O Governo executou, durante o mês de julho, um total de 87,1 milhões de euros em pagamentos destinados a mais de 170 mil agricultores, produtores e profissionais das pescas, combinando apoios regulares com medidas extraordinárias para responder ao aumento dos custos de produção e aos impactos da tempestade Kristin. Os pagamentos foram efetuados através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Entre os apoios extraordinários, destacam‑se três medidas de grande alcance. A primeira, criada para compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, canalizou 20 milhões de euros, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026. A segunda atribuiu 3,8 milhões de euros relativos ao consumo de gasóleo colorido e marcado nos meses de abril e maio, abrangendo cerca de 38 500 beneficiários. A terceira medida respondeu aos danos provocados pela tempestade Kristin, com 10,7 milhões de euros pagos em julho, num total já executado de 21,4 milhões de euros, apoiando 3 635 requerentes.
Paralelamente, o IFAP assegurou a execução regular dos programas europeus e nacionais. No âmbito do FEAGA, foram pagos 3 milhões de euros aos Fundos Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas, 2,1 milhões de euros ao Programa Nacional para o Setor da Fruta e Hortícolas e 9,1 milhões de euros à Reestruturação e Conversão de Vinhas. No POSEI, avançaram 3 milhões de euros destinados ao abastecimento.
A execução do FEADER, através do PEPAC Continente, reforçou investimentos produtivos e a modernização agrícola: 2,4 milhões de euros para modernização, 4,6 milhões de euros para instalação de jovens agricultores, 2,3 milhões de euros para investimentos produtivos destes jovens e 3,2 milhões de euros para desenvolvimento do regadio sustentável. No setor das pescas, o FEAMPA – MAR2030 assegurou 6,2 milhões de euros em apoios no continente. Já no âmbito do PRR, foram executados 4,7 milhões de euros destinados à investigação, inovação, pescas e polos de desenvolvimento.
Com um total de 87,1 milhões de euros executados num só mês, o Governo sublinha que está a reforçar a estabilidade financeira dos setores agrícola e das pescas.
Antecipação de pagamentos prevista para setembro
Para aumentar a previsibilidade financeira dos beneficiários, o Governo prepara agora a antecipação dos adiantamentos previstos para outubro, que serão pagos já em setembro. A decisão surge após a aprovação, pela Comissão Europeia, do Regulamento (UE) 2026/1768, que flexibiliza as regras de pagamento de adiantamentos no âmbito do Plano de Ação para os Fertilizantes, permitindo aos Estados‑Membros aumentar para 75% o nível dos adiantamentos dos Pagamentos Diretos (FEAGA) e antecipar o pagamento antes de 16 de outubro.
Portugal irá aplicar esta flexibilidade, disponibilizando fundos a cerca de 40 mil produtores pecuários, num total de:
- 33 milhões de euros para o pagamento à vaca em aleitamento
- 25 milhões de euros para o pagamento aos pequenos ruminantes
- 11 milhões de euros para o pagamento do leite de vaca
Será igualmente antecipado o adiantamento das Zonas com Condicionantes Naturais (MZD), beneficiando 134 mil agricultores, num montante global de 138 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado.
