Os impostos diretos a aplicar em 2021 foram aprovados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Torres Novas. No que se refere à Incidência do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), foi aprovada, com os votos favoráveis do PS e do PSD e voto contra do BE, a taxa de 0,37% (anteriormente fixada em 0,38%), bem como a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas e a redução do IMI para famílias com dependentes. O Bloco de Esquerda propôs uma taxa de 0,3%, que teve os votos contra do PS e do PSD.
A participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 5%, a derrama de 1,5% bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25% foram aprovados por unanimidade.
A proposta será remetida à assembleia municipal para apreciação.
Abertura de concurso da Ciclovia de Torres Novas – Fase 1
Na mesma reunião camarária foi aprovada a abertura de concurso para a empreitada «Ciclovia de Torres Novas – 1ª Fase», inserida no PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. O valor base da empreitada foi fixado em 258.540,82 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução proposto é de 6 meses.
Com esta empreitada pretende-se a criação de um percurso ciclável na cidade, numa extensão total prevista de 24 km. Nesta primeira fase, a área de intervenção da ciclovia desenvolve-se no núcleo urbano da cidade, com aproximadamente 6 km de extensão, em percursos clicáveis que irão atravessar a cidade, áreas residenciais e espaços públicos, tendo em consideração os principais pontos de interesse para responder às necessidades diárias da população: Hospital Rainha Santa Isabel, equipamentos escolares, Centro de Emprego, equipamentos desportivos, equipamentos culturais, Posto de Turismo, equipamentos hoteleiros e Castelo de Torres Novas.
Pretende-se ainda a ligação a pontos bikesharing, iniciando e integrando o futuro sistema de partilhas de bicicletas de Torres Novas, numa candidatura ao CENTRO 2020, Programa Operacional Regional do Centro, no que diz respeito ao “Sistema integrado de bicicletas para uso público do Médio Tejo”.
Esta intervenção contempla duas tipologias de percursos a aplicar: corredores cicláveis (a par do trânsito automóvel) e canais partilhados.
Com esta intervenção, o Município de Torres Novas tem como principais objetivos: promover as deslocações diárias de bicicleta, nomeadamente as deslocações casa-trabalho-casa e casa-escola-casa; beneficiar a circulação pedonal e incentivar o uso da bicicleta; interligar os principais polos geradores e equipamentos aos aglomerados residências; proporcionar uma cidade amiga da bicicleta e a redução de emissões de gases de efeito de estufa (CO₂); resolver conflitos relacionados com a circulação automóvel e melhorar a qualidade funcional do espaço público; desenvolver um município mais amigo do ambiente, da saúde e mais sustentável.
