O movimento proTEJO considera que a recente divulgação de dados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os caudais do rio Tejo reforça a necessidade de disponibilizar de forma permanente e em tempo real a informação utilizada para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira.
Em comunicado, o movimento afirma que a nota divulgada pela APA demonstrou que existem dados da secção oficial de controlo da barragem espanhola de Cedillo, utilizados pelas autoridades portuguesas para verificar o cumprimento das obrigações previstas no tratado luso-espanhol. No entanto, sustenta que essa informação continua sem estar disponível de forma sistemática para consulta pública.
O proTEJO recorda que, a 1 de outubro, juntamente com a associação ZERO, divulgou uma análise baseada nos dados públicos do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), concluindo que tinham ocorrido vários períodos de incumprimento dos caudais mínimos diários previstos para o Tejo.
Segundo o movimento, a resposta da APA esclareceu que a secção oficial de controlo da Convenção de Albufeira se localiza na barragem de Cedillo e reconheceu a existência de cinco dias com valores inferiores ao limite mínimo diário de 1 hm³. Para o proTEJO, a questão central mantém-se: se os dados oficiais de Cedillo existem e são determinantes para avaliar o cumprimento da convenção, devem estar permanentemente acessíveis ao público.
A organização sublinha que defende esta solução há cerca de uma década. Recorda, nesse sentido, que em 2016 já propunha a criação de uma rede integrada ibérica de monitorização e modelação das massas de água da bacia do Tejo, com informação disponibilizada em tempo real aos cidadãos.
O movimento considera ainda que a questão da transparência não deve limitar-se ao Tejo. A Convenção de Albufeira abrange também as bacias internacionais dos rios Minho, Lima, Douro e Guadiana, mas os dados utilizados para verificar o cumprimento dos regimes de caudais nessas bacias continuam, segundo o comunicado, sem divulgação pública regular.
Para o proTEJO, esta situação dificulta o escrutínio independente por parte de cidadãos, investigadores, autarquias, jornalistas, associações ambientalistas e universidades.
Nesse contexto, a organização defende a criação de uma Rede Integrada Ibérica de Monitorização dos Caudais da Convenção de Albufeira, abrangendo todos os pontos de controlo do tratado. A proposta inclui monitorização contínua dos caudais, disponibilização pública dos dados em tempo real, acesso ao histórico de registos, mecanismos automáticos de alerta para incumprimentos e informação integrada sobre quantidade e qualidade da água.
No comunicado, o proTEJO apela ainda à APA e ao Governo para que disponibilizem permanentemente os dados de Cedillo, divulguem a informação relativa a todas as bacias internacionais abrangidas pela Convenção de Albufeira, promovam um sistema conjunto luso-espanhol de monitorização hidrométrica em tempo real, implementem regimes de caudais ecológicos e reforcem o acesso público à informação sobre recursos hídricos transfronteiriços.
