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Sensivelmente um ano após a tomada de posse do novo Executivo Camarário, é relevante fazer um ponto de análise à sua atividade.

Começo por lamentar não se conseguir encontrar um balanço público do primeiro ano apresentado pelo presidente e pelos vereadores com pelouros. Noutros municípios houve iniciativas de prestação de contas, algumas ainda nos primeiros meses do mandato. Tomar, onde também mudou a força política na presidência, apresentou ao fim de seis meses um balanço com cerca de 100 medidas. Pode discutir-se o alcance de algumas, mas houve prestação de contas por uma equipa que também tinha acabado de chegar e que já tem trabalho próprio para mostrar.

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A campanha autárquica foi dominada pela segurança, mas também pela limpeza urbana, pelos espaços verdes e pela habitação. Na tomada de posse o Presidente de Câmara afirmou que “O primeiro passo será uma auditoria externa, independente, às contas e compromissos do município. Não se trata de desconfiança, mas de garantir rigor e transparência para podermos planear o futuro com dados concretos”. Foi lembrado o foco na Segurança e a fiscalização rigorosa dos apoios sociais.

Um ano depois…

Da auditoria anunciada continuamos sem conhecer publicamente o início, o âmbito e o calendário. Esta indefinição contrasta com a importância que lhe foi atribuída para planear o futuro.

Que fiscalização está a ser feita aos apoios sociais e com que resultados? Estão identificadas as causas que levam algumas famílias a precisar deles de forma continuada? Que acompanhamento está a ser assegurado, incluindo apoio à gestão do orçamento familiar, quando adequado, e acesso a formação profissional e emprego? Fiscalizar é necessário, mas também é preciso criar condições para uma maior autonomia das famílias, sem desproteger quem continua a precisar de apoio.

A Videovigilância, medida aprovada em novembro de 2022 (!), continua sem estar operacional. Promover o retorno dos Guardas Noturnos, que poderiam ser financiados sem custos diretos para o Município, porque não é feito? A Polícia Municipal, apresentada como prioritária e até anunciada como armada, aparentemente vai entrar na fase dos estudos económicos. Mas não se fez esse raciocínio antes de se prometer, ainda para mais de forma tão veemente, uma medida? Primeiro promete-se e depois é que se vê se é viável? Um ano depois, importa conhecer um calendário realista para a sua concretização. As zonas dos mercados continuam a transmitir insegurança e a exigir maior atenção e presença das autoridades.

A limpeza da cidade, após melhorias percetíveis no início do mandato, voltou, em várias zonas, a apresentar problemas que persistiam antes das eleições. A isto junta-se a presença recorrente de baratas e roedores em algumas zonas, enquanto vários espaços verdes apresentam sinais de abandono. O “choque radical” que ia ser concretizado em 4 meses, falta muito para começar? Visitem por exemplo o Jardim 24 de Novembro, para ter uma noção do ponto onde chegámos.

Uma palavra particular para o Parque do Bonito. Uma oportunidade perdida, ou pelo menos adiada há tanto tempo. O que falta para efetuar a recuperação dos danos que aconteceram em janeiro (!)? Só se viu algum trabalho feito num momento e espaço muito específico, que sendo válido e meritório, não deixa de levantar questões sobre como são definidas as prioridades.

Na educação, habitação, economia e mobilidade, continuo sem identificar uma estratégia própria dos Vereadores com os respetivos pelouros, clara e traduzida em prioridades, objetivos e prazos. Os estudos contratados externamente não tornam, por si só, clara a estratégia. Sem um rumo e uma articulação pública entre objetivos, prioridades e investimentos, arriscamos uma manta de retalhos de soluções, cada uma num sentido diferente. Faz-se mais um estudo para integrar as soluções? De seguida nomeia-se uma Comissão para acompanhar?

A imigração exige uma resposta municipal de integração e planeamento. Com o encerramento do CLAIM, importa esclarecer que apoio ficou assegurado, com que meios e com que resultados. Continuamos sem conhecer uma estratégia que avalie as necessidades atuais e futuras de habitação, saúde, educação e serviços e que articule respostas com as entidades competentes. Que acompanhamento está previsto para as crianças e jovens que chegam com percursos escolares diferentes e, em alguns casos, necessidades de apoio na língua portuguesa? Que condições estamos a criar para que possam prosseguir estudos, obter qualificações e construir o seu futuro? Que problemas estamos a criar para o futuro se tivermos um conjunto de jovens com baixa qualificação numa cidade cuja economia está longe de ser forte?

O antigo Liceu Camões continua marcado pela acumulação de detritos e pelo desabamento de um dos seus muros. Numa das entradas da cidade, é esta a imagem que recebe quem nos visita.

A desordem no trânsito, o barulho a horas impróprias, os dejetos em locais públicos, o lixo ao lado dos contentores. A responsabilidade dos residentes existe, mas não dispensa a Câmara de prevenir, fiscalizar e atuar no âmbito das suas competências. A exigência feita antes das eleições deve manter-se depois delas.

Dar continuidade ao trabalho herdado é necessário. Mas, ao fim de um ano, falta tornar clara a orientação própria deste executivo para o desenvolvimento da cidade. As fotografias sucedem-se, do importante ao banal. Falta dar a mesma visibilidade às prioridades, aos prazos e aos resultados.

A título de exemplo, na proposta de reorganização dos serviços importa perguntar: que melhorias concretas estavam previstas para os munícipes, nos prazos de resposta, na qualidade do atendimento e na resolução dos problemas? A proposta demonstrava esses benefícios ou concentrava-se sobretudo na estrutura e nas chefias?

Alguns episódios merecem também uma exigência que nem sempre encontro nos comentadores que antes reclamavam respostas imediatas. É legítimo avaliar um executivo do Chega pela exigência que o seu líder coloca aos outros. Quem fez dessa exigência uma bandeira tem de aceitar o mesmo critério quando governa.

No caso LisTorres, a proposta de acordo de 450 mil euros e os esclarecimentos prestados sobre a sua fundamentação e tramitação merecem escrutínio. Com outro presidente de Câmara, teria o Chega invocado o habitual “bar aberto”? Os desacatos na Câmara seriam sinal de um Executivo “frouxo”? O dia de Portugal sem a bandeira nacional hasteada na Câmara Municipal seria “vergonha da Pátria”?

Foi um ano muito aquém das expectativas e dos compromissos anunciados. Faltam três, e ainda é possível fazer melhor. Quando alguém identifica um problema, a resposta não pode continuar a ser “estamos a analisar” ou “acabámos de chegar”. É preciso agir e aproveitar a disponibilidade de quem, pelo menos numa das outras bancadas do executivo, e atrevo-me até a dizer nas duas, quer contribuir para melhorar a cidade.

Para que a banda sonora deste mandato não continue a ser “É para amanhã”.

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