O Eol entrevistou Jorge Faria, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que abordou vários temas atuais do concelho, nomeadamente a educação, a cultura, as infraestruturas, a execução do orçamento, a segurança, entre outros. As recentes polémicas sobre imigração e o acontecido na última reunião de câmara foram abordadas e responde às críticas de que tem sido alvo
EOL – Em setembro de 2025, chega ao limite de mandatos. Tem alguém em mente que possa assumir a candidatura às próximas eleições?
Jorge Faria (JF) – Eu, obviamente, posso ter alguém em mente, posso pensar em pessoas, mas essa é uma decisão que não me compete a mim. Compete às pessoas que eventualmente estejam disponíveis para se apresentar. Compete aos órgãos do Partido Socialista e, portanto, não vou aqui indicar nenhum nome.
EOL – O presidente é independente, eleito pelo PS, como tem sido a convivência, digamos assim, com os membros do partido e se a sua independência tem sido um obstáculo na gestão da autarquia?
JF – Nunca foi. Nós estamos aqui quase há 12 anos, faz agora 11 anos esta semana, e as relações têm sido sempre cordiais, normais, eu sou independente eleito nas listas do Partido Socialista com muito orgulho e tenho desempenhado esta função em nome dos princípios e valores que eu partilho e que são também os do Partido Socialista.
EOL – O Orçamento para 2024 é de mais de 34 milhões de euros, 16 milhões destinados à construção de núcleos habitacionais, requalificação do Bairro do Boneco, jardim de infância Sophia de Mello Breyner, novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP… Como é que tem estado a correr a efetivação deste orçamento?
JF – Tudo o que tem dependido de nós, felizmente, está em bom ritmo de execução. Por exemplo, veja-se a reabilitação dos bairros ferroviários, é um projeto que nós iniciámos logo no primeiro mandato e hoje é um orgulho ver os bairros ferroviários praticamente todos reabilitados ou em fase final de reabilitação. No bairro da Vila Verde metade das casas já estão ocupadas, as outras 22 que faltam já estão praticamente prontas e o aviso do concurso para a atribuição das casas, que é um concurso público nacional, desenvolvido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), temos a informação que seria lançado até 30 de setembro, mas ainda não aconteceu. Tenho a expectativa que seja em breve. Também é verdade que houve alteração na presidência do IHRU, e é normal que isso possa ter alguma influência nesse atraso. Portanto, se não saiu, vai sair brevemente. O bairro do Boneco vai ficar concluído este mês e o bairro Camões está praticamente concluído. Sobre os investimentos, a esquadra (PSP) está numa fase adiantada, vai ficar concluída em janeiro. O primeiro núcleo de 104 habitações da Estratégia Local de Habitação está também em execução, estará, diria, em 30%, e ficará concluído em meados do ano que vem, portanto dentro dos prazos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e a segunda fase da estratégia local de habitação é composta pela construção de mais 56 fogos que vão ficar na freguesia de São João Batista. Nós já temos aprovado o projeto das infraestruturas, estamos neste momento a ultimar o projeto e estamos a aguardar a aprovação do financiamento por parte do IHRU. Espero que agora seja célere, são candidaturas que já fizemos em março, mas tudo estamos a fazer para concluir estas obras no espaço temporal previsto no âmbito do PRR que é 30 de Junho de 2026. Também, a reabilitação dos 64 fogos municipais da rua General Humberto Delgado, estamos igualmente desde 10 de Maio com o empreiteiro escolhido e à espera do financiamento por parte do IHRU. Esperamos que seja agora.
Como sabe, nesse volume de investimento enorme estava também incluído a construção de 100 fogos, neste caso não de habitação social, mas a rendas acessíveis, que faz uma grande diferença, e infelizmente, a maioria da oposição, que tem maioria no executivo, chumbou esse projeto três vezes apesar de a própria Assembleia Municipal ter recomendado a sua reapreciação e aprovação. E tínhamos já financiamento garantido para esse projeto mas foi chumbado.
Mas, de uma forma geral, nas novas oficinas já começou a obra, daqui a 12 meses estão concluídas. O jardim de infância Sophia Mello Breyner teve também os contratempos que são conhecidos. Nós lançámos a empreitada, ela ficou vazia e depois numa segunda fase a oposição não aprovou o projeto. Neste momento temos, em princípio, o acordo dos vereadores do PSD, para contratarmos um novo projeto, não apenas sobre a demolição e reabilitação do Jardim Sophia Mello Breyner, mas para transformá-lo numa escola básica com pré primária e 1.º ciclo. Isto até para fazer face ao crescente aumento de estudantes na nossa cidade. Esse projeto está em fase de avaliação de um estudo prévio, irá à reunião da próxima semana e, portanto, penso que neste momento estão criadas condições para ser desenvolvido.
Um outro grande projeto que também estava nesse grande volume de investimento, a nova centralidade e a biblioteca, já foi aprovado pelo executivo, já lançámos a empreitada, já temos empreiteiros selecionados e estamos agora a aguardar o financiamento, neste caso por parte dos fundos comunitários do Portugal 2030. Temos a expectativa que durante este mês esse financiamento esteja desbloqueado. Havendo esse financiamento, estamos em condições de iniciar a obra.
EOL- O Cineteatro São João, um equipamento de excelência da cidade, e falando sobre imigração, sobre as dezenas de nacionalidades que o Entroncamento neste momento tem no concelho, acha que (a cultura) pode desempenhar um papel importante na inclusão e na compreensão entre as pessoas?
JF – Sem dúvida. Aliás, a cultura sempre foi um instrumento importantíssimo para a integração das pessoas. Já agora permita-me me lembrar que faz agora 11 anos que tomámos posse, e quando o fizemos o único espaço cultural que existia era um espaço no canto do Pavilhão Municipal, dividia o espaço chamado espaço cultural do resto do pavilhão, com prejuízo para o pavilhão. Nós ajustámos o centro cultural, que tinha uma finalidade para bares a restauração, reabilitámos o cineteatro, temos uma galeria municipal que, desde que estamos cá, tem sempre exposições (com um pequeno interregno durante a pandemia), exposições que são renovadas de 15 em 15 dias; foi aberto o Museu Nacional Ferroviário, também com um conjunto de espaços culturais e, por exemplo, temos também na nova biblioteca previsto mais um espaço de cultura. É um conjunto de equipamentos que nos permitem ter hoje uma programação cultural interessante, intensa, variada e também temos vindo a desenvolver algumas iniciativas específicas dirigidas aos imigrantes. Mas não é é essa a nossa única preocupação: para a integração de todos aqueles que têm vindo trabalhar conosco nós temos várias áreas de trabalho, desde a educação. Desde logo, temos nas escolas uma equipa multidisciplinar com, em média, cinco pessoas a tempo inteiro e duas ou três a meio tempo, que não foi criada por causa deste boom da emigração, foi criada antes disso para melhorar os processos de integração de todos os jovens nas escolas.
“faz agora 11 anos que tomámos posse, e quando o fizemos o único espaço cultural que existia era um espaço no canto do Pavilhão Municipal, dividia o espaço chamado espaço cultural do resto do pavilhão, com prejuízo para o pavilhão. Nós ajustámos o centro cultural, que tinha uma finalidade para bares a restauração, reabilitámos o cineteatro, temos uma galeria municipal que, desde que estamos cá, tem sempre exposições (com um pequeno interregno durante a pandemia), exposições que são renovadas de 15 em 15 dias; foi aberto o Museu Nacional Ferroviário, também com um conjunto de espaços culturais e, por exemplo, temos também na nova biblioteca previsto mais um espaço de cultura”
Eu recordo, de facto, que no passado nós tínhamos graves problemas em algumas escolas por causa de miúdos de etnia cigana e hoje, felizmente, não temos qualquer problema… não quero dizer que não haja uma briga de miúdos, e temos conseguido uma forma que eu acho extraordinária de integrar todos aqueles que têm vindo para cá viver e os seus filhos estudarem nas nossas escolas, de tal maneira que nós hoje temos mais de 30% de estudantes do ensino público que são filhos de imigrantes. E esse trabalho é feito paulatinamente, todos os dias, ao nível da educação, ao nível da cultura, ao nível do desporto… temos associações que têm também procurado fazer o enquadramento desses miúdos, procurando integrá-los. Por exemplo, ao nível da cultura, já realizámos mais que uma vez uma iniciativa chamada Encontro Intercultural. No fundo, tem esse mesmo objetivo que é promover a integração das pessoas na nossa cidade, mas também valorizar as culturas de cada um.
E nesses encontros, temos tido a presença de algumas entidades, como a embaixada de Cabo Verde, a cônsul geral de Angola, e com grupos de música de outras culturas, entre outras artes.
A integração é um processo diário, contínuo, e temos uma clara e forte convicção que a educação é um verdadeiro elevador social e é ela que irá permitir aos nossos jovens poderem fazer opções, fazer escolhas no seu futuro e achamos que todos têm que ter as mesmas possibilidades.
Hoje temos várias distinções enquanto gestão autárquica e uma delas, de que nos orgulhamos muito, é integrarmos a Rede Mundial de Cidades Educadoras porque é um reconhecimento do trabalho que temos feito nessa área.
EOL – Continuando na área da cultura, e até porque aconteceu há pouco tempo. Sobre o Festival Vapor, em parceria com o Museu Nacional Ferroviário… menos steampunk, digamos assim, este ano com mais canais nacionais a divulgar o evento, mais concertos e eventos que muitos mais quiseram atender… O que esteve implicado nesta, digamos, mudança de paradigma?
Foram duas coisas fundamentais: envolver mais a nossa comunidade e criar um festival, não de nicho, e que perdure porque é um festival que, pelas suas características, “casa” muito bem com a nossa tradição ferroviária, com o nosso ADN social ferroviário e com as infraestruturas do próprio museu. E dessa forma já conseguimos que algumas associações tivessem intervenções no próprio festival e quando nós designamos o festival como Festival Vapor, deixámos deliberadamente de valorizar o Steampunk, embora se mantenha aqui a base estética associada, mas queremos, de facto transformar o festival num festival que tenha essa preocupação estética, que tenha essa dimensão, mas que seja sobretudo um festival que permita que nós possamos reviver muitas das nossas características ferroviárias, porque é um festival diferenciador e que pode ser diferente dos outros.
EOL – Ainda sobre o festival, no sábado, no concerto de Scúru Fitchádu, mostraram ritmos africanos com uma mensagem inclusiva e antifascista. A nave do museu estava cheia, mas algo que retirei do concerto foi que o público estava a celebrar ritmos africanos, que é algo que é um pouco segregado na cidade. Há aqui esta dicotomia, que comentário faz a isto?
JF – Eu não sei se é segregado… Nós hoje teremos, seguramente, mais de 22 mil pessoas e não podemos considerar a cidade através de meia dúzia de pessoas muito agarradas ao passado, com muita dificuldade de perceber as dinâmicas da vida e que nalgumas redes sociais produzem um conjunto de opiniões que são, de facto, a meu ver, básicas, e são pessoas que nem sequer conhecem a nossa história. Curiosamente, até falam muito da história, mas nem sequer a conhecem. Nos anos 50 e 60 fomos um país altamente imigrante e as pessoas… os bidonvilles, na região de Paris, não eram mais que bairros de lata onde os nossos emigrantes viveram, ajudaram a desenvolver uma economia e é hoje uma comunidade altamente considerada em França.
Hoje há pessoas que estão a rejeitar a vinda de imigrantes, mas os imigrantes vêm para os nossos países à procura de melhor vida e se nós temos a possibilidade de eles estarem conosco e também colaborarem no nosso desenvolvimento… essas pessoas que fazem esse tipo de comentários desagregadores, como diz, são pessoas que não percebem que se neste momento saíssem de Portugal ou do Entroncamento, os imigrantes que temos cá, havia uma série de setores que não funcionavam.
EOL – Criaria um vazio enorme na economia…
Há os que dizem que as pessoas não têm emprego, as pessoas vêm para cá justamente porque têm emprego, porque têm condições de vida, porque nós temos boa qualidade de vida e nós conseguimos, com justiça, também integrar essas pessoas. Cada um terá os seus gostos e os seus ritmos. Uma das componentes que eu apreciei nesse espetáculo, foi a capacidade daquele grupo colocar aquela malta a dançar, com aqueles ritmos (mas podem ser outros). Tive, aliás um comentário de alguns jovens que me disseram que tinha sido espetacular.
Para algumas pessoas não é fácil perceber que a geografia humana da cidade mudou, mas está a mudar de forma ordenada, pontualmente com alguma situação de excesso como é normal… repare, fala-se amiúde de haver apartamentos na nossa cidade com 10, 15, 20 pessoas, nesses canais. Eu até hoje tive conhecimento de «uma» situação em que estavam concentradas 22 pessoas numa pensão desta cidade, mas estiveram apenas um dia porque nós quando tivemos conhecimento atuámos logo. E eram pessoas que não tinham vindo diretamente para o Entroncamento, eram imigrantes mas tinham vindo para a agricultura, para a zona da Golegã e foram “deixados” pelos patrões, digamos assim. Com o apoio do Serviço Social da Câmara e com a rede social que temos, que felizmente é excelente, nós resolvemos o problema rapidamente. Uns foram para um lado, outros para outro, obviamente que providenciámos refeições para essas pessoas, mas neste anos, com este boom de pessoas, nesta “confusão” que às vezes querem dar a entender, foi o único caso de que tive conhecimento. Que haja um apartamento que tenha seis ou sete pessoas, até nas nossas vidas isso acontece.
EOL – Temos uma fotografia do presidente dentro de uma carruagem, à janela a ver o concerto de Ana Lua Caiano, que depois foi vencer o Globo de Ouro de melhor canção nessa mesma noite, em Lisboa, o que atesta a qualidade do espetáculo. Como é que qualifica a qualidade dos artistas este ano?
Foi uma excelente surpresa. Eu não conhecia (Ana Lua Caiano). Por acaso tenho uma pessoa conhecida que, quando soube ligou-me e disse logo que já tinha comprado bilhete de propósito para o espetáculo. Eu estava na carruagem, um bocado cansado, mas foi um espetáculo lindíssimo. E ainda bem que recebeu esse prémio. É uma jovem artista altamente promissora. Foi muito simples na forma de interagir e de estar, que eu aprecio, e foi um excelente final no final do festival.
EOL – Na reunião de câmara de dia 1 de outubro, um deputado na Assembleia Municipal decidiu usar uma t-shirt alusiva ao grupo 1143, de cariz neonazi e racista. O presidente decidiu avançar com uma queixa crime no Ministério Público, mas se é que se pode fazer de forma objetiva, o que gostaria de dizer a esta pessoa, no caso o deputado Luís Forinho se tivesse essa oportunidade, ou por outra, o que há a dizer sobre o acontecido?
“As pessoas que usam as liberdades, que custaram muito sofrimento a muita gente para apelar ao racismo, para apelar ao ódio, para apelar à violência, eu acho que só merecem da nossa parte um comentário que era que eles deviam ter outra cultura democrática e cívica”
Olhe, eu acho que nós temos que ter uma capacidade de viver em sociedade e democracia. Eu sou o mais velho dos que estão aqui (ndr. na sala onde decorreu a entrevista estava, também a assessora de comunicação da Câmara), antes do 25 de Abril, tinha eu 17 anos, já começava a sentir o que era a opressão. Fiz vários trabalhos, quando era jovem e um deles era de manhã ir à triagem aqui da CP, fazer um trabalho de estiva, que era no fundo transportar mercadorias de um vagão para o outro. Não era o trabalho em si que era cansativo, e era um trabalho de férias, tinha essa vantagem, nem sequer dependia desse trabalho para viver, era para arranjar uns trocos para ir de férias. Eu e alguns amigos. O que mais me custava nesse processo é que se chegava lá às oito da manhã, oito menos um quarto, e podíamos ter trabalho ou não. Era um trabalho em que nos diziam “tu e tu ficam e os outros podem ir embora”. A indignidade deste processo, e se pensarmos numa pessoa que tinha família, tinha pessoas para para alimentar, era uma característica do antigo regime. As pessoas que usam as liberdades, que custaram muito sofrimento a muita gente para apelar ao racismo, para apelar ao ódio, para apelar à violência, eu acho que só merecem da nossa parte um comentário que era que eles deviam ter outra cultura democrática e cívica. Por isso eu não pactuei nem pactuarei com qualquer situação em que eu, a coordenar e a ser responsável pelo funcionamento de uma reunião, haja um indivíduo que faça deliberadamente propaganda de um movimento neonazi, cujos responsáveis já foram punidos legalmente e que promova o incitamento ao ódio, ao racismo, à violência. Isso eu nunca o permitirei.
EOL – Tem sido veiculada uma sensação de insegurança na cidade. Como é que interpreta este sentimento? Há, efetivamente insegurança na cidade, ou é um sentimento criado artificialmente, e se sim por quem?
JF – Penso que há-que distinguir duas situações. Há uma tentativa constante de um grupo de pessoas que eu acho que nem delas próprios gostam. Dizem que gostam muito do Entroncamento, mas eu não acredito, porque só tentam valorizar os aspetos negativos desta comunidade. E esse é um aspeto: ao longo do tempo tentaram sempre veicular essa insegurança, e não havia razão. Havia alguns incidentes noutros lados quaisquer. Nos últimos dois meses tem havido efetivamente, infelizmente e é muito preocupante, um conjunto de situações que têm gerado insegurança porque têm sido assaltados miúdos, idosos, carros, etc. Isso é verdade e nós não podemos escamotear isso. Mas também temos que dizê-lo, que felizmente, está praticamente ultrapassado. Ou seja, porque é um grupo de indivíduos muito bem identificado, em que a polícia fez um trabalho excelente e que os apresentou aos tribunais com provas, com evidências de quem eram os indivíduos. Desse grupo três já estão em prisão preventiva. Penso que haverá mais alguém ainda, mas penso também que esse alguém poderá, a um curto espaço de tempo, ter um destino semelhante. Eu penso que neste grupo não há nenhum imigrante, e não sei se algum indivíduo é de etnia cigana, penso que há um mas não é a maioria. São indivíduos que vivem na nossa cidade, e que infelizmente não cumprem as regras. E há, sim, uma ligação forte entre eles, que é uma enorme dependência da droga. É um problema que está a aumentar na nossa sociedade, não no Entroncamento apenas, em todo o país. Porque quando nós ouvimos uma notícia a dizer que foram apanhadas 10 toneladas de cocaína, provavelmente passaram dez vezes mais. E isso começa a refletir-se na rua. Aliás, Lisboa tinha algumas áreas que estavam praticamente limpas desse flagelo e hoje nós começamos a ver outra vez essas áreas, como as zonas do Casal Ventoso, como estavam há 20 ou 30 anos. Esse é um flagelo. Houve, de facto, esse problema de segurança, e como eu digo desse grupo muito restrito, três já estão em prisão preventiva e acho que os restantes, ou ao restante irá acontecer muito brevemente o mesmo, porque as autoridades têm feito o trabalho delas. Também é verdade que eu me sinto muitas vezes impotente enquanto presidente de câmara, a própria polícia sente-se impotente porque apresenta ao tribunal um conjunto de evidências e tem havido situações em que o tribunal mandou os indivíduos em liberdade, com uma obrigação de apresentação…
EOL – …e voltam a reincidir.
E eles voltam a reincidir. O Ricardo ou eu apresentar-nos-íamos ao tribunal no dia e hora. Aqueles envolvidos não se apresentam. Até houve situações de um desses indivíduos, antes de ser detido, ter ordem para se apresentar no tribunal num dia e numa determinada hora e nessa mesma hora e dia estar a ser preso noutra localidade, a 40 quilómetros daqui a roubar um carro.
EOL – Em Porto de Mós.
Sim. É uma notícia ou uma informação já meio pública. E nós sentimo-nos impotentes. Tudo temos feito, pressionando as entidades de segurança, tudo temos feito para tentar ultrapassar isso. Há, de facto, um problema de segurança que estamos em vias de resolver e também a perceção sobre a segurança, penso que há pessoas que quase ficam felizes em partilhar situações negativas. Mas nós temos vindo a trabalhar com o Ministério da Administração Interna e com a direção distrital da PSP quer na nova esquadra que está a ser construída com muito esforço, quer no desenvolvimento do sistema de vídeo vigilância (já definimos o nosso nosso projeto em conjunto com a PSP) estando à espera que as autoridades se pronunciem acerca das questões de proteção de dados e das questões legais.
No passado, este era um processo que durava três, quatro anos. Agora já há situações em que o processo foi encurtado. Da nossa parte já fizemos o trabalho de planeamento e desenvolvimento do processo formal e, quando tivermos autorização, é só fazer a aquisição e montagem dos equipamentos. Não sei se é para o mês que vem ou se daqui a seis meses, mas estamos a trabalhar e obviamente que é uma preocupação.
Quando vejo alguns comentários a dizer que o presidente da Câmara não se preocupa nada com isto… essas pessoas deviam ter um pouco de respeito por todos aqueles que dão algum do seu tempo para a coisa pública, porque não há nenhum autarca, seja do partido A ou do partido B, que não tenha essa preocupação e não queira tanto a segurança como todos os outros. Acho que isso são até formas insidiosas, lá está, de pessoas como o senhor de que falou há pouco, que só sabem ofender, não têm nenhuma participação cívica anterior e que chegam e pensam que têm a verdade e que eles é que têm a razão.
A forma ofensiva como algumas pessoas se dirigem àqueles que são eleitos é talvez aquilo que me custa mais ao fim destes 11 anos de mandato: perceber que nós estamos a caminhar para uma sociedade em que os níveis de cidadania são cada vez menores, os níveis de participação são diminutos e há um conjunto de pessoas que acha que é a dizer umas baboseiras, umas ofensas em redes sociais, que participam. Às vezes colocando o nome, outras não. Mas nunca se chegam à frente para participar nas associações da terra, para participar em comunidade. Já tenho dito isto muitas vezes: nós temos na rede social na nossa cidade, um conjunto de pessoas com uma disponibilidade para apoiar os outros, desde os técnicos da câmara aos profissionais da saúde, da educação, da CPCJ, da PSP, da Segurança Social, enfim, e muitos outros que são pessoas que saem do seu conforto diário para apoiar os outros e nunca são valorizados. Essas pessoas que fazem essas ofensas gratuitas deveriam pensar duas vezes e deviam ter um pouco de consciência e pensar assim: “o que é que eu já fiz pelos outros? O que é que eu já fiz pela minha comunidade?”. Então façam. Provavelmente irão cometer algum erros, tal como eu e os outros também cometemos, mas se quiserem vão com certeza ter um objetivo e fazer alguma coisa de útil. Agora, estarem com esses ataques baixos, insidiosos ou ofensivos e infantis, são pessoas das quais eu tenho pena porque, lamentavelmente, não têm sido capazes de aproveitar as estruturas de educação e as estruturas que existem no nosso ser democrático para terem uma formação e uma cidadania mais elevada.
EOL – Ainda ao nível das infraestruturas e obras, nomeadamente a estrada nacional 3 que liga o concelho ao de Torres Novas, e que foi um problema durante algumas décadas: com muito fluxo de trânsito e muito degradada. Está finalmente a ser alvo de obras com a parte de Torres Novas praticamente finalizada, mas a do Entroncamento não. O que se passa?
JF – Isso é verdade. Mas também, já agora, em nossa defesa, dizer que nós reabilitámos parte da Nacional 3 antes de Torres Novas, porque a reta dos quartéis, como é designada a Rua Ferreira Mesquita também fazia parte da Nacional 3 e nós conseguimos fazer esse projeto até à rotunda Bartolomeu Costa, também conhecida pela rotunda Chaimite. Entretanto, Torres Novas, ao fim de alguns anos e bem, conseguiu reabilitar a parte do seu concelho e nós estamos neste momento com o projeto a ser ultimado para reabilitar todo o troço entre a rotunda da Chaimite, e o limite do concelho.
A reabilitação vai ter um perfil semelhante ao que tem Torres Novas e ao que tem a parte da Ferreira Mesquita com uma parte ciclável. E nem sempre é possível conciliar porque o problema destas coisas é que nós muitas vezes estamos dependentes de várias fontes de financiamento e elas não acontecem todas ao mesmo tempo. Estamos, por exemplo, a concluir outra ligação, que não existia, com o concelho de Torres Novas, que é através da zona industrial. No final deste ano, aliás, presumo que no final de novembro, ter luz no final, a estrada que vai depois ligar à A23 através dos Riachos, também com uma pista ciclável.
Ou seja, nós temos isto planeado e nem sempre esta execução é de acordo com a urgência que nós gostávamos. Neste caso, desse troço, o projeto irá com certeza à Câmara ainda este mês, no mais tardar no mês de novembro, e depois será lançada a empreitada.
EOL – Gostaria de voltar ao tema da imigração, no plano da educação. É notório que o município tem tentado, digamos assim, resolver as dificuldades que o ciclo migratório apresenta pois há mais crianças, há mais necessidade de espaço… Como está a situação da educação no município? E outra questão dentro desta, se ter um novo equipamento educativo na cidade pode ajudar a longo termo à integração das pessoas?
JF – Como já disse há pouco, temos tido um aumento significativo, temos quase 3200 estudantes, 30% deles são filhos de imigrantes e foi um processo que nos últimos dois anos… há três anos estávamos numa situação de diminuição de estudantes e, portanto, foi um processo que se desenvolveu muito rapidamente e nós fomos otimizando os nossos espaços, os nossos recursos, e este ano, no princípio do ano, março, abril, em reuniões preparatórias com o Ministério da Educação eles também apresentaram a estimativa que ia haver um crescimento, que iam ser necessárias mais sete salas, e o que foi transmitido ao senhor delegado regional da Educação foi que o município do Entroncamento teria condições para os seus alunos no início do ano letivo. Foi isso que fizemos. Obviamente que não podemos construir uma escola em seis meses, mas contratámos sete salas, sete blocos para a Escola António Gedeão. E foi nessa escola, porque tem refeitórios e espaços, que permitiu acomodar os novos estudantes. Essa infraestrutura foi criada a tempo dos miúdos começarem com as aulas. Simultaneamente conseguimos recuperar o processo da escola Sophia de Mello Breyner que, há três ou quatro anos, quando foi encerrada, fazia sentido reabrir o jardim de infância apenas. Agora com o aumento do número de estudantes faz todo o sentido transformar aquela escola numa escola semelhante ao Bonito ou à António Gedeão, ou seja, uma escola com jardim de infância e com o 1.º ciclo. Com esta oferta, com o projeto de reabilitação e ampliação da Escola Secundária (nós já lançámos a empreitada, mas ficou vazia, aprovámos esta semana, em reunião de Câmara, lançar uma nova empreitada por um valor superior, e estamos a falar neste momento de investimentos fortíssimos para a reabilitação e ampliação da escola secundária, estimamos que ultrapassa os 13 Milhões) pensamos ter reunidas as condições para fazer face a este afluxo e ainda ter uma margem de crescimento.
Já agora, é um pormenor mas é importante, porque estas coisas estão todas interligadas. Quando aqui chegámos tínhamos um pavilhão desportivo afeto às atividades desportivas, e ainda por cima uma parte era ocupada por atividades culturais. Entretanto, nós temos hoje três pavilhões afetos às atividades desportivas, porque quando fizemos a reabilitação da escola Sophia de Mello Breyner e do pavilhão, nós criamos um novo pavilhão anexo, mais para ginástica e afins e criámos a autonomia de acesso a esse pavilhão. Neste momento, as associações vão lá treinar e não têm de entrar por dentro da escola.
Na escola secundária vamos fazer o mesmo. Vamos também ampliar o pavilhão, vamos criar mais um espaço nesse pavilhão, semelhante ao que fizemos na Ruy d’Andrade, e também com autonomia de entrada. Quer dizer que nós resolvemos o problema da escola mas também aumentamos a oferta para as nossas associações.
EOL – E para o público, também…
Para o público também, estou a falar nas associações que é quem faz mais utilização, mas para o público, também. Ou seja, aumentamos também a oferta de espaços coletivos para a cidade.
EOL – E qual o papel da educação na inclusão?
Em termos de infraestruturas tem sido feito esse esforço, temos acompanhado esta procura e temos tido capacidade de responder. Também ao nível de assistentes operacionais, que é outro discurso de que se fala muito, toda a gente fala em rácios. Não sei se são corretas ou não, mas nós temos que ter uma orientação para quantas pessoas temos que ter. E, já agora, devo dizer que nós temos, ao nível das escolas, muito mais funcionários no geral. Em Portugal nós temos muito mais funcionários não docentes nas escolas do que têm, por exemplo, as escolas francesas, ou as alemães. Mas é o nosso modelo e nele estão definidos rácios pelo Ministério: «x» pessoas em função do número de alunos. E com base nesse rácio nós recebemos o financiamento. Mas também não é só a questão do financiamento, é que nós também temos de ter uma orientação porque é que são 10 e não são 50, ou 5? Nós temos tido sempre mais pessoas nas escolas do que o rácio. Não é muito mais, mas temos tido sempre mais. Agora, o que acontece é que por vezes o Ministério não atualiza os rácios com a rapidez que nós gostávamos e que seguramente as escolas gostavam e que seguramente os pais gostavam. Só para dar um exemplo, o rácio do ano 2023/2024, em que também já houve um aumento significativo de alunos, foi atualizado em março deste ano. Não obstante, nós tínhamos lá pessoas financiadas pelo nosso orçamento, tal como estamos a fazer agora. Temos insistido com o Ministério, o agrupamento de escolas tem insistido também, para que atualizem os rácios face ao aumento do número de estudantes, mas nós ainda ontem (ndr. dia 2 de outubro) aprovámos admitir mais três assistentes operacionais para fazer face ao aumento. No entanto, para fazer face ao início das aulas, alguma dificuldade que havia a Sra. diretora do agrupamento, em colaboração connosco, (porque a gestão diária do pessoal é da direção do agrupamento, nós fizemos essa delegação de competências) reafetou assistentes operacionais de outras escolas ou que estavam mais afetas aos bares ou estavam afetas às bibliotecas e, se calhar, em algumas situações podiam dispensar o assistente operacional para que as aulas pudessem decorrer com toda normalidade, e estão a decorrer com toda a normalidade.
Temos também uma preocupação de termos esses mecanismos preparados para que sempre que há uma pessoa que tem uma ausência prolongada, e de acordo com a lei só a podemos substituir quando a pessoa está ausente por mais de 30 dias, no dia a seguir, ou passados dois dias, nós já temos outra pessoa a substituir essa pessoa. Ou seja, há estes cuidados para em conjunto (e aqui também dar uma palavra para o trabalho desenvolvido pela direção do agrupamento, porque tem sido uma colaboração próxima, muito profícua) termos o que queremos, que os nossos estudantes tenham acesso a uma educação de excelência e que ninguém fique para trás. E é isso que, para nós, é um mote importante naquilo que são também as nossas preocupações de inclusão. E volto a repetir, nós não nos preocupamos agora apenas com a inclusão dos imigrantes, sempre nos preocupámos com a inclusão daqueles que têm menos condições.
Por isso, criámos alguns programas como o “Crescer na Cidade”, entre outros. Por isso nós desde o início, há vários anos, oferecemos os livros aos miúdos do primeiro ciclo, passámos a oferecer as fichas de trabalho, e a todos os miúdos do quinto ao décimo segundo ano, oferecemos um voucher de 27 euros para a aquisição de material escolar nas nossas livrarias e estabelecimentos comerciais da nossa cidade.
Como por exemplo, temos dois programas muitíssimo importantes, são programas de rastreio auditivo e visual para os miúdos que vão integrar o 1.º ciclo pela primeira vez, são alvo de um rastreio técnico para detetar deficiências auditivas ou visuais. E àqueles a que são detetadas essas deficiências nós oferecemos, também, um voucher para adquirir os equipamentos, óculos ou o que for, em estabelecimentos, neste caso da nossa região, porque concluímos que muitos miúdos que às vezes no primeiro ano passam por miúdos desatentos, podem ter um problema visual ou auditivo.
São programas muito simples mas muito importantes para a inclusão de todos.
EOL – Para finalizar, tem nas suas mãos, enquanto presidente e líder da autarquia, uma cidade com mais de 20 mil pessoas, onde a imigração é uma realidade cada vez mais presente. Como é que a autarquia tem reagido (e já falou em várias medidas que respondem a esta pergunta), mas como é que tem reagido ao fluxo migratório e, pedia-lhe que comentasse algo que tem sido também falado, nomeadamente o que algumas pessoas dizem que o presidente devia proibir as pessoas de virem viver para a cidade?
É só começar por aí. Porque quem diz isso não conhece o funcionamento de uma sociedade democrática nem aquilo que são as liberdades individuais e elementares. Perante isto não tenho nada mais a comentar. As pessoas são livres, desde que cumpram as regras, sejam elas quais forem definidas pela Assembleia da República, de entrar no país. Aliás, nem é circular em Portugal, é circularem no espaço europeu. Eu reconheço que às vezes não é fácil deparar-se com uma geografia humana que de repente mudou muito. Mas também têm que olhar para quem são essas pessoas, deixando de olhar para a cor das pessoas.
Se a pessoa é loura, de cabelo preto, se é preta, se é branca, se vem vestida de uma forma… é isso que faz nós sabermos viver em democracia, liberdade, respeitarmos aquilo que os outros fazem desde que também respeitem todos. Já falámos aqui numa série de iniciativas que visam integrar essas pessoas. Voltando à questão do emprego, há uma série de empresas, mesmo na zona industrial ou muitos dos serviços na cidade que não teriam funcionários. Depois repare, hoje já são conhecidos os números, os imigrantes são contribuintes ativos para a Segurança Social. Depois, penso que temos cerca de 930 alunos filhos de imigrantes. Sem esses 930 estudantes, nós tínhamos uma escola como a Ruy D’Andrade fechada, e essa escola tem à volta de 100 docentes e 100 funcionários. O agrupamento tem 310 docentes, penso eu… mas podemos fazer as contas de outra forma. Sem esses 930 estudantes nós não tínhamos necessidade da escola do Bonito, da escola da Zona Verde e, se calhar uma parte da escola António Gedeão. Obviamente não são todos do 1.º ciclo, mas só para ter uma ideia. E não tínhamos os professores que dão aulas, os funcionários que trabalham, todos os comerciantes que fornecem uma série de produtos, etc. Por exemplo, vamos recordar o que era o parque habitacional há quatro ou cinco anos. Nós não tínhamos falta de casas, tínhamos um parque habitacional em segunda mão em que se vendiam apartamentos no centro do Entroncamento que eram de custo baixíssimo (talvez hoje comecem a ser caros) e muitos deles devolutos. Não tínhamos um mercado de arrendamento a funcionar. Hoje temos. Não tínhamos um conjunto de atividades que as pessoas nem sequer refletem sobre isso. Eu acho que é importante nós refletirmos.
“Eu reconheço que às vezes não é fácil deparar-se com uma geografia humana que de repente mudou muito. Mas também têm que olhar para quem são essas pessoas, deixando de olhar para a cor das pessoas”
As pessoas falam de imigrantes, até nos Estados Unidos onde vai haver eleições… Ainda mais estranho na medida em que há 200 anos os Estados Unidos eram um país que tinha pouca gente. É um país que foi desenvolvido por origens de todo o mundo. Como aqui em Portugal. Nós temos comunidades fortíssimas nos Estados Unidos de língua portuguesa, açorianos e outros, em França, etc. As pessoas procuram as suas vidas. Eu espero que os jovens tenham condições para viver na nossa cidade e é para isso que nós trabalhamos todos os dias. E se, para além disso, nós também conseguirmos acomodar outras pessoas que vêm viver connosco, eu acho que estamos a fazer um bom trabalho.
EOL – Tenho uma última pergunta, apesar de ainda faltar um ano para as eleições autárquicas, como é que gostava de ser lembrado enquanto presidente da Câmara até porque 12 anos não é pouco tempo?
Qualquer um de nós quando assume funções desta responsabilidade, desta natureza, obviamente que o faz também porque acha que dá um contributo para a melhoria da nossa cidade. E acho que nestes 11 anos o conseguimos fazer. Nós hoje somos uma cidade com melhor qualidade de vida. Repare, as pessoas valorizam por vezes alguns incidentes…
Eu recordo que em 2012 nós tínhamos um bairro nesta cidade em que até as autoridades tinham dificuldade em entrar lá. Nós tínhamos um bairro nesta cidade em que, se hoje há problemas, na altura havia muito mais. Nós tínhamos grupos miúdos nas escolas que chegavam ao final de outubro de cada ano letivo chumbados por faltas. E que, de acordo com a lei, têm que se manter na escola até o final do ano.
Imagine o que é para os professores, para as escolas, lidar com estas questões. E isso melhorou substancialmente. Para mim dá-me imenso, imenso prazer, ter conseguido pôr o Museu Nacional Ferroviário Funcional a funcionar, que é um dos equipamentos mais importantes que nós temos na região e eu recordo que foi aberto em em 2015. Obviamente que houve outras pessoas que contribuíram. Mas foi preciso, de facto, uma pressão enorme para que o museu abrisse com as condições que tem. Dá-me imenso prazer olhar para os bairros ferroviários e dizer nós reabilitámos a nossa história. Nós não deixámos que a nossa história se esfumasse.
Dá-me imenso prazer, dizer assim: em 2021 lançámos a primeira pedra do novo parque empresarial, em 2022 estavam as infraestruturas concluídas e em 2024, se lá for, 50% está em obras e, durante o mês de outubro, vamos fechar a entrega dos últimos dois lotes. Um parque empresarial que em termos de área tem quase o dobro da antiga zona industrial. Quando chegámos à zona industrial tínhamos vários lotes vazios e agora estão cheios. Tudo isto são fatores de criação de emprego, de riqueza.
Dá-me imenso gozo olhar hoje para a Câmara e ela ser considerada com uma série de distinções. Foi aceite a nossa adesão às cidades educadoras, somos uma autarquia familiarmente responsável, uma autarquia amiga do desporto… Isto em termos de distinções. Ainda na semana passada recebemos mais três distinções de excelência, que também reflete o trabalho que todos aqui desenvolvem diariamente.
Por exemplo. São coisas que não se veem, mas quando nós chegámos aqui à Câmara, a taxa de perda de água era de 47%. Neste momento, no último ano, foi de 16%. Os melhores concelhos neste país, que são os concelhos da EPAL e alguns concelhos à volta de Lisboa, têm 11% de perdas.
Nós estamos a acabar um projeto de substituição de todos os contadores com mais de dez anos e a nossa expectativa é que possamos chegar aos 14%. Ora, isto tem aqui implícito não só a questão financeira daquilo que deixamos que pagar da água desperdiçada, mas também a questão ambiental. Nós fomos dos primeiros concelhos a ter estruturas fotovoltaicas nos nossos telhados. Temos uma frota de autocarros urbanos elétricos. Temos procurado incutir preocupações ambientais fortes.
Temos hoje um grupo de teatro com alguma dimensão, com muita gente, que têm feito um bom trabalho apesar de há pouco tempo. Temos grupos culturais que entretanto se formaram, como o Factor J e uma série de novas entidades que revelam a dinâmica da nossa cidade.
Temos procurado, e é isso que dá satisfação, contribuir para termos uma cidade com melhor qualidade de vida, uma cidade com melhor educação e uma cidade que procure que ninguém fique para trás.
Apesar de ser muitas vezes acusado pela comunidade de etnia cigana, por exemplo, de não dar casas e outras coisas, não! Damos de acordo com as regras e eles hoje cumprem essas regras. Eu recordo que no início do meu primeiro mandato avisaram-me logo que nos dias de atendimento iríamos ter estas escadas (ndr dos paços do concelho) cheias de pessoas de etnia cigana a reclamar. Há muitos anos que não vêm aqui, porque sabem que são tratadas com todo o respeito, mas com a autoridade de exigir o cumprimento das regras como qualquer outro cidadão. E as coisas têm melhorado, com algumas dificuldades, as coisas têm melhorado substancialmente.
Nós tivemos aqui dois projetos que, infelizmente, a oposição chumbou também, o CLDS 5G, que a meu ver é incompreensível, porque é um projeto de intervenção social. Tínhamos já garantido um financiamento a fundo perdido de 496 mil euros, um projeto que se ia desenvolver nos próximos quatro anos, portanto, com o executivo que for, que permitiria dar continuidade a projetos de integração em que nós conseguimos promover a escolaridade naqueles que não a tinham. Até julho do ano passado, tínhamos cerca de 120 pessoas em vários cursos na escola das Tílias, em que as pessoas estavam a tirar a quarta classe ou o primeiro ciclo ou o 9.º ano conforme a idade. Ou seja, a obter a escolaridade obrigatória. E dessas pessoas conseguimos chegar a integrar várias no mercado de trabalho.
Nós temos neste momento um conjunto de pessoas de etnia cigana que há uns anos era impensável trabalharem e hoje estão integrados no mercado de trabalho.
Olhe, por exemplo, uma coisa em termos da intervenção do espaço urbano, foi aquilo que fizemos no bairro Frederico Ulrich, o que estamos a fazer com a construção de novas habitações, e espero que quem der seguimento a isso possa demolir todo aquele bairro e fazer ali um espaço para fruição da cidade, o que quiser.
Ter evitado a demolição da escola das Tílias, que foi onde eu comecei a estudar no ciclo, foi a primeira secção da Escola Industrial e Comercial de Tomar, enfim, evitar aquela demolição e sobretudo, evitar que, a seguir à demolição, fizessem ali mais um conjunto de prédios, à semelhança de outros que estão em frente, sem espaço para os cidadãos fruírem, são aspetos que me dão satisfação e se entenderem dizer que foram aspetos positivos, ótimo. Eu faço a minha avaliação e acho que eu e a minha equipa, ao longo destes 11 anos, temos conseguido proporcionar à cidade do Entroncamento uma evolução…
Repare, nas últimas eleições, 2021, durante o anterior mandato, esburacamos a cidade. É verdade, porque fizemos novas condutas, mas são investimentos para 50 anos. Novas condutas adutoras de água, novas condutas de saneamento… Nós tínhamos cerca de 12 quilómetros de condutas de fibrocimento, são condutas más para a saúde e também geram muitas perdas. Nós substituímos isto. Temos hoje alguns pequenos troços que serão substituídos quando for oportuno, mas se calhar hoje temos 300 ou 400 metros de condutas de fibrocimento pela cidade. Nós estamos aqui, não propriamente para fazer só aquilo que algumas pessoas acham que é bem, estamos aqui para desenvolver um projeto, que é um projeto integrado, um projeto de desenvolver uma cidade em que as pessoas tenham boas condições para viver cá, em que os nossos jovens tenham acesso a uma educação e, sobretudo, para que os jovens tenham a possibilidade de escolherem o seu futuro. Por exemplo, mesmo na saúde, que é uma área em que temos pouca intervenção, temos poucas competências, temos procurado criar condições e nós temos boas condições de saúde.
As pessoas às vezes é que não conhecem a realidade de outros países ou de outros locais. Nem na Europa há muitos países que têm o acesso à saúde como nós temos, e, por isso, às vezes as pessoas julgam muito, costuma-se dizer que as pessoas gostam de falar de barriga cheia. Não é o facto e é bom que seja assim.
Temos coisas más na nossa sociedade, nós temos coisas boas que em vez de serem valorizadas, são sistematicamente desvalorizadas. É isso que eu não consigo perceber. Mas nós temos procurado dar um contributo para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade, para que as pessoas se sintam bem. E como eu tenho dito muitas vezes, eu gostava que o Entroncamento continuasse sempre a ser uma terra de chegada e não uma terra de partida. É para isso que trabalhamos.
Texto e Fotos: Ricardo Alves
