A Câmara Municipal de Torres Novas pretende avançar, em novembro, com uma proposta de declaração de nulidade de um ato administrativo relacionado com a instalação de uma unidade de produção de biometano em Árgea, na União das Freguesias de Olaia e Paço. O anúncio foi feito pelo presidente do município, José Trincão Marques, durante a reunião pública do executivo realizada a 19 de outubro.
A autarquia mantém a sua oposição à localização prevista para o projeto e aguarda esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativamente ao processo em curso.
Promovida pela empresa Gasdaterra, a unidade representa um investimento estimado em 18 milhões de euros e prevê o tratamento anual de cerca de 100 mil toneladas de resíduos orgânicos e efluentes pecuários. Entre as preocupações apontadas por autarcas e população estão os potenciais impactos ao nível dos odores, o aumento da circulação de veículos pesados, possíveis efeitos nos recursos hídricos e consequências para a qualidade de vida das populações vizinhas.
A discussão em torno do projeto tem gerado contestação nos últimos meses. Em junho, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou por unanimidade posições contra a instalação da unidade naquele local. O movimento de oposição alargou-se também ao concelho do Entroncamento, onde foram promovidas iniciativas públicas de protesto.
A consulta pública do projeto decorreu entre 13 de maio e 3 de julho. Nesse período, a associação ambientalista Quercus defendeu a emissão de uma decisão ambiental desfavorável para a localização proposta.
Por seu lado, a Gasdaterra sustenta que os impactos ambientais foram avaliados no âmbito do processo e afirma que o projeto inclui medidas de mitigação e controlo de odores, bem como mecanismos de proteção ambiental. A empresa enquadra ainda a iniciativa na produção de energia renovável e na valorização de resíduos.
