A Assembleia Municipal do Entroncamento vai reunir esta quarta-feira dia 27, pelas 21 horas, em Sessão Extraordinária e que terá como habitualmente transmissão direta aqui no EOL.
É a seguinte a ordem dos Trabalhos:
1 – Apreciação e votação da proposta de celebração de contrato de subconcessão de uso privativo de terreno no Casal Vidigal, a celebrar entre a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, SA e o Município do Entroncamento.
2 – Transferência de competências para as autarquias locais: apreciação e votação da proposta de não exercício de competências previstas no Decreto Lei nº 20/2019 de 30 de janeiro (proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos).
3 – Transferência de competências para as autarquias locais, no âmbito do Decreto Lei nº 22/2019 de 30 de janeiro (exercício de competências no domínio da cultura).
