Na reunião da Câmara Municipal do Entroncamento, foi aprovado o Orçamento e GOP 2023-2027, Mapa de pessoal e Opção Gestionária 2023, com os votos favoráveis do PS a abstenção do PSD e o voto contra do vereador independente.
A decisão que será enviada à Assembleia Municipal gerou alguma contestação dos vereadores do PSD quanto à promessa de criação de 500 postos de trabalho pelo PS, com o vereador Rui Madeira a pedir a listagem dos empregos já cridos e o Presidente da Câmara, Jorge Faria a pedir rigor nas afirmações dos vereadores do PSD.
A reunião teve a seguinte ordem dos trsbalhos:
PERÍODO DE ORDEM DO DIA
(Art.º 53.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro)
PONTO 1 – 6205/22 – ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR –
ANO LETIVO 2022/2023 – Para deliberação
PONTO 2 – 11492/22 – P.º OBRAS 29/22 – RUI TELMO FERREIRA BELO –
REABILITAÇÃO / ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR, ANEXO
E MURO DE VEDAÇÃO – SITA NA RUA S. JOÃO DE DEUS, Nº. 19 E 21 –
APROVAÇÃO FINAL – Para deliberação
PONTO 3 – 9024/22 – P.º OBRAS 23/22 – VALSILVA – CONSTRUÇÕES, LDA. –
CONSTRUÇÃO DE MORADIA, ANEXO E MURO DE VEDAÇÃO – SITA NA RUA
FORNO DO GRILO – APROVAÇÃO FINAL – Para deliberação
PONTO 4 – 11430/22 – E-REDES – INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS DO ALVARÁ DE
LOTEAMENTO 01/2007 – RECEÇÃO DEFINITIVA – LIBERTAÇÃO DA CAUÇÃO – Para
deliberação
PONTO 5 – 11912/22 – PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 8 BLOCOS DE HABITAÇÃO
DE CUSTOS CONTROLADOS – RUAS COR. JOAQUIM ESTRELA TERIAGA E DAS
GOUVEIAS – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO Á HABITAÇÃO – ANÁLISE FASE 1
– ESTUDO PRÉVIO – Para deliberação
PONTO 6 – 10641/22 – TAXA DE IMI RESPEITANTE AO ANO DE 2022 A LIQUIDAR
EM 2023 – Para deliberação
PONTO 7 – 10651/22 – PARTICIPAÇÃO NO IRS – Para deliberação
PONTO 8 – 10628/22 – TAXA DE DERRAMA – COBRANÇA EM 2023 RELATIVA AO
PERÍODO DE 2022 – Para deliberação
PONTO 9 – 12416/22 – EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO – 2023 – Para deliberação
PONTO 10 – 12448/22 – ORÇAMENTO E GOP 2023-2027, MAPA DE PESSOAL E
OPÇÃO GESTIONÁRIA 2023 – Para deliberação
Executivo PS emite comunicado | “Uma cidade para as pessoas” – Projetos de investimento estão no topo das prioridades
Entroncamento apresenta orçamento superior a 27 milhões para 2023
O Município do Entroncamento aprovou na Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 30 de novembro, a proposta de orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2023, no valor de 27.505.747,00€, que irá à próxima reunião da Assembleia Municipal, marcada para dia 16 de dezembro.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) refletem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital.
O investimento é uma prioridade, com um valor destinado de 10.208,826,00 €, nomeadamente com a realização de grandes projetos para o concelho, dos quais destacamos, a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, a demolição e construção do Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP, a requalificação/construção da Nova Centralidade.
Estão ainda contemplados projetos de menor dimensão, mas de grande impacto para a comunidade, como a reabilitação da Antiga EN3, Mobilidade Urbana e Clicável, o sistema de videovigilância e o arranjo urbanístico no Jardim Afonso Serrão Lopes.
Este orçamento inclui para a área da Educação, o valor de 2.360,216 €, e para a área Social, o valor de 135.892,00 €, tendo em conta o aumento significativo de despesa, no âmbito da descentralização de competências nestas áreas.
Relativamente à política fiscal para 2023, o Município do Entroncamento vai manter as taxas de IMI, IRS e Derrama, assim a taxa de IMI vai continuar a ser de 0,35% para os prédios urbanos, com uma redução de 70 € para famílias com três ou mais dependentes. No que respeita a IRS vai manter-se a participação de 5% a liquidar em 2023 referente aos rendimentos de 2022 e a Derrama será fixada em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2022.
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria refere que “Este é o orçamento ambicioso, com vista a aproveitar as oportunidades de financiamento que nos são concedidas” e acrescentou que “o orçamento de 2023 contempla uma política clara de manutenção e equilíbrio económico e financeiro do Município focada num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
