Para a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT), o Orçamento de Estado para 2025, no campo da prestação de cuidados de saúde (que se querem de qualidade e de proximidade) tem de incluir medidas e, consequentemente, verbas para resolver os problemas crónicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), especialmente, o sub financiamento e a falta de recursos humanos. E também para reforçar as iniciativas de prevenção, alargar os cuidados de proximidade à comunidade, internalizar serviços, desenvolver os cuidados de saúde oral, adequar o número de camas dos cuidados continuados e paliativos às necessidades reais.
Em comunicado, a CUSMT considera que “a saúde é o bem mais importante para o ser humano” e que considera “o SNS (que em 15 de Setembro passado comemorou 45 anos) indispensável e o mais importante serviço público português na sua vertente humana e social (para não falarmos nas mais valias económicas, que poderão ser potenciadas se o funcionamento do SNS for melhorado).”
O orçamento de estado a debater e a aprovar deve, segundo a CUSMT, ter medidas calendarizadas de valorização do conjunto dos serviços públicos, especialmente o SNS, e dos seus trabalhadores. Normas que reduzam significativamente a morosidade dos processos de decisão e administrativos.
“A prestação de cuidados por entidades privadas deve ser, como estabelece a lei, apenas complementar. Se assim não for, essas entidades imporão, ao SNS, as suas normas e preços. No caso dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, há episódios em que deixam de receber novos doentes, outros há, em que a execução de exames está sujeita a longas esperas. No caso das cirurgias, os utentes têm de ser intervencionados a centenas de quilómetros do local de habitação e não está garantido o acompanhamento pós-operatório. Na realidade, com estas práticas dos operadores privados da saúde, saem prejudicados os utentes e famílias.”
A CUSMT alerta também que “o Ministério da Saúde não pode ser uma Secretaria de Estado do Ministério das Finanças, onde muitos processos merecem o chamado veto de gaveta… inclusive medidas que não implicam qualquer acréscimo de despesa/investimento, em alguns casos até poupança real. O Ministério da Saúde tem de reforçar e agilizar a ação com a Segurança Social”, e finaliza, “o orçamento de estado não deverá ser para uns “ganhar a loteria” e para a grande maioria da população portuguesa uma listagem de boas intenções (que tardam ou nunca são concretizadas). Para isso não vale a pena ter orçamento. Os portugueses merecem um bom orçamento!”.
