cunha, tem conduzido o processo judicial envolvendo o município e as empresas LisTorres e Nascente, pertencentes ao mesmo grupo empresarial.
Segundo a coligação, estão em causa matérias “de relevância jurídica, financeira e política”, uma vez que a empresa Nascente moveu uma ação contra o município superior a 850 mil euros, enquanto a LisTorres está associada a um acordo de 450 mil euros que o presidente pretende ver homologado.
Envio do acordo ao tribunal antes de votação é o ponto central da polémica
O “Viva o Entroncamento” afirma que o presidente da Câmara enviou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria os termos do acordo com a LisTorres antes de o assunto ser discutido e votado em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, o que considera “um ato ferido de ilegalidade”.
De acordo com a coligação, o acordo foi entregue em tribunal a 13 de abril, tendo sido homologado por sentença pela juíza responsável, que aceitou o documento apresentado pelos mandatários das duas partes. A coligação sublinha que, nessa fase, o presidente ainda não tinha obtido qualquer deliberação dos órgãos autárquicos que legitimasse o envio do acordo.
A juíza, segundo o relato da coligação, terá notificado o município para se pronunciar sobre a falta de poderes especiais do advogado que apresentou o acordo. Não tendo havido resposta dentro do prazo legal de 10 dias, o tribunal considerou o acordo válido.
Coligação denuncia omissão de documentos e falta de transparência
Durante a conferência, os representantes do “Viva o Entroncamento” afirmaram que vários documentos essenciais foram “omitidos”, nomeadamente a contestação inicial apresentada pelo mesmo advogado que agora defende o acordo. Essa contestação defendia a total improcedência da ação da LisTorres e pedia que fosse a empresa a indemnizar o município em cerca de 45 mil euros, por obras de urbanização realizadas pela autarquia.
A coligação considera “incompreensível” que o mesmo mandatário tenha produzido documentos com posições jurídicas “diametralmente opostas” e critica o presidente da Câmara por não ter disponibilizado toda a informação ao executivo e à Assembleia Municipal.
Assembleia Municipal retirou o ponto por falta de informação
O ponto relativo ao acordo foi retirado da Assembleia Municipal de 30 de abril por unanimidade, incluindo com o voto da bancada do Chega, devido à falta de fundamentação e documentação. O “Viva o Entroncamento” sublinha que esta unanimidade demonstra que “as dúvidas eram gerais e evidentes”.
Críticas à gestão do processo e à ausência do presidente
A coligação questionou ainda o facto de o presidente da Câmara ter estado de férias durante um período considerado “crítico” do processo, alegando que tal ausência contribuiu para decisões tomadas sem supervisão política adequada.
Foram também levantadas críticas à preparação das reuniões de Câmara, à falta de resposta a pedidos de consulta de documentos e à alegada ausência de técnicos municipais em momentos chave da análise do processo.
Possíveis consequências legais
O “Viva o Entroncamento” afirmou que o caso poderá vir a ser analisado pelo Ministério Público, admitindo que, caso se confirmem irregularidades, poderão existir consequências políticas e legais, incluindo a eventual perda de mandato.
Coligação diz que confiança institucional está quebrada
A conferência terminou com a afirmação de que a confiança no presidente da Câmara “se quebrou”, e que o executivo municipal enfrenta “um problema de credibilidade e de falta de rigor”. A coligação anunciou que irá apresentar, na próxima reunião de Câmara, um plano de desenvolvimento estratégico para o concelho, defendendo que “não é possível continuar a governar em cima do joelho”.
