A oportunidade do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência, pode ser parte importante da resposta que faltava para o tão almejado desenvolvimento de Concelhos como o de Constância. Mas a escolha dos investimentos nacionais a realizar e a sua localização deve obedecer a critérios de equidade e de coesão territorial, económica e social.
450 sobre a autonomia do nosso concelho de Constância (efeméride ignorada pelo actual presidente), será que no actual território constanciense existe coesão territorial económica e social?
Ou, pelo contrário, existem três freguesias, três comunidades autónomas sem interacções, laços ou relações significativas?
A separação entre Constância e o “outro lado do Tejo” foi uma evidência até muito recentemente. .
E hoje?
O que mudou?
Como avaliar o actual nível de coesão?
Quais os indicadores de avaliação?
A falta de uma ponte com boas acessibilidades e rápido fluxo rodoviário não estarão a impedir o desenvolvimento do concelho?
Qual a alternativa na impossibilidade da construção de uma nova ponte?
Reforma administrativa?
Haverá uma terceira via?
O problema existe.
Fugir dele, não é solução.
Os dois debates da recente campanha foram prenhes em argumentos do passado, de lamúrias e de troca de galhardetes. Com duas excepções: Manuela Arsénio recordou as condições em que o Eco-Parque do Relvão foi construído uma vez que implicaria uma nova ponte sobre o Tejo. Segundo o histórico do processo de licenciamento dos CIRVER (centros de tratamento de resíduos perigosos) na Carregueira, a licença ambiental terá sido emitida na condição do trajecto ser efectuado através da nova ponte em Constância, para se evitar a circulação através de núcleos urbanos. Não é este um projecto que foi considerado como de “interesse nacional”? Por sua vez, Manuel Lapa, trouxe a novidade de um estudo financeiro sobre a viabilidade duma nova ponte. Assente em testemunhos de engenheiros da área.
Perante as novas oportunidades financeiras, no caso, do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência, levantam-se esperanças de desenvolvimento e é legítimo perguntar:
Que fez o Município de Constância para informar a comunidade sobre as oportunidades do PRR? As verbas já estão aí. A bazuca.
Não se acomode às simpatias e promessas.
Seja exigente. Seja um cidadão informado e activo.
É urgente a recuperação económica dos nossos comerciantes e empresários. E do nosso território.
Podemos e devemos trabalhar a duas velocidades.
A médio prazo e a longo prazo.
Para ser sincero, estes autarcas que estão no poder dizem-me pouco ou quase nada. Não os conheço na sua maioria (não são da Vila de Constância sequer). Nem me identifico com a leitura minimalista e corporativa que fazem do exercício do poder local. Não vejo nada de potencialmente atractivo nas suas intenções políticas. O presidente reeleito vem falar de medidas para o mandato agora iniciado, as quais poderão integrar qualquer programa de qualquer partido. Fixar pessoas, mais empresas e apostar numa praia, etc é coisa que fica bem em qualquer território do interior, com características semelhantes ao nosso. Mas qual é a visão estratégica? O plano estratégico terminado em 2020, não foi sequer objecto duma avaliação séria e pública. Para mim o futuro só pode passar pela educação a um nível de excelência. A oferta pós secundário há-de polarizar as respostas. Enquanto essa realidade não chega temos de nos organizar em torno do nosso potencial turístico e cultural, apostando num produto turístico como seja a proposta que já tornei pública da marca “Constância”. O plano de desenvolvimento local terá de ser trabalhado a duas velocidades. Apostando-se em iniciativas que beneficiem das medidas do PRR e não só. E investindo numa “marca” que relance o território.
António Mendes, antigo autarca, teve a oportunidade de gerir o concelho no tempo das vacas gordas e de sair como Comendador As novas gerações de autarcas locais apresentam-se com muita vontade para falar e pouca para trabalhar.. em cultura colaborativa.
Esta inércia mata.
Tenho ouvido diversos constancienses e posso dizer que há um sentimento de tristeza e de desilusão nos naturais. Muitos não podem votar no concelho.
Sentem a sua/ nossa vila… morta.
É por eles e pelos nossos que estou disponível para combater os “mornos” que não trouxeram mais valias para a nossa qualidade de vida.
Trouxeram tristeza e inércia. E divisão. Há chagas difíceis de sarar.
Não, obrigado!
Há dias diziam-me que quem consegue o voto de 100 agregados familiares ganhar aqui as eleições. Na resposta poderia incluir 100 chouriços de entradas…. Bom! Eu prefiro o princípio : cada pessoa, cada voto, cada responsabilidade. Sem educação, não há desenvolvimento que resista. Há espectáculo no Largo.
Recordo que o município de Constância, pela voz do seu antigo presidente, António Mendes, esteve na vanguarda da contestação da lei do fundo de equilíbrio financeiro que por via dos seus critérios, penalizava os municípios mais pequenos e de baixa densidade.
Temos aí, agora, um ministério dito da coesão territorial que prevê acções de promoção das diferenças entre os territórios de baixa densidade e superior. A criatividade dos nossos governantes não tem fim… honra lhes seja feita. São uns artistas. É bom recordar o passado recente. O nosso município tinha credibilidade e voz regional. Era ouvido nas questões importantes de desenvolvimento. Não são pormenores…
Encontra-se aprovado pelo Conselho Europeu, nomeadamente, o plano de recuperação e resiliência português.
Quais os projectos de investimento dos nossos actores locais e regionais? Como dizia a ministra da área recentemente
“O PRR será tanto mais do nosso território, do nosso interior, quanto maior for a capacidade de execução na eficiência energética, na habitação, na área da saúde, na área dos transportes. Grande parte destas verbas não tem beneficiários identificados”,
As verbas do PRR e do programa Portugal 2030, totalizam 40 mil milhões de euros.
Uma parte importantíssima destas verbas vai ser executada através dos programas operacionais regionais.
Não há tempo a perder com autarcas sem ambição e visão. Temos de aproveitar as verbas que aí estão. António Costa bem tem aproveitado a bazuca para efeitos eleitorais…
Marcelo, presidente, aproveitando as críticas que têm surgido nos últimos dias, disse o seguinte na sessão de abertura da conferência “Fundos Europeus: o Minho e a Galiza”:
“Um plano europeu longe dos autarcas é votado ao insucesso e as Comissões de Coordenação devem fazer representar a ponte possível entre a administração central e as autarquias”.
Em Constância já há até um novel vereador para co-gerir o PRR (pacotes financeiros, pois,) e as novas áreas de transferência de competências. É, digamos, uma medida que pode ser fatal para o edil, o qual ficará com o ónus duma responsabilidade que deveria ser do delegante-presidente.
Em Abril passado, a Ministra da Coesão intervindo na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local recordou que, a partir de Março de 2022, há áreas que vão descentralizar obrigatoriamente para os municípios. Segundo a RTP, a governante esclareceu que ” todos os investimentos que estão previstos no PRR na área da saúde vão ser feitos pelos municípios, porque o que lá está previsto são centros de saúde, são unidades de cuidados continuados, podem também ser IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), assim como viaturas móveis de cuidados de saúde”.
Tem-se conhecimento recente, alegado, de que a resposta da assistência na saúde em Constância conhece vicissitudes que só quem precisa dos cuidados na doença conhece com mais propriedade. A baixa prolongada de médicos por substituir, a ausência de outros, ainda que regulares, afecta a qualidade da resposta aos utentes. Uma simples receita antecipada pode ser um grande problema, para quem precisa com urgência dela. Os mais idosos e os mais vulneráveis, são quem mais sofre. Em Montalvo, o posto médico, carecendo de serviços administrativos próprios, pode sempre obrigar os utentes a virem a Constância por causa de um carimbo e não só…
Seria escandaloso que perante tantos milhões e tantas “competências” o nosso país continuasse com os mesmos problemas estruturais e geracionais.
Seria a falência de um país.
O mesmo território que não se governa, nem se deixa governar há milénios…
Aos eleitos, bom trabalho!
Não por eles, mas pelos mais desprotegidos!
Enquanto lá estiverem hão-de ter o escrutínio da cidadania livre e responsável.
Promessas, são para cumprir!
José Luz (Constância)
PS- Não uso o dito AOLP
