PUB

A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou em reunião camarária várias medidas extraordinárias no âmbito da presente pandemia do COVID19, entre as quais a dispensa de funcionários para incorporarem as equipas específicas dos bombeiros voluntários torrejanos durante esta crise, manter as empreitadas em curso, devendo a câmara reapreciar a situação em finais do mês de abril sobre eventual prorrogação dos prazos e não impor multas por atrasos na execução de contratos.

O executivo deliberou também suspender os pagamentos de rendas ou taxas devidas ao município, durante três meses (abril a junho) de esplanadas, bares/restaurantes concessionados pelo Município de Torres Novas, lojas do mercado municipal, vendedores (bancas) do mercado municipal e rendas de habitação social (Neste tocante, em relação a taxas anuais como as relacionadas com mobiliário urbano, estacionamento privado, outdoors e setas direcionais e publicidade e ocupação da via pública já pagas, o município fará o acerto, tomando em consideração os três meses de isenção deliberados genericamente.)

PUB

Os alunos, filhos de profissionais de saúde e de outros serviços essenciais de assistência neste período, que são acolhidos nas escolas de referência na crise, Artur Gonçalves e Manuel de Figueiredo estão isentos de pagamento das refeições e de outros serviços durante o período da crise.

O executivo aprovou ainda “a aquisição de equipamentos indispensáveis ao fabrico de EPI’S (máscaras/viseiras em acrílico), designadamente, impressoras 3D, e apoiar, neste tocante, o movimento de jovens voluntários “Impressão 3D Médio Tejo”, e se “justificadamente indispensável, assumir para com os(as) trabalhadores(as) da Câmara Municipal com filhos(as) menores de 12 anos a continuação da medida de apoio durante o período das férias da Páscoa”.

Foi aprovado ainda o pagamento de refeições às equipas criadas nesta fase de crise, durante 45 dias, no montante de 9 mil euros, conforme solicitado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.

 

PUB