A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, ontem, dia 12 de dezembro, em reunião extraordinária realizada nos Paços do Concelho, o Orçamento para 2026, o maior de sempre, no valor de 18.855.000,00€. O documento, aprovado com votos favoráveis do PS e PSD e voto contra do Chega, reflete as principais prioridades estratégicas do executivo e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a melhoria da qualidade de vida no concelho. Entre as medidas de maior impacto destaca-se a redução da taxa de IMI para o valor mínimo legal de 0,3%, aliviando o esforço fiscal das famílias e tornando o concelho ainda mais atrativo para viver e investir.
A redução do IMI surge no quadro de uma trajetória de estabilidade financeira e acompanha as restantes medidas de apoio aos agregados familiares, nomeadamente as deduções previstas para famílias com dependentes e os regimes de isenção automática aplicados a agregados com baixos rendimentos. A decisão traduz-se num “custo fiscal” assumido pelo Município, mas alinhado com a estratégia de estimular a fixação de população e promover condições de habitação acessíveis. Ainda em questões fiscais, destaque para o alargamento para 5 anos de isenção de IMI, de forma automática, para os imóveis abrangidos.
O Orçamento 2026 apresenta um conjunto de investimentos estruturantes:
Habitação – Continuação das obras de requalificação do parque habitacional municipal no âmbito do programa 1.º Direito e avanço dos projetos de arrendamento a custos acessíveis, com início de obra previsto para 2026.
Educação – Intervenções de melhoria em vários edifícios escolares, garantindo melhores condições de aprendizagem a mais de 1.200 alunos.
Saúde – Investimento superior a meio milhão de euros no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha e continuidade das medidas de captação de médicos.
Economia – Ampliação do Centro de Negócios com o projeto CDN2, desenvolvimento do novo edifício de incubação CAIS 2 e criação de um HUB empresarial no antigo armazém de azeites do INGA, reforçando a capacidade de atração empresarial.
Coesão Territorial – Valorização cultural, desportiva e turística do concelho, em estreita articulação com as freguesias.
Execução de Fundos Comunitários (PRR e PT2030) – Concretização de projetos nas áreas das energias renováveis, proteção civil, saneamento básico, requalificação urbana e infraestruturas públicas – beneficiação da Escola Ciência Viva e criação de um Hub empresarial/espaço multifuncional.
O presente orçamento constitui o primeiro exercício financeiro deste mandato e foi construído com uma visão de médio prazo, alinhada com as Grandes Opções do Plano. A estratégia assenta na mobilização de fundos comunitários, na dinamização económica local e na redução da carga fiscal, reforçando o compromisso do executivo com um concelho mais competitivo, mais inclusivo e mais preparado para os desafios futuros.
A Câmara Municipal sublinha que a redução de IMI de 0,32% para 0,3%, a isenção de IMI de 5 anos, aliadas às medidas de investimento em curso, representam um passo firme na promoção do bem-estar das famílias e no estímulo ao desenvolvimento equilibrado do território.
A requalificação urbana, a expansão da área industrial, a qualidade da educação e da saúde, bem como a valorização cultural e turística, continuarão a ser os principais pilares deste desenvolvimento.
