A Assembleia Municipal do Entroncamento reúne esta sexta-feira, pelas 21 horas, por videoconferência, que pode acompanhar no canal do YouTube da Câmara Municipal, ou ver aqui no EOL.
A intervenção do público realiza-se segundo as seguintes normas: De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do diploma supracitado e de forma a cumprir o previsto no n.º 1 do artigo 49.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os cidadãos eleitores que queiram intervir nas reuniões públicas, no respetivo período da intervenção do público, devem enviar previamente gravada a sua comunicação para o endereço eletrónico reuniões.cm@cm-entroncamento.pt até às 13 horas do dia útil anterior à realização da reunião, indicando o nome, morada e assunto a tratar. Caso os cidadãos eleitores não disponham de meios próprios para o efeito, a autarquia disponibilizará os meios necessários para a gravação nas instalações da mesma, devendo para o efeito inscrever-se previamente para o mesmo endereço eletrónico até às 13horas do dia útil anterior à realização da reunião, indicando o nome, morada, contato telefónico e assunto a tratar. As comunicações serão consideradas por ordem de chegada ou gravação e no respeito pelo estatuído no regimento do órgão.
ORDEM DOS TRABALHOS
1 – Apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do Município.
2 – Proposta de adesão do Município do Entroncamento à Cottinelli Telmo – Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, CRL. – Para deliberação
3 – 1.ª Alteração Orçamental Modificativa (Revisão Orçamental).
4 – Informação relativa aos atos praticados pelo Presidente da Câmara.
5 – Contrato de delegação de competências e acordo de execução celebrado com a Junta de Freguesia de N. Sra. de Fátima – cedência de pessoal e equipamentos – Para conhecimento.
6 – Apreciação do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) referente ao ano de 2020.
— Nos termos do n.º 2, do artigo 3.º, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual, a sessão da Assembleia Municipal irá ser transmitida em direto na página do Youtube do Município do Entroncamento.
