O CDS-PP Entroncamento denunciou em carta enviada ao Presidente da Câmara, Jorge Faria e que deu conhecimento à comunicação social, o incumprimento do contrato do município com a RSTJ para a a recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Na comunicação o CDS-PP junta várias fotografias onde denuncia o estado dos contentores e relembra a clausula segunda, no ponto dois “A prestação destes serviços de interesse geral pela RSTJ inclui a operação, a manutenção e conservação das infraestruturas, instalações e equipamentos afetos à prestação destes serviços e inclui ainda a sua disponibilização ao serviço, renovação e substituição de contentores.”
Para o CDS-PP “Isto não é digno, não é saudável, não cumpre o contrato. A saúde publica está em causa, a imagem do município está em causa. Não podemos aceitar que não se cumpra o contrato.”
A terminar o CDS relembra também a clausula décima terceira no seu segundo ponto:” Pelo incumprimento de obrigações emergentes do presente contrato, o Município pode exigir da RSTJ o pagamento de uma multa, de montante a fixar entre € 100 (cem euros) e 500 (quinhentos euros) por cada dia de incumprimento.”
