A reunião ordinária da Câmara Municipal do Entroncamento de 19 de maio ficou marcada por um debate intenso sobre o acordo judicial entre o município e a empresa LisTorres – Engenharia e Investimentos, S.A., no valor de 450 mil euros, cuja tramitação tem gerado forte contestação política e dúvidas sobre procedimentos internos.
O tema foi levantado pelo vereador socialista Ricardo Antunes, que, após analisar o processo, afirmou ter identificado “omissões relevantes” na documentação disponibilizada ao executivo antes da votação de 27 de abril, onde PS e Chega viabilizaram o acordo. Segundo o vereador, não foi entregue ao executivo a contestação jurídica anterior, assinada pelo mesmo mandatário, que defendia a improcedência total da ação da LisTorres e a obrigação da empresa indemnizar o município em cerca de 45 mil euros — posição oposta ao parecer que fundamentou o acordo.
O vereador questionou ainda o facto de o acordo ter sido “colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria no dia 10”, antes de qualquer deliberação da Câmara ou da Assembleia Municipal. Ricardo Antunes pediu esclarecimentos diretos ao presidente da Câmara, Nelson Cunha, sobre se tinha ou não mandatado o advogado para submeter o documento.
O presidente respondeu que não assinou qualquer acordo e que a submissão ao tribunal foi “prematura”, reconhecida pelo próprio mandatário. Nelson Cunha afirmou que a comunicação ao tribunal “não é vinculativa” sem aprovação dos órgãos autárquicos e que atuou dentro das suas competências legais. Rejeitou igualmente qualquer intenção de ocultação de informação.
A controvérsia surge num processo que já motivou a retirada do ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 30 de abril, por unanimidade, devido à falta de documentação considerada essencial. A sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Entroncamento está agora marcada para 22 de maio, onde o acordo será novamente apreciado.
A coligação Viva o Entroncamento (PSD/CDS/Independentes) divulgou esta semana um comunicado onde exige esclarecimentos públicos sobre o processo, questionando a coerência jurídica entre parecer e contestação, a legitimidade do envio do acordo ao tribunal e a diferença entre o valor inicialmente reclamado pela empresa — 3,1 milhões de euros — e o montante agora negociado.
O presidente da Câmara tem defendido que o acordo representa uma solução possível para um litígio que se arrasta há mais de duas décadas e que envolveu múltiplas fases administrativas e jurídicas. A decisão final caberá à Assembleia Municipal, que terá de deliberar sobre os termos da transação judicial.
O caso LisTorres tornou‑se, assim, um dos temas centrais da política local, com impacto financeiro significativo e forte disputa sobre procedimentos, transparência e responsabilidade institucional
