A Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima reuniu em sessão ordinária no dia 20 de abril de 2026, às 21h00, num encontro marcado por deliberações formais e pela apresentação de questões dirigidas ao executivo.
A sessão abriu com a colocação da fotografia do primeiro presidente da Junta de Freguesia, Manuel Bilreiro, na sala de sessões. O presidente da Mesa da Assembleia agradeceu publicamente os serviços prestados pelo antigo autarca durante o período em que exerceu funções. Manuel Bilreiro tomou a palavra para agradecer o gesto e assinalar o reconhecimento demonstrado pelos membros da Assembleia.
Foi aprovado o Regulamento de Condecorações da Freguesia, documento inexistente até agora. Após a aprovação, os deputados do Chega apresentaram uma proposta para atribuição da Medalha de Honra da Freguesia ao antigo presidente da Junta, Ezequiel Estrada, pelos 12 anos de funções. A proposta foi aprovada com o apoio da coligação PSD/CDS‑PP e do Partido Socialista.
No período de informação do presidente da Junta, os deputados do Chega questionaram o presidente da Assembleia sobre alegadas irregularidades detetadas pelo atual executivo relacionadas com a ultrapassagem dos limites de contratação, do antigo executivo, ao abrigo do ajuste direto simplificado, previstos no n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, nos triénio 2022/23/24 e 2023/24/25. O presidente da Assembleia informou que será extraída uma certidão da ata para envio ao Ministério Público.
Ainda neste ponto, a coligação PSD/CDS‑PP questionou a necessidade de obras urgentes no edifício da Junta, referindo que se trata de um edifício recente e que foram registados gastos superiores a 20 mil euros nos últimos dois anos.
Os deputados do Chega colocaram também questões sobre a utilização de verbas do Fundo Social, perguntando se poderiam ser aplicadas em jantares de Natal para membros do executivo, Assembleia e colaboradores, recordando que tal ocorreu em 2018. O presidente da Junta, Luís Moita, esclareceu que o Fundo Social não será utilizado para jantares, mas exclusivamente para situações que careçam de apoio social.
