O Município do Entroncamento e a Polícia de Segurança Pública formalizaram esta terça‑feira a assinatura do Protocolo de Cooperação para a Utilização e Manutenção do Sistema de Videovigilância, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e que reuniu autarcas, autoridades policiais, militares, de proteção civil e representantes de várias instituições locais.
O presidente da Câmara Municipal, Nelson Cunha, destacou que o acordo representa “mais do que um ato administrativo”, sublinhando tratar‑se da materialização de uma estratégia orientada para a segurança, o bem‑estar e a qualidade de vida da população. O autarca lembrou que as cidades enfrentam hoje “novos desafios ao nível da segurança e da gestão do espaço público”, defendendo que o município deve agir “com determinação, antecipação e sentido de responsabilidade”.
Segundo Nelson Cunha, o sistema de videovigilância funcionará como instrumento complementar ao trabalho da PSP, reforçando a capacidade de prevenção e resposta. “Não substitui a presença humana, nem dispensa o policiamento de proximidade, mas amplia a sua eficácia e permite uma atuação mais rápida, mais informada e mais preventiva”, afirmou.
O presidente garantiu ainda que o projeto foi concebido com “total respeito pelos direitos, liberdades e garantias”, assegurando o cumprimento rigoroso da legislação em matéria de proteção de dados. “Segurança e liberdade devem caminhar lado a lado”, frisou.
O autarca destacou também a importância da cooperação institucional, afirmando que nenhum organismo consegue, isoladamente, responder aos desafios atuais. “É através da articulação entre o município, as forças de segurança e as entidades parceiras que construímos soluções mais eficazes e ajustadas à realidade do território”, afirmou, classificando o momento como “simbólico e profundamente estratégico” para o Entroncamento.
PSP sublinha importância do passo dado e alerta para a complexidade do processo
O comandante distrital da PSP de Santarém, superintendente Luís Serafim, reforçou o significado do protocolo, lembrando que a videovigilância é um processo que a polícia tem vindo a desenvolver “há vários anos” e no qual deposita grande empenho.
O responsável policial deixou, contudo, uma nota de realismo quanto aos prazos: “Este é o pontapé de saída. Não se presuma que a partir de agora teremos as câmaras instaladas. É um trabalho moroso, com vários passos, prazos e procedimentos, nomeadamente ao nível da proteção de dados.”
Luís Serafim explicou que a evolução da legislação tornou necessária a revisão dos acordos anteriormente celebrados com municípios do distrito, criando agora um “momento zero” que permitirá avançar com maior segurança jurídica.
O comandante revelou ainda que o distrito de Santarém poderá tornar‑se o primeiro do país a integrar, no seu Centro de Comando e Controlo Operacional, a videovigilância de todas as cidades sob tutela da PSP. “Se tudo correr como esperamos, até ao final do ano teremos este mecanismo a avançar”, afirmou, lembrando que o Comando Distrital assinala em maio os seus 150 anos.
O superintendente deixou uma palavra de agradecimento ao município, destacando o empenho do presidente da Câmara na concretização do projeto.
Texto e fotos: Ricardo Alves
