A Assembleia Municipal do Entroncamento reúne esta sexta-feira, pelas 21 horas, por videoconferência, que pode acompanhar no canal do YouTube da Câmara Municipal, ou ver aqui no EOL.
A intervenção do público realiza-se segundo as seguintes normas: De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do diploma supracitado e de forma a cumprir o previsto no n.º 1 do artigo 49.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os cidadãos eleitores que queiram intervir nas reuniões públicas, no respetivo período da intervenção do público, devem enviar previamente gravada a sua comunicação para o endereço eletrónico reuniões.cm@cm-entroncamento.pt até às 13 horas do dia útil anterior à realização da reunião, indicando o nome, morada e assunto a tratar. Caso os cidadãos eleitores não disponham de meios próprios para o efeito, a autarquia disponibilizará os meios necessários para a gravação nas instalações da mesma, devendo para o efeito inscrever-se previamente para o mesmo endereço eletrónico até às 13horas do dia útil anterior à realização da reunião, indicando o nome, morada, contato telefónico e assunto a tratar. As comunicações serão consideradas por ordem de chegada ou gravação e no respeito pelo estatuído no regimento do órgão.
ORDEM DOS TRABALHOS
1 – Apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do Município.
2 – Transferência de competências para as Autarquias Locais – Saúde – Apreciação e votação da Proposta de Não Exercício de Competências.
3 – Transferência de competências para as Autarquias Locais – Educação – Apreciação e votação da Proposta de Não Exercício de Competências.
4 – Transferência de competências para as Autarquias Locais – Ação Social – Apreciação e votação da Proposta de Não Exercício de Competências.
5 – Autorização para abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargos de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º grau – um lugar de Chefe de Divisão de Investimentos e Desenvolvimento Económico, um lugar de Chefe de Unidade de Cultura e Arquivo Municipal, um lugar de Chefe de Unidade de Recursos Humanos e um lugar de Chefe de Unidade de Águas e Saneamento.
6 – Taxa de IMI respeitante ao ano de 2020 a liquidar em 2021, para aprovação.
7 – Participação Variável do IRS a liquidar em 2021, para aprovação.
8 – Lançamento da Taxa de Derrama – Cobrança em 2021 relativa ao período de 2020, para aprovação.
9 – Contratação de Empréstimo a Médio e Longo Prazos, até 625.000€, para Investimento, para aprovação.
10 – Empréstimo de Curto Prazo – Ano 2021, para aprovação.
11 – Orçamento 2021 e GOP 2021/2024 – Mapas de Pessoal e Opção Gestionária 2021, para aprovação.
12 – Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2020, para aprovação.
13 – Minuta do Acordo de Mutação Dominial para a Desclassificação da Estrada Nacional n.º 3, para aprovação.
14 – Minuta do Contrato de Gestão para Prestação de Serviços de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos entre os Municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha e a RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA, para aprovação.
15 – Apreciação e votação da proposta da autorização da hasta pública do espaço público para instalação de campos de padel, no modelo de concessão, construção e exploração.
16 – Informação do Revisor Oficial de Contas sobre a situação Económica e Financeira a 30 de junho de 2020, para conhecimento.
