A Assembleia Municipal do Entroncamento, reunida esta quinta-feira, aprovou o Relatório da Gestão relativo ao exercício de 2021, com os votos favoráveis do PS, CDS e deputados independentes.
No período antes da ordem dos trabalhos, a Assembleia aprovou por unanimidade duas Moções sobre a falta de segurança no Entroncamento, voltando a exigir uma reunião com a Direção Nacional da PSP, que até agora foi recusada.
O CDS-PP apresentou uma proposta para implementação de Polícia Municipal, que foi rejeitada pelas bancadas do PS e do eleito da CDU, contou ainda com a abstenção da eleita do BE, ficando a votação empatada e assim decidida pelo voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal.
O facto de na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do 25 de Abril, realizada no Cineteatro S. João, apenas terem sido transmitidas online as intervenções dos presidentes da Câmara e da Assembleia, foi levantada pela deputada do PSD, deputado do CDS-PP e pela deputada do BE.
A Assembleia aprovou ainda a abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau um lugar de Chefe da Unidade de Educação e um lugar de Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social, minuta do contrato interadministrativo com o Agrupamento de Escolas cidade do Entroncamento, proposta de suspensão parcial do PDM (medidas preventivas a adotar e o respetivo parecer da CCDR-LVT), proposta de suspensão parcial do PDM (medidas preventivas a adotar e o respetivo parecer da CCDR-LVT), e proposta de Regulamento das Hortas Municipais.
A Assembleia aprovou por unanimidade uma saudação ao 1º de Maio e cumpriu um minuto de silêncio e aprovou um Voto de Pesar pela morte de Alexandra Serrano.
A Assembleia Municipal do Entrocamento foi transmitida no Youtube e aqui no EOL, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do Município, ao abrigo do disposto na al.ª c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
Ponto 2 – Apreciação e Votação da Prestação de Contas – Relatório da Gestão relativo ao exercício de 2021 – ao abrigo da al.ª l), do n.º 2, do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Ponto 3 – Autorização para abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atualizada da Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, com as adaptações introduzidas pelos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto:
3.1. Um lugar de Chefe da Unidade de Educação;
3.2. Um lugar de Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social.
Ponto 4 – Transferência de competências no Domínio da Educação – DL 21/2019 de 30 de janeiro – ata da Comissão de acompanhamento e monitorização. Para conhecimento.
Ponto 5 – Aprovação da minuta do contrato interadministrativo com o Agrupamento de Escolas cidade do Entroncamento, de acordo com a alínea d) do n.º 2 do artigo 23.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e do DL. N.º 21/2019 de 30 de janeiro.
Ponto 6 – Deliberação sobre a proposta de suspensão parcial do PDM (medidas preventivas a adotar e o respetivo parecer da CCDR-LVT), ao abrigo da alínea b), n.º 1, art.º 126.º e dos n.ºs 1 e 2, do art.º 134.º do RJIGT (Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial).
Ponto 7 – Reapreciação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, de acordo com o art.º 6.º da Lei n.º 33/98, de 18 de julho alterado pelo DL n.º 32/2019, de 04/03. – Para aprovação
Ponto 8 – Deliberação sobre a proposta de Regulamento das Hortas Municipais, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
