Foi aprovada por maioria, com o voto contra do MPNT e a abstenção do PPD/PSD CDS/PP, a proposta de intervenção relativa à Ponte do Lamego que corresponde à demolição da ponte existente e à construção de uma nova ponte metálica suspensa, rodoviária e com acesso pedonal, cujo valor estimado é de 296 082,74 euros acrescidos de IVA.
Recorde-se que, face a um ligeiro desvio da prumada de um dos pilares da Ponte do Lamego, junto à margem direita do Almonda, no ano de 2017, foi realizado um procedimento de sondagens geotécnicas para caracterizar os terrenos de fundação dos pilares da ponte, sendo que, no ano de 2019, marcado por um inverno anormalmente pluvioso, agravado pelo episódio climático excecional, designado de «Tempestade Elsa» que promoveu uma cheia considerável no Rio Almonda, voltou novamente a ser afetada a prumada do pilar. Facto que se deve à cota do tabuleiro ser um obstáculo à livre circulação das águas do rio em casos de cheia. Por questões de segurança, é, entretanto, promovida a decisão de encerramento total do tabuleiro a 27 de novembro de 2019.
Considerando a unanimidade de recomendações dos relatórios, na questão da demolição da Ponte do Lamego, decorrentes de uma peritagem independente para análise das condições de segurança estrutural e da contratualização de uma vistoria à obra por parte do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, optou-se agora por avançar com o procedimento para o projeto de uma nova ponte com circulação pedonal e rodoviária, prevendo-se a demolição da ponte existente.
Torres Novas | Requalificação Urbana da Rua da Várzea / Acesso ao Nersant (rua Cancela do Leão) e Rotunda Envolvente
Foi aprovado o lançamento de concurso público para a empreitada «Requalificação Urbana da Rua da Várzea / Acesso ao Nersant (Rua Cancela do Leão) e Rotunda Envolvente»
A rua da Cancela do Leão integrou durante várias décadas o troço da Estrada Nacional 3 e até à construção do IP6, atual A23, correspondia a uma das vias privilegiadas para entrada e saída de Torres Novas. Com a sua desafetação da EN 3, a via transformou-se num arruamento secundário de acesso à zona de atividades económicas da Cancela do Leão, espaço composto por parque habitacional, escolar e empresarial. A necessidade de repavimentação da rua abriu a oportunidade de levar a esta zona da cidade a rede ciclável, assim como a uma profunda alteração e requalificação das infraestruturas da mesma.
A intervenção pretende dotar o arruamento de ciclovia bidirecional, de canais pedonais mínimos de 150 cm de largura, requalificação da rede de águas, de pluviais, esgotos domésticos, ITUR, assim como a rede de iluminação pública e finalmente a repavimentação do arruamento com a construção de uma nova rotunda na zona sul no acesso à Nersant. O objetivo é a requalificação do espaço público através da melhoria das infraestruturas públicas e da rede viária, uma vez que estas vias apresentam sinais evidentes de degradação e sub-dimensionamento, em termos viários e pedonais e de áreas verdes, equipamentos e demais infraestruturas.
Os trabalhos previstos envolvem o reperfilamento da atual rua da Cancela do Leão (incluindo a materialização de passeios e ciclovia bidirecional), a substituição da camada de desgaste na via de acesso à Nersant, mas também, a implementação de uma nova rotunda de raio exterior igual a 15 metros, de modo a fazer uma interligação adequada entre os arruamentos projetados.
O orçamento da empreitada totaliza 719 439,18 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo o prazo de execução proposto de 300 dias.
Estação Elevatória de Águas Residuais Domésticas da Urbanização Envolvente ao Centro Escolar de Olaia
Foi aprovado o projeto de execução e a abertura do concurso público para a realização da empreitada «Construção da Estação Elevatória de Águas Residuais Domésticas da Urbanização Envolvente do Centro Escolar da Olaia».
Concluídas as obras de urbanização na zona envolvente ao Centro Escolar de Olaia, em Lamarosa, e da empreitada «Equipamentos desportivos e de lazer junto ao Centro Escolar de Olaia», tornou-se premente a edificação de uma Estação Elevatória de Águas Residuais Domésticas (EEARD), prevista para a urbanização, para a drenagem das águas residuais domésticas que afluem ao sistema público já instalado. Com a construção desta estação pretende-se elevar as águas residuais recolhidas na rua do Centro Escolar, garantindo um funcionamento eficiente e seguro do sistema.
O orçamento da empreitada totaliza 186.700,00 euros acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, sendo o prazo de execução proposto de 180 dias.
Os encargos serão repartidos entre o Município de Torres Novas e a AR – Águas do Ribatejo, EM, S.A., ao abrigo da constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes, na proporção de 74% do preço base (138.158,00 €+IVA) a assumir pelo município e de 26% do preço base (48.542,00 €+IVA) ao encargo das Águas do Ribatejo.
Balneários de Apoio aos Campos de Treino de Futebol – 1ª Fase | Piso 0
Foi aprovado o projeto de execução e a abertura de concurso público para a empreitada «Balneários e Bar de Apoio aos Campos de Treino de Futebol – 1ª Fase (Execução da Zona dos Balneários no Piso 0)», que integram o Complexo Desportivo Municipal, na rua do Estádio, em Torres Novas.
O orçamento desta empreitada totaliza 540.000,00 euros, acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor, sendo o prazo de execução proposto de 270 dias.
Os trabalhos previstos referem-se à 1.ª fase da construção do edifício ao nível do piso 0, que totaliza uma área aproximada de 300 m2, composto, nesse nível, por balneários para até 100 praticantes, posto de primeiros socorros, balneário para árbitros e treinadores, dois espaços para arrumos e um compartimento técnico para a preparação das águas quentes sanitárias apoiado por uma área exterior de coletores solares.
Fornecimento de betão para pavimentação de diversos arruamentos em Torres Novas
Foi aprovada a abertura de concurso público de fornecimento de betão betuminoso para pavimentação de arruamentos no concelho com o valor base de 375 000 euros acrescido de IVA.
Esta medida tem como objetivo principal a aquisição de betão betuminoso, binder e camada de desgaste para pavimentação de arruamentos no concelho e outros trabalhos/obras que necessitem deste tipo de materiais.
O valor total do fornecimento é de 375 000 euros acrescido de IVA, cerca de 125 000 por ano, a vigorar por um período de 36 meses, estimando-se que seja gasta a verba de 102 500 euros em 2023, 153 750 euros em 2024, 153 750 euros em 2025 e 51 250 euros em 2026.
