1. Nas duas semanas antes do dia da eleição pode saber o local onde vai votar.
Tem 3 formas de conhecer esta informação:
o Consulte http://www.recenseamento.pt na internet
o Envie um SMS (gratuito) para 3838
o com a mensagem em baixo:
“RE (espaço)
número do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade (espaço) data de nascimento com o ano, o mês e o dia todos juntos”.
Exemplo: “RE 7424071 19820803”;
o Na junta de freguesia do sítio onde mora.
2. Pode votar entre as 8 horas e as 19 horas do dia da eleição.
3. Para votar, deve levar o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade ou outro documento oficial com uma fotografia tirada há pouco tempo.
Um documento oficial pode ser o Passaporte ou a Carta de Condução.
4. Pode votar mesmo que não tenha esses documentos.
Basta que as pessoas da mesa de voto ou 2 eleitores com cartão de cidadão vos identifiquem.
5. Se não conseguir desenhar sozinho/a a cruz no boletim de voto, ou dobrá-lo, pode escolher alguém para o/a acompanhar.
A mesa não pode escolher o/a acompanhante!
6. Se as pessoas na mesa de voto não acreditarem que tem uma deficiência podem pedir que mostre um atestado médico.
7. O atestado tem de ser passado pela autoridade de saúde do sítio onde vive.
No atestado tem de estar escrito que precisa de ajuda para votar.
No dia da eleição, alguns centros de saúde vão estar abertos para fazerem estes atestados.
8. As pessoas cegas que sabem ler braille vão poder usar uma matriz do boletim de voto
que existe nas mesas de voto.
• Se quiser saber se consegue chegar ao local onde vai votar, fale com a sua junta de freguesia ou a câmara municipal.
• Os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro votam no estrangeiro, por correio ou presencialmente nos dias 09 e 10 de março.
Há transportes organizados para os locais de voto no dia da eleição?
Pode haver transportes públicos especiais.
Estes transportes servem para levar as pessoas para os locais onde vão votar.
Pode haver transportes se:
• O local de voto for longe do sítio onde vive;
• Não houver outros transportes; ou
• As pessoas tiverem dificuldade para irem sozinhas até ao local de voto.
No boletim de voto vai encontrar informação sobre:
• O círculo eleitoral para que vai votar;
• Os nomes, as siglas e os símbolos das candidaturas que concorrem à eleição.
Na linha de cada partido há um quadrado em branco.
Faça uma cruz no quadrado à frente do partido em que quer votar.
Pode votar antes do dia das eleições se:
• Estiver doente num hospital;
• Ou estiver preso.
Para votar antecipadamente deve:
• Inscrever-se na plataforma da
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, até 19 de fevereiro.
Pode também votar antes da eleição se:
• Estiver a trabalhar fora do país.
Para votar antecipadamente no estrangeiro deve:
• Ir ao Consulado de Portugal do local onde vive no estrangeiro, nos dias 27, 28 ou 29 de fevereiro.
O Consulado de Portugal é o sítio que representa Portugal nos outros países.
Também é possível votar no domingo antes da eleição, ou seja, a 3 de março.
Isto pode ser feito em qualquer câmara municipal do país.
Para isso tem de se inscrever entre os dias 25 e 29 de fevereiro.
Pode inscrever-se por carta, por email ou na página da internet da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em https://www.votoantecipado.pt
Na inscrição deve escolher logo o local onde quer votar.
Peça ajuda a alguém se precisar de votar antes do dia da eleição.
Se não conseguir chegar à mesa de voto ou achar que está a ser discriminado ou discriminada no seu direito de voto, queixe-se às pessoas na mesa de voto.
Ser discriminado é ser posto de parte, ignorado ou tratado diferente das outras pessoas.
Também deve contactar a Comissão Nacional de Eleições.
Pode consultar os resultados das eleições no Diário da República e na página da internet da Comissão Nacional de Eleições.
Contactos úteis
Comissão Nacional de Eleições
Na véspera e no dia da eleição pode contactar a Comissão Nacional de Eleições para pedir mais informações.
Também pode apresentar queixas pelo telefone ou por email.
Use estes contactos
• Linha Verde: 800 203 064
• Correio Eletrónico: cne@cne.pt
• Telefone: 213 923 800
Horário:
• De segunda a sexta feira
O horário de atendimento é das 09h00 às 19h00.
• Nos 15 dias antes do dia da eleição
O horário de atendimento é das 08h00 às 20h00.
• No domingo antes do dia da eleição (3 de março)
O horário de atendimento é das 07h00 às 20h00.
• No dia da eleição,
O horário de atendimento é das 07h00 às 20h00.
Contactos úteis
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
Na véspera e no dia da eleição pode contactar a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) para pedir esclarecimentos ou apresentar reclamações.
Use os seguintes contactos:
• Linha de apoio ao Eleitor: 808 206 206
• Correio eletrónico: adm.eleitoral@sg.mai.gov.pt
• Portal da SGMAI: www.sgmai.gov.pt
• Telefone: 213 947 000
Horário:
• No domingo anterior ao dia da eleição (3 de março), entre as
07h00 às 20h00;
• Na véspera, entre as 09h00 e as 19h00;
• No dia da eleição, entre as 07h00 e as 21h00;
• Nos dias úteis a linha de apoio ao Eleitor funciona das 08h00
às 18h00.
Para mais informações, contacte:
Comissão Nacional de Eleições
cne@cne.pt
www.cne.pt
Telefone: 213 923 800
Fax: 213 953 543
INR, I.P.
Instituto Nacional para a Reabilitação I.P.
inr@inr.mtsss.pt
www.inr.pt
Telefone: 217 929 500
SGMAI
Administração Eleitoral – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
adm.eleitoral@sg.mai.gov.pt
www.sg.mai.gov.pt
Telefone: 213 947 100
ACAPO
Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
dn@acapo.pt
www.acapo.pt
Telefone: 213 244 500
Fax: 213 244 501
FENACERCI
Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
fenacerci@fenacerci.pt
www.fenacerci.pt
Telefone: 217 112 580
FPAS
Federação Portuguesa das Associações de Surdos
fpas@fpasurdos.pt
www.fpasurdos.pt
Telefones: 214 998 308 / 09
Fax: 214 998 310
HUMANITAS
Federação Portuguesa para a Deficiência Mental
humanitas@humanitas.org.pt
www.humanitas.org.pt
Telefone: 218 453 510
Fax: 218 453 518
APD
Associação Portuguesa de Deficientes
info-sede@apd.org.pt
www.apd.org.pt
Telefones: 213 889 883 / 84
FAPPC
Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral
www.fappc.pt
secretariado@fappc.pt
Telefone: 217 525 016
Telemóvel: 967 214 823
