Cavaco Silva veio a público corrigir as derivas marcelistas e, como sempre, fez a diferença, pragmático e certeiro: “o que distingue a família social-democrata, os militantes e simpatizantes do partido, não é a origem das suas raízes, o continente ou as ilhas, o campo, a cidade, a vila ou a aldeia, o interior ou o litoral, a planície ou a serra”, mas sim o “interclassismo”. O PSD comemora os seus 50 anos de fundação – mais um do que a democracia e Cavaco faz bem em aparecer. Há gente, formada, a consultar a infopédia e os dicionários.Grande Cavaco! «Interclassismo?» é o mote actual da democracia que faz os títulos correrem.
A nossa Carta de Princípios confirma as palavras que o antigo Presidente da República veio recordar ao(s) incauto(s) de Belém: «Um partido interclassista, vocacionado para representar as diversas categorias da população portuguesa, e apostado na defesa da cooperação entre as classes sociais como a via mais adequada para a obtenção do bem comum e do progresso coletivo».
A 6 de Maio de 1974 Sá Carneiro (que encontrei uma vez pessoalmente na campanha da AD) anunciava efetivamente a criação do Partido o qual foi inscrito no Supremo Tribunal de Justiça em 25 de Janeiro de 1975 com a denominação de Partido Popular Democrático e a sigla PPD. Passou a designar-se Partido Social Democrata, com a sigla PPD/PSD, desde 13 de Outubro de 1976 (autorizado por despacho do STJ).
Os fundadores, oriundos da chamada «Ala Liberal», com experiência política, tinham constituído um grupo de deputados à X Legislatura da Assembleia Nacional (1969-1973). Defendiam um projecto político de evolução gradual e pacífica do regime autoritário para uma democracia.
A Social Democracia nascida no dealbar do século XX, defendia uma transição pacífica rumo a um sistema igualitário e democrático através da evolução da sociedade. Sem o recurso a uma revolução. Preconizava uma reforma progressiva do sistema capitalista, com vista a torná-lo mais igualitário. O contexto anterior era de extremismos políticos, do final da Segunda Guerra Mundial.
Com a abertura do mundo à cooperação entre países surgiu a então CEE – Comunidade Económica Europeia, seu expoente máximo, na opinião generalizada dos europeístas. E, assim, surgiu, quase naturalmente, a necessidade da Social-Democracia se abrir e de defender, em consequência, políticas económicas liberais. Assim concluem os manuais disponíveis.
Em Portugal, nas décadas de 50 e 60, a Social Democracia começou por afirmar-se como a única corrente política moderada, como alternativa ao regime que vigorou até 1974, caracterizando-se por uma linha Católica-Social. Na Assembleia Nacional os deputados da Ala Liberal lutaram pela democratização do regime e por uma transição pacífica para a democracia, tendo depois adoptado uma linha tecnocrática, dando primazia à modernização do país, por via através do desenvolvimento económico e da evolução social e cultural.
Na origem do meu regresso recente ao PSD, afastada alguma zanga de circunstância que o tempo sempre cura, está uma cartilha de princípios e de opções fundamentais que fazem do PSD um partido diferente, irresistível para um cristão no pobre espectro partidário português.
Num comício recente em Lamego, Luís Montenegro recordou ao auditório uma característica do PSD, fundamental, que gostaria de recuperar aqui: «Comigo não estará ninguém “que não se identifique com social-democracia e democracia-cristã”.
O II Concílio do Vaticano (1962-65) veio inquietar muitos cristãos na segunda metade do século passado. Um deles foi Francisco Sá Carneiro (1934-80) nascido no Porto e falecido no fatídico acidente de aviação na noite de 04 de dezembro de 1980. Parece que estou a ver Freitas do Amaral a dar a comunicação na Televisão. O 25 de Abril e o PREC tinham marcado a minha infância, negativamente. Vivi o 11 de Março e o 25 de Novembro. Vi os aviões a sobrevoar os Pára-quedistas. A morte inesperada de Sá Carneiro assustou-nos. Sentimos o perigo de uma guerra civil. Como poderei esquecer?
Sá Carneiro estudou e debateu o Magistério Social da Igreja. Escutou o apelo conciliar de participação na vida pública. Encontrou e cruzou-se com o personalismo de Emmanuel Mounier, “pela mão de frei Bernardo Domingues». Um encontro determinante para a fé, para o pensamento, e para a acção. Tornou-se sem dificuldade, seguidor de Mounier e das suas ideias, em torno das quais vem a estruturar muito do seu pensamento, como se lê nas suas biografias.
O filósofo francês ofereceu a Sá Carneiro a razão para a ligação que ele realiza entre o evangelho e a participação cívica e política na vida societária e política. Por outras palavras, uma total rejeição dos totalitarismos de esquerda e de direita. A opção personalista torna-se válida em Sá Carneiro, em todos os domínios da vida. O ideário de Mounier apresenta uma consistência na raiz e é fonte da vida social, âncora do pensamento e da acção de Sá Carneiro.
O PSD, assume-se desde sempre, um partido personalista, para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana.
É um partido não confessional, mas respeitador dos princípios axiológicos e religiosos do povo português, identificados com o humanismo cristão. Assim reza a sua cartilha.
Somos personalistas e somos cristãos, seja-me lícito afirmar (não há humanismo cristão sem que Cristo seja a centralidade em absoluto). Como entender esta minha asserção, se o partido é «não confessional»?
Não se trata aqui de uma asserção filosófica , atomista, em que o partido seria uma espécie de adição de indivíduos (cristãos quanto à sua crença ) por oposição a uma visão holística, organizativa, a saber, de natureza partidária em que a qualidade de “cristãos” seria uma entre várias, circunstancial. A questão é de natureza mais complexa.
Enquanto defensor da democracia cristã o PSD (Luís Montenegro, dixit) só pode estar a assumir a dimensão da pessoa e a defesa da sua dignidade na linha da doutrina social da Igreja, e da denominada “Carta Magna”, a Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII.
Esta encíclica está na origem de toda a sistematização do pensamento social católico, e constitui uma bandeira da justiça social no mundo ocidental e não só.
A concepção personalista opõe-se quer à concepção individualista quer à concepção de base colectivista.
São Tomás de Aquino, defendeu que as leis humanas só valem se forem a concretização da justiça. No seu tratado sobre a justiça este doutor da Igreja ao tratar da ideia aristotélica em como a justiça será a virtude daqueles que agem conforme a lei, vai mais longe e considera a justiça de valor supralegal.
É no Evangelho de São Mateus que, com o Sermão da montanha e as Bem- Aventuranças de Jesus, pela primeira vez na história universal se faz o elogio dos pobres. A concepção personalista radica em Jesus. Maria Filomena Mónica não sabe o que perde ao desvalorizar as Bem-Aventuranças…
São Tomás não os transforma (aos pobres) em instrumento de luta política nem de revolução social. Já o evangelista pede para eles o amor e a nossa partilha. Neste ponto bateram os marxistas como é sabido historicamente.
Quanto à falência das duas concepções que se opõem à personalista, a história fala por si.
Como negar aqui, atentos os factos, a influência da doutrina social da Igreja Católica em líderes como Sá Carneiro? Ou mesmo mais modernamente, Passos Coelho?
A ideia de uma interpretação filosófica do cristianismo – já o escrevi – faria deste uma religião naturalista, o que é falso. O cristianismo fundamenta-se, em geral, na razão e nesta medida, é por si só, natural.
Na sua história recente tem o PSD defendido o chamado “terceiro sector” e a responsabilidade dos cidadãos como solução face à ideia – de rejeitar – de um Estado Social burocrático e pesado. Sobre esta ideia enfatiza a doutrina católica que “o Estado se torna deletério para a sociedade quando uma intervenção directa excessivamente açambarcadora acaba por desresponsabilizar os cidadãos e produz um crescimento excessivo de aparelhos públicos mais guiados por lógicas burocráticas do que pela preocupação de satisfazer as necessidades das pessoas”.
Viva o Partido Social Democrata!
Viva Portugal!
José Luz (Constância)
PS – Não uso o AOLP.
