Do PSD – Entroncamento recebemos a Nota de Imprensa, que publicamos na íntegra.
“Na sessão solene comemorativa do 48.º aniversário do 25 de abril a cidade do Entroncamento foi brindada com mais um deficit democrático: só as intervenções dos Presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara foram transmitidas online. Todos as outras intervenções não tiveram direito ao mesmo tratamento.
Questionado o Presidente da Assembleia e, por sinal, presidente e organizador da sessão respondeu desconhecer o assunto.
Indignados com tal conduta solicita-se a divulgação da intervenção do PSD que, premonitoriamente, já refletia sobre os tempos estranhos que vivemos em Abril de 2022.
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Enquanto representante do Partido Social Democrata é com orgulho e responsabilidade que hoje, dia 25 de Abril, e sempre agradecendo a quem em 1974 nos deu a democracia e a liberdade de expressão, gostaria de refletir convosco sobre os tempos estranhos que vivemos.
Estar na política com seriedade obriga, ou deve obrigar, a uma prática constante de reflexão, que com uma visão holística, possa permanentemente acrescentar valor ao exercício das funções públicas de que que os cidadãos nos incumbiram.
Mas vivemos estranhos momentos em abril de 2022. O cenário é confuso e assistimos a posicionamentos das autoridades e das administrações e também dos partidos políticos, desvirtuados dos mais elementares princípios que caraterizavam o estado de direito e o respeito pela democracia e pelo poder emanado dos atos eleitorais.
Há pelo menos três sinais preocupantes sobre os quais gostava de refletir neste dia:
- Um primeiro sinal é de abuso
Na cidade do Entroncamento vivemos um problema sério de segurança cujas causas não vou aqui aprofundar. Os anos passam, as situações agravam-se. Recentemente a Assembleia Municipal, à qual com muita honra pertenço, decidiu no âmbito da sua representação permanente, solicitar uma reunião da mesma ao Superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública. Em abono da verdade está de parabéns a Assembleia Municipal que, por unanimidade, superou as divergências partidárias e assumiu em uníssono o interesse e a vontade em percorrer o caminho necessário para tentar resolver o assunto.
Pasme-se, no entanto, que, a reunião com a superintendência, na sequência do nosso pedido, foi realizada apenas com os Presidentes da Assembleia e da Câmara Municipal.
Não se cumpriu o acordado, retirou-se dignidade à Comissão Permanente, desvalorizando a noção de representação eleitoral e feriu-se irremediavelmente o relacionamento institucional.
E pergunta-se: Onde fica o respeito pelo pedido dos legítimos eleitos do povo?
A liberdade que o 25 de Abril nos concedeu pode ter uma interpretação tão abrangente que nos permita admitir cenários de democracia deficitária, onde uns decidem por outros, sem respeitar a legitima força do voto popular?
- Um segundo sinal que deixo à vossa reflexão tem que ver, mais uma vez, com a falta de respeito pelos eleitores.
Tivemos eleições autárquicas no Entroncamento. Não existiram, como podiam ter existido, candidaturas de cidadãos independentes. As pessoas votaram nos partidos que se apresentaram legitimamente a votos e, portanto, sufragaram ideologias políticas, programas partidários e até líderes nacionais.
Mandam os princípios e valores que quando nos desvinculamos das orientações que apresentámos a votos, reconheçamos o erro e se ceda o lugar ao candidato seguinte que partilha as diretrizes que foram sufragadas. É o respeito por quem votou.
E não se defenda o indefensável alegando a permissão da lei pelo exercício pessoal dos cargos. Isso é verdade. Todos sabemos. A lei não foi atualizada como devia, a partir do momento que foram permitidas as candidaturas de cidadãos. Mas a análise deste tema coloca-se noutros planos: do compromisso, da legitimidade democrática, do respeito e da honra.
Não é também por a lei penalizar os crimes que os cidadãos não os executam. Não os praticam porque em consciência, por razões de ética, moral e até religiosa há atos que são inaceitáveis.
Será que a liberdade que o 25 de Abril nos concedeu pode ter uma interpretação legal tão literal esquecendo que por trás de cada voto há uma pessoa que acreditou no que que lhe foi prometido? Onde ficam os escrúpulos?
- Por fim, um sinal de ousadia revoltante
Assistimos, ao minuto, a uma guerra. E sabemos que enquanto aqui estamos confortavelmente sentados e em segurança, há seres humanos executados, violados e sujeitos às mais miseráveis condições de subsistência.
Para a análise deste desastre humanitário é pouco relevante o enquadramento geopolítico, os erros ou omissões das lideranças mundiais. Diz-nos apenas o bom senso que estamos perante um invasor e um invadido e pessoas que matam e são mortas como nos tempos dos bárbaros.
Mas se tal barbárie não nos parece compatível com as mais básicas noções de direitos humanos, que conhecemos e partilhamos na sociedade contemporânea ocidental, impõe-se perguntar se não condenamos todos a invasão? Para alguns políticos a liberdade que o 25 de Abril nos concedeu pode ter uma interpretação tão abrangente que nos permita negar o obvio?
Vivemos de fato tempos estranhos.
Por nós e enquanto eleitos do PSD, pautaremos a nossa atuação pelo interesse da cidade, no respeito das nossas promessas aos cidadãos do Entroncamento, mas intimando publicamente à consideração institucional que honre os resultados eleitorais.
Por fim e porque o respeito integral pelos direitos humanos é o primeiro fundamento que nos move, dedicamos esta nossa intervenção, em liberdade e democracia, ao martirizado povo da Ucrânia.”
