A Câmara Municipal de Tomar aprovou, por unanimidade, a versão final do regulamento da taxa turística de dois euros por dormida, prevendo uma receita anual próxima dos 300 mil euros. A estimativa foi avançada pelo presidente da autarquia, Tiago Carrão (PSD/CDS‑PP), durante a reunião do executivo.
Segundo o autarca, Tomar registou 171 mil dormidas em 2025, sendo que cerca de 20 mil deverão ficar isentas ao abrigo das exceções previstas no regulamento — entre elas, a destinada a peregrinos. “São dois euros por dormida, vezes cerca de 150 mil”, explicou, sublinhando que a verba arrecadada terá aplicação obrigatória em áreas relacionadas com o turismo.
Entre os destinos possíveis para a receita estão a manutenção e valorização do espaço público, a promoção turística do concelho e o apoio à atividade cultural, justificando que o turismo “tem um desgaste maior do território e do espaço público”.
Alterações após consulta pública
A versão final do regulamento incorpora contributos recebidos durante a consulta pública, nomeadamente a elevação da idade mínima de aplicação da taxa dos 12 para os 13 anos. Outras propostas, como a diferenciação de isenções por classe profissional, foram rejeitadas por não serem consideradas pertinentes.
Próximos passos
A aprovação do executivo representa o “penúltimo passo” do processo. O regulamento segue agora para votação na Assembleia Municipal e, posteriormente, para publicação em Diário da República. Entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação.
Em paralelo, o município está a avaliar plataformas eletrónicas para operacionalizar a cobrança da taxa junto dos operadores turísticos, trabalho que decorre em articulação com outros municípios que já aplicam esta taxa.
Posição dos partidos
O vereador socialista Hugo Cristóvão recordou dúvidas anteriores do PS quanto à capacidade de cobrança efetiva, mas anunciou o voto favorável dos eleitos socialistas, remetendo uma análise mais aprofundada para a Assembleia Municipal.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
