“Os idosos de pelo menos mais de metade dos 21 concelhos do distrito de Santarém não tiveram ainda acesso à vacina contra a gripe que a própria Direcção Geral de Saúde recomenda que seja dada prioritariamente aos maiores de 65 anos logo a partir de Outubro. Ora, é precisamente esse Grupo prioritário que foi esquecido pelo Ministério da Saúde enquanto outros grupos menos fragilizados já foram vacinados”, revelam em informação à imprensa os deputados do PSD eleitos por Santarém.
Os Deputados do PSD enviaram um conjunto de seis Perguntas à Ministra da Saúde pedindo a resolução imediata deste problema e explicações sobre as razões que levaram a DGS, ao contrário do habitual, a não dar a habitual prioridade aos idosos que estão em lares de IPSS´s ou Misericórdias.
Segundos os Deputados do PSD que subscrevem esta Pergunta Parlamentar, ao dia de hoje, dia 11 de dezembro de 2019, diversos lares de idosos em concelhos como Abrantes, Sardoal, Tomar, Abrantes, Salvaterra de Magos, Torres Novas, Almeirim, Vila Nova da Barquinha, Rio Maior, Entroncamento e Santarém não têm ainda vacinas para todos os seus utentes.
Texto da Pergunta Parlamentar
Exma Senhora Ministra da Saúde,
Como habitualmente, o país prepara-se para os problemas causados pelas épocas de maior frio promovendo uma campanha de vacinação contra a gripe, em particular nos grupos mais vulneráveis. Como saberá, e como refere o site da Direção Geral de Saúde (DGS), a gripe é “uma doença contagiosa que, maioritariamente, cura espontaneamente. Mas podem ocorrer complicações, particularmente em pessoas com doenças crónicas ou com 65 ou mais anos de idade.” A DGS recomenda a vacinação contra a gripe pois esta é “a principal medida de prevenção”.
Conforme consta da Norma da DGS 006/2019, de 7 de outubro de 2019, a vacinação inicia-se em outubro e deve ser feita até ao fim do ano. A vacina pode ser administrada durante todo o outono e inverno. A DGS destaca que a vacinação contra a gripe é fortemente recomendada a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; doentes crónicos e imunodeprimidos (a partir dos 6 meses de idade); grávidas; profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados (ex.: lares de idosos). Segundo a DGS, aconselha-se também a vacinação às pessoas com idade entre os 60 e os 64 anos.
Apesar de todas estas recomendações é com enorme espanto que os Deputados subscritores desta Pergunta Parlamentar verificaram um tremendo atraso na vacinação contra a gripe, em particular no região de Lisboa e Vale do Tejo e em especial no distrito de Santarém.
Se o atraso na vacinação da população em geral já seria preocupante, mas não inédito, a verdade é que desta vez são os grupos mais vulneráveis, e declarados como prioritários pelo Ministério da Saúde, os principais prejudicados, a população mais idosa e que se encontra em lares ou que frequenta centros de dia.
É absolutamente inaceitável que se assista no terreno ao desespero e preocupação dos idosos, das suas famílias, mas também dos profissionais de saúde e das pessoas que trabalham nestas instituições pela falta de vacinas para os mais idosos e mais desprotegidos.
Os Deputados do PSD estranham tanto o facto de não haver vacinas suficientes para estes grupos mais vulneráveis quando é facilmente verificável que a sua distribuição e venda foi feita em cidades como, por exemplo, Lisboa, sem qualquer limite ou exclusividade para grupos de risco.
Verifica-se, assim, que o problema não poderá ter estado na escassez de vacinas, mas sim no planeamento deficiente por parte do Ministério da Saúde e na falta de respeito pela priorização de grupos de risco. É um facto que enquanto dezenas lares e centros de dia, ou seja, milhares de idosos, não tiveram ainda acesso a estas vacinas, outros grupos da sociedade menos vulneráveis tenham tido acesso sem qualquer limite ou limitação.
É um facto que num contexto de forte ameaça do vírus da gripe sobre os grupos mais vulneráveis, sejam precisamente estes os primeiros excluídos da vacinação em muitos concelhos do país, o que é inaceitável e inexplicável.
Por outro lado, não podemos deixar de lamentar que as declarações públicas dos responsáveis do Ministério da Saúde ocultem esta realidade e transmitam uma mensagem completamente oposta aos cidadãos.
Tendo em conta que este Governo tem por hábito responder tardiamente e fora de prazo às Perguntas Parlamentares fica a aqui registado para possível verificação que ao dia de hoje, dia 11 de dezembro de 2019, diversos lares de idosos em concelhos como Abrantes, Sardoal, Tomar, Abrantes, Salvaterra de Magos, Torres Novas, Almeirim, Vila Nova da Barquinha, Rio Maior, Entroncamento e Santarém não têm ainda vacinas para todo os seus utentes.
Tendo em conta o disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente, o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta, o(a)s Deputado(a)s do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio questionar S. Exa. Sua Excelência a Ministra da Saúde por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Como justifica o Governo que nesta altura do ano milhares de idosos, utentes de dezenas de lares para cidadãos com mais de 65 anos, não tenham ainda recebido a vacina contra a gripe?
2 – Qual a explicação para o facto de outros grupos etários que não são de risco tenham sido vacinados contra a gripe antes dos grupos que a DGS definiu como mais vulneráveis e prioritários?
3 – Existiu alguma razão médica ou administrativa que tenha levado o Ministério da Saúde a não começar precisamente pela vacinação em lares e centros de dia como tem feito todos os anos? Houve alguma indicação aos ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde para protelar a distribuição a estas instituições?
4 – Em que datas foram feitas as encomendas, e em que quantidades, de vacinas para campanha de vacinação contra a gripe de 2019/20?
5 – Qual o ponto de situação atual da campanha de vacinação contra a gripe?
7 – Quando prevê o Governo que todos os grupos de risco tenham sido vacinados no âmbito da campanha de vacinação contra a gripe 2019/2020?
Assinam:
Duarte Marques
Isaura Morais
João Moura
Ricardo Baptista Leite
Álvaro Almeida
Alberto Machado
