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É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas do município na prestação dos serviços essenciais à população entroncamentense. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela gestão municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.
O Orçamento e as GOP (Grandes Opções do Plano) são documentos estruturais de gestão nos diversos domínios de atividade (económico, social, cultural, desportivo, turístico…), definidos e aprovados anualmente pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal. A filosofia subjacente à sua elaboração tem como missão a melhoria das condições de vida dos munícipes e a defesa de interesses que visam o desenvolvimento sustentado do concelho.
A maioria Socialista, com a responsabilidade de gerir o Município, apresentou um orçamento realista no montante de 19.258.855€ (dezanove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco euros), que segue o caminho percorrido em anos anteriores, o qual, consiste no rigor e contenção da despesa para que se consiga criar oportunidades de investimento.
O orçamento Municipal depende significativamente das transferências provenientes da Administração Central.
Uma dívida, herdada da gestão do PSD, de 15,7 milhões de euros que, em 2019, graças ao esforço da gestão do PS, atingirá valores abaixo dos 9 milhões de euros. Além disso, este é um orçamento que nasce debaixo da sombra de um machete, isto é um forte constrangimento, que pode vir a pesar fortemente, que se prende com a notificação recebida sobre a correção financeira ao investimento da Construção da Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade, para devolução da componente do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), relativa ao processo, no valor de 784.729,00€ (setecentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e nove euros) e limitações no acesso a fundos comunitários. Já foi apresentada providência cautelar para contrariar a decisão.
O orçamento aprovado não será, por isso, o ideal, mas sim o possível, elaborado com realismo e coerência, atendendo à conjuntura atual. Contudo, apesar das diversas contrariedades, os cidadãos vão estar sempre no centro das preocupações e decisões do nosso Executivo em que 38,3% das dotações deste orçamento são para funções sociais.
A Cultura tem um reforço na dotação de 17,6% face a 2018, uma medida que prevê dinamizar a agenda cultural do Cine Teatro S. João após a sua reabertura. Realço também o aumento em 5% no apoio financeiro às Associações Locais, depois dos cortes impostos devido à adesão ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
A melhoria dos prazos médios de pagamento. O alargamento do apoio às famílias relativamente às despesas escolares, alargando aos alunos do 10.º ano a comparticipação na compra de livros e material escolar, que já existia para os alunos do 5º ao 9º ano, no valor de 25 €. É também atribuída esta comparticipação aos alunos que frequentam o ensino articulado fora do concelho por ausência dessa oferta no Entroncamento. O apoio do Município, conjugado com a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos até ao 12º por parte do Ministério da Educação, reduz substancialmente o esforço das famílias e reforça a natureza universal do acesso à educação.
Dos investimentos destaca-se a Remodelação/Modernização do Cine teatro S. João; a Reabilitação do Mercado Diário, o investimento na reabilitação urbana na ARU 1 e na ARU 3, com a intervenção na Rua Eng.º Ferreira Mesquita, na Rua 1.º de Maio e na futura Praça das Tílias; a reabilitação urbana na envolvente dos bairros sociais, para reabilitar e desguetizar aquela zona, com uma área de intervenção superior a 3 hectares. A reabilitação de pavimentos e passeios da zona industrial. A promoção da eficiência energética, com a substituição de luminárias por luminárias LED. Estamos a administrar os recursos financeiros de forma criteriosa e transparente, combatendo os desperdícios e prosseguindo com a consolidação da solidez financeira do município, minorando as carências básicas da população e assim contribuir para melhorar as condições de vida dos Entroncamentenses.
Tendo como princípios base uma gestão equilibrada e rigorosa, assente num cuidado planeamento dos investimentos para a execução da estratégia de desenvolvimento do município, o orçamento garante o alinhamento com o calendário do Quadro Comunitário em curso, fazendo bom uso das oportunidades do Programa de Financiamento “Portugal 2020” e uma excelente otimização do erário público.
Por fim, e não menos importante, o orçamento prevê ainda uma verba para a recuperação do Bairro Camões e para o projeto da nova biblioteca, contribuindo, assim, de forma decisiva para a prestação dos serviços relacionados com a cultura, incentivo a leitura e a formação de cidadãos aptos a contribuir com o desenvolvimento da sociedade.
Para 2019 o Município do Entroncamento pretende dar continuidade a um trabalho com visão de futuro e base sólida no passado recente. Com a ambição de potenciar o desenvolvimento do concelho, sempre com a solidariedade e qualidade de vida dos munícipes no centro das decisões.
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