A reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, realizada a 14 de janeiro, ficou marcada pela discussão do Estatuto do Direito de Oposição relativo ao ano de 2025, no qual foi abordada a utilização do gabinete atribuído aos vereadores do Chega para atendimento de munícipes, Tatiana Horta e Henrique Fortunato, no Espaço CAIS – Centro de Apoio à Inovação e Startups.
O presidente da Câmara, Manuel Mourato (PS), recordou que o município disponibilizou aos vereadores um gabinete equipado, localizado no CAIS, por não existirem outros espaços livres nos edifícios municipais. O autarca questionou quantas vezes o gabinete tinha sido utilizado, sublinhando que os vereadores sem pelouro têm direito a 32 horas mensais de dispensa para exercício do mandato.
A vereadora Marina Honório (PS) esclareceu que, segundo informação dos serviços, o gabinete “tem estado sem utilização”, acrescentando que o CAIS tem atualmente “cerca de 24 empresas em lista de espera” para instalação. A autarca destacou ainda que o espaço é procurado por empresas que pretendem fixar-se em territórios de baixa densidade, reforçando a importância do hub empresarial como projeto estruturante para o concelho.
Confrontada com a questão, Tatiana Horta admitiu que nunca utilizou o gabinete devido à incompatibilidade com os seus horários profissionais. A vereadora afirmou estar disponível para ceder o espaço, considerando que “não faz sentido manter um gabinete vazio” quando existem empresas interessadas em ocupar o CAIS. Ainda assim, defendeu que gostaria de ter um espaço alternativo para poder receber munícipes e exercer o mandato.
Manuel Mourato agradeceu a posição da vereadora e solicitou que esta formalize a cedência, de forma a permitir que o gabinete seja atribuído a empresas em lista de espera. O presidente reforçou que o direito às 32 horas mensais de dispensa se mantém, independentemente da existência de gabinete.
No que respeita ao Estatuto do Direito de Oposição, Tatiana Horta afirmou que apenas pode avaliar dois meses de atividade, uma vez que o mandato iniciou a 1 de novembro de 2025, e considerou que o relatório “carece de análise mais aprofundada”, não acompanhando as conclusões apresentadas.
Texto e fotos: Ricardo Alves
