O novo açude, a ser construído em Constância, está previsto no Estudo “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste”, e está a ser desenvolvido pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), na sua qualidade de Autoridade Nacional do Regadio.
Em comunicado da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) lê-se que “os Municípios de Constância e de Vila Nova da Barquinha tomaram conhecimento desta intenção pelos órgãos da comunicação social e, através de um e-mail enviado pela DGADR que deu entrada nos municípios a 04/12/2024, a informar que o Estudo (Relatório Preliminar de Avaliação Ambiental) está em participação pública”.
No mesmo comunicado, os autarcas afirmam que “três dos imóveis classificados de interesse público no concelho situam-se na zona inundável. Cheias recorrentes no inverno irão decerto contribuir para uma maior degradação destes monumentos representativos da identidade cultural e patrimonial de Constância”, alertando que “no que diz respeito à qualidade da água do rio Zêzere deverá quase de certeza sofrer alterações” e que “importa ainda referir os impactes ambientais negativos que o açude representa para as espécies nativas dos rios, principalmente para os peixes migratórios (criando um obstáculo à sua subida no rio para a desova) e para o aumento das espécies exóticas em prol das nativas”.
Outra das questões levantadas pelos autarcas é a nível económico, afirmando que no próprio Relatório Ambiental Preliminar é referido que “Na região Médio Tejo, uma vez que os sistemas do projeto têm como origem de água captações da albufeira que será criada pelo açude a construir, e tendo em conta que uma indústria se situa a montante (Caima, SA – indústria de celulose), as suas atuais condições de operação poderão ficar comprometidas por dificuldades de acesso à água armazenada, impacto na qualidade e disponibilidade de água, regulamentações legais e conflitos de uso, bem como limitações operacionais associadas ao funcionamento do açude”. Em resposta a esta constatação, A CIMT afirma que “esta constatação traduz-se em graves entraves ao funcionamento da maior indústria do referido concelho, podendo produzir efeitos ainda mais preocupantes para a empresa, para o município e, mais particularmente, para a população do concelho que lá trabalha, traduzindo-se, em última análise, num impacto negativo muito significativo, na economia e na comunidade”.
Os autarcas creem que a concretização desta infraestrutura irá prejudicar o concelho de Constância sob o ponto de vista ambiental, turístico, económico e patrimonial, mas também o concelho de Vila Nova da Barquinha, com a possível submersão do trilho panorâmico do Tejo, recentemente inaugurado entre o Centro Náutico de Constância e a Praia do Ribatejo, a impossibilidade de haver desporto náutico, canoagem e Stand Up Paddle, e impactos ambientais significativos na fauna mormente na ascensão do sável, lampreia, savelha (peixes migratórios) pela colocação do açude como obstáculo.
Face ao exposto, os autarcas do Médio Tejo decidiram opor-se veemente à localização indicada para a construção do Açude, participando na consulta pública ao questionar o resultado da discussão pública das soluções propostas e reforçando, por outro lado, a “importância da construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, como fator decisivo para a sustentabilidade dos territórios e das atividades económicas que dependem deste recurso em detrimento das outras duas opções em análise, designadamente a agora proposta”.
A CIMT vai “solicitar esclarecimento da construção do Açude proposto, em detrimento das propostas anteriormente sinalizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) designadamente questionar do resultado de discussão pública inerente às “Soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo” proposta em 2023 pela APA.
Foi ainda deliberado que esta posição dos autarcas deverá ser enviada para o Ministério do Ambiente, para o Ministério da Cultura, para o Ministério da Economia, para a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para a Agência Portuguesa do Ambiente, para a CCDR- LVT, para o Instituto do Património Cultural.
