O Executivo Municipal do Entroncamento veio a público esclarecer informações recentemente divulgadas sobre o funcionamento do cemitério municipal, rejeitando a existência de qualquer proibição aos funcionários para exercerem atividades fora do horário de trabalho e esclarecendo os procedimentos relacionados com a manutenção das campas.
Em comunicado, a autarquia afirma ser falso que tenha sido tomada qualquer decisão destinada a impedir os trabalhadores do cemitério de desenvolver outras atividades profissionais fora do seu horário de serviço.
Segundo o executivo liderado por Nelson Cunha, a intervenção realizada teve origem numa queixa apresentada aos serviços municipais, tendo sido efetuado apenas um alerta formal para o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita ao regime de acumulação de funções e à prevenção de eventuais conflitos de interesses.
O município sublinha que os trabalhadores continuam a poder exercer outras atividades fora do horário laboral, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção das autorizações necessárias e a inexistência de incompatibilidades com as funções desempenhadas na autarquia.
No mesmo comunicado, a Câmara esclarece ainda as notificações enviadas a concessionários de campas relativamente à necessidade de realização de trabalhos de conservação.
A autarquia refere que este procedimento não constitui uma medida recente, mas sim uma prática que tem vindo a ser adotada há vários anos pelos serviços municipais, com o objetivo de garantir as condições de segurança, conservação e dignidade do espaço cemiterial.
Relativamente ao prazo de dez dias mencionado nas notificações, o executivo explica que o mesmo se destina a permitir o contacto dos munícipes com os serviços e a apresentação de eventuais justificações, não significando obrigatoriamente que as reparações tenham de estar concluídas dentro desse período.
O município acrescenta que situações relacionadas com dificuldades financeiras, limitações físicas ou outras circunstâncias devidamente fundamentadas serão analisadas caso a caso, podendo ser concedidos alargamentos de prazo quando tal se justifique.
Na nota divulgada, o Executivo Municipal lamenta também aquilo que considera ser a “instrumentalização” do tema e critica a divulgação de informações que entende serem incorretas, considerando que contribuíram para gerar preocupação desnecessária junto da população.
A Câmara Municipal reafirma, por fim, o compromisso com a legalidade, a transparência, o respeito pelos trabalhadores municipais e a defesa dos interesses dos cidadãos do concelho.
