Em comunicado emitido esta terça-feira, dia 13 de outubro a Comissão Coordenadora do Entroncamento do Bloco de Esquerda, manifesta-se contra as pseudoeleições para a presidência e vice-presidência das CCDR.
“Hoje, dia 13 de outubro de 2020, decorreram as “eleições” para os presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não são governos regionais e as eleições para a presidência e vice-presidência das CCDR não são eleições diretas. A um ano de eleições autárquicas são “eleitos” os presidentes e vice-presidentes que exercerão funções nos próximos 5 anos, o restante tempo deste mandato e ainda o próximo mandato autárquico, não ficando assegurada sequer a coerência temporal entre eleitos e o mandato de quem os elege.
Estas pseudoeleições servem unicamente a um círculo muito restrito que não abdica do controlo apertado sobre distribuição dos fundos europeus. Assim o demonstra o predomínio da existência de candidatos únicos às presidências e vice-presidências das CCDR, em resultado de acordo prévio entre os partidos do chamado ”centrão”, PS e PSD
Não passa a existir qualquer proximidade nem escrutínio dos cidadãos sobre as tomadas de decisão ao nível das CCDR. Não existem novas formas de contacto com os decisores, nem maior peso na tomada das decisões.
Esta “eleição” da presidência da CCDR não aumenta a legitimidade democrática. Estas não são eleições diretas, em que todos os eleitores votam em candidatos vinculados a um programa político.
Temos “eleições” indiretas para presidentes da CCDR, temos políticas de desenvolvimento regional e programas operacionais regionais. Só não temos as regiões que nos são constitucionalmente devidas.
O Bloco de Esquerda não reconhece a democraticidade das chamadas “eleições” de hoje e, no Entroncamento, os seus eleitos votaram em coerência com esta posição.”
