A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade, na reunião de 3 de fevereiro, a minuta do protocolo de cooperação com a Polícia de Segurança Pública que irá regular a utilização e manutenção do futuro sistema municipal de videovigilância. A autarquia considera que esta resposta surge perante preocupações crescentes relacionadas com segurança, comportamentos de incivilidade e a perceção de insegurança em vários pontos da cidade.
O presidente da câmara, Nelson Cunha, explicou que o protocolo estabelece as regras de funcionamento dos equipamentos, que serão propriedade do município e destinados à proteção de pessoas e bens públicos e privados. O autarca assinalou que o processo ainda depende de autorizações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Direção Nacional da PSP, o que tem exigido sucessivos ajustamentos ao documento. Sublinhou, contudo, a intenção de avançar rapidamente para responder às situações de insegurança e falta de civismo registadas no concelho.
Na oposição, Rui Madeira, vereador do PSD, saudou a iniciativa, recordando que a videovigilância tem sido uma reivindicação antiga de moradores, forças de segurança e responsáveis políticos. Apesar de admitir reservas pessoais quanto ao impacto destes sistemas na privacidade, considerou que a escassez de meios humanos nas forças policiais e a necessidade de combater episódios de incivilidade tornam esta solução necessária.
Também Ricardo Antunes, vereador do PS, avaliou a medida como positiva, enquadrando-a na dificuldade em reforçar o efetivo policial no concelho. Defendeu que a videovigilância poderá funcionar como instrumento de apoio à PSP e questionou o ponto de situação da criação de uma Polícia Municipal, que considera complementar no combate à falta de civismo, sobretudo ao nível da fiscalização.
Em resposta, Nelson Cunha confirmou que o município está a trabalhar com empresas especializadas para avaliar a viabilidade da criação de uma Polícia Municipal. Indicou que foram solicitados estudos, como a Carta de Habitação e a Carta Municipal, com o objetivo de encontrar soluções ajustadas à realidade local e acelerar o processo.
