O Município de Abrantes entregou, no final do ano de 2022, sete vouchers no valor de 125 euros cada aos encarregados de educação cujos alunos foram sinalizados para correção de eventuais problemas de acuidade visual.
No âmbito deste projeto, foram realizados no final de 2022 rastreios de visão e audição aos alunos do último ano de pré-escolar nas escolas do concelho de Abrantes, tendo sido sinalizadas sete crianças com problemas visuais que necessitam de uma avaliação em consultório, com a eventualidade de necessitarem de óculos de correção, tendo-lhes sido atribuído um voucher no valor de 125,00€, num apoio total de 875,00€.
Inserido no projeto intermunicipal de combate ao insucesso e abandono escolar e de promoção do sucesso educativo no Médio Tejo, e reconhecendo a importância das questões de saúde, foi celebrado o protocolo de colaboração para a promoção do sucesso escolar – correção de problemas de acuidade visual e auditiva, entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e vários parceiros, com o objetivo de promover a conjugação de esforços e a articulação das intervenções no âmbito da promoção do sucesso escolar, através da identificação e correção de eventuais problemas de acuidade visual e auditiva das crianças, suscetíveis de interagirem negativamente no processo de aprendizagem.
Autarquia estabelece protocolos com Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes para formação de alunos em contexto de trabalho
Os alunos do 11º e 12º anos do Curso Profissional das Artes do Espetáculo da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, vão ter formação de mais de 100 horas com profissionais das diversas áreas ligadas às artes performativas, como encenadores, músicos, maestros, bailarinos e atores, que irá culminar com a realização de dois espetáculos a realizar em Abrantes, em março deste ano.
No âmbito destes protocolos a estabelecer entre a autarquia e o Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes, compete ao Município o acolhimento dos alunos em contexto de trabalho (11 alunos do 11º ano e 11 alunos e 12º ano) e a contratação de encenador, produtor e programador cultural e de monitor para acompanhamento e avaliação da formação, envolvendo um compromisso financeiro de 10.509,76€ (IVA incluído).
A formação dos alunos será organizada por Manuel Tur, artista musical, e será dividida em três fases. Num primeiro momento, os alunos irão trabalhar com Manuel Tur, com o músico e maestro Tiago Simões e com a bailarina e cenógrafa Ana Gormicho onde serão abordados três pontos de trabalho: o coletivo, a escuta do outro e o corpo no espaço.
Numa segunda fase, o trabalho será concentrado em dois criadores/atores que farão, durante uma semana cada um, uma abordagem intensiva de técnicas teatrais. Com o ator e encenador Gonçalo Fonseca serão desenvolvidas técnicas de palco transversais a todo o trabalho de ator.
No momento final da formação, cada turma trabalhará a encenação e a direção de atores, com Manuel Tur e Luís Araújo, a partir de vários textos ou de uma dramaturgia construída com os alunos enquanto atores-pensadores-criadores.
A formação irá decorrer na Biblioteca Municipal António Botto e no Edifício Pirâmide e em outros locais municipais, num horário das 10h às 18h.
A data dos espetáculos que irão resultar desta formação, será divulgada oportunamente.
De referir que esta estratégia de apoio à formação em contexto de trabalho destes alunos teve início em 2019, em moldes similares.
Município cede instalações no Centro Coordenador de Transportes para sede da Associação ACAA – Amigos da Chapa Amarela de Abrantes
O Executivo Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade a minuta de protocolo a celebrar com a Associação Amigos da Chapa Amarela de Abrantes (ACAA) tendo em vista a cedência de instalações no Centro Coordenador de Transportes, a título precário e gratuito, para instalação da sede da associação.
No âmbito deste protocolo de cedência de instalações, é da responsabilidade da ACAA todos os encargos decorrentes da utilização das referidas instalações, designadamente quanto a obras de manutenção e conservação interna (redes de água, eletricidade e equipamento utilizado e servido por estas redes, bem como os consumos de água, energia elétrica, segurança, comunicações e limpeza.
A ACAA existe há cerca de 8 anos e tem vindo a organizar diversos eventos e inúmeras atividades e, com estas instalações, pretende “melhorar a nossa prestação junto da comunidade abrantina”. Nuno Ricardo Pombo é o atual Presidente da ACAA.
O Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, explicou que a cedência deste espaço a uma associação concelhia acontece no seguimento de um espaço que ficou livre com a saída de uma outra associação. “Este é um espaço de acolhimento das nossas associações”, salientou.
Câmara de Abrantes identificou 100 beneficiários diretos para apoios no âmbito da Estratégia Local de Habitação
Durante o ano de 2022, o Gabinete de Estratégia Local de Habitação da Câmara Municipal de Abrantes realizou 19 sessões de esclarecimento públicas, passando por todas as freguesias do concelho, sobre o 1º Direto – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que financia obras nas habitações e foram identificados 100 beneficiários diretos a este apoio
Criada em 2022, a equipa do Gabinete de Estratégia Local de Habitação realizou, no decorrer do ano passado, reuniões com os Presidentes de Junta de Freguesia, com o objetivo de explicar a elegibilidade das famílias para o programa de apoio à habitação, seguindo-se as sessões de esclarecimento para a população nas freguesias do concelho.
Após as sessões, a equipa do Gabinete da Estratégia Local de Habitação realizou cerca de 163 atendimentos presenciais e 153 atendimentos telefónicos a munícipes no esclarecimento do programa de apoio, assim como na recolha de informação da habitação e respetivo agregado. No total, foram realizados 316 atendimentos.
Foram efetuadas 68 visitas a habitações com o objetivo de avaliar as condições de habitabilidade, salubridade, segurança e/ou sobrelotação, para eventuais obras de reabilitação, sendo que, após as referidas visitas, serão realizados relatórios onde são identificadas as principais correções de patologias para conferir à habitação condições dignas de habitabilidade. Nos referidos relatórios também é dada a indicação da necessidade de melhoria de, pelo menos 10%, nas condições de aquecimento ou de arrefecimento da edificação, dar cumprimento ao requisito energético mínimo do programa de apoio à habitação, de acordo com as indicações indicadas no investimento RE-CO2-i01, do PRR. Neste âmbito, foram realizados 53 relatórios.
A equipa realizou ainda visitas às habitações municipais localizadas em Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo, Bemposta e São Miguel do Rio Torto para verificar as condições de habitabilidade para serem integradas nas candidaturas ao programa 1º Direito, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU.
De acordo com a Estratégia Local de Habitação de Abrantes, uma das medidas é a aquisição de habitações para habitação municipal e, para o efeito, a autarquia consultou imobiliárias para a aquisição de imóveis.
Ao longo de 2022, foram ainda desenvolvidos projetos de arquitetura e especialidades, para cinco habitações municipais, sendo uma delas localizada na Rua D. João IV, três no Bairro Municipal, em Abrantes e uma na Rua de Valongo, em S. Miguel do Rio Torto. Das habitações indicadas, foram efetuadas três candidaturas, junto do IHRU, correspondentes a quatro destas habitações.
De salientar que, ainda em dezembro de 2022, foi concretizado o auto de consignação dos trabalhos da empreitada de Reabilitação da Habitação, na Rua D João IV, cujo início de obra foi efetuado a 6 de janeiro, do presente ano.
A Estratégia Local de Habitação no concelho de Abrantes, onde a reabilitação é a palavra de ordem, tem previsto um investimento de 11 milhões de euros para o apoio a particulares nas obras nas suas habitações, na reabilitação de imóveis municipais e aquisição de imóveis para renda apoiada.
Município de Abrantes alarga apoio às famílias
Durante o ano de 2022, o Município de Abrantes apoiou na área social 707 indivíduos no âmbito do programa “Alimentos para tod@s”.
No âmbito do programa “Alimentos para tod@s”, foram entregues, durante o ano de 2022, um total de 296 cabazes alimentares, que apoiaram um total de 707 indivíduos.
“Alimentos para tod@s” foi uma medida extraordinária de apoio criada no âmbito do impacto causado pela pandemia da Covid-19, para apoiar as famílias com crianças em idade escolar ou outras que necessitassem de apoio alimentar e não tinham possibilidade de fazer face a esta carência, tendo a Câmara Municipal de Abrantes alargado esta medida às famílias que comprovadamente estivessem com necessidade económica.
Por sua vez, no âmbito do Fundo de Apoio e Emergência Social, durante o ano de 2022, foram solicitados 7 apoios por parte das Juntas de Freguesia, com carater urgente, tendo após validação e análise técnica sido prestados 5 apoios de ajuda alimentar urgente; 1 apoio de medicação urgente e um apoio de pagamento de eletricidade.
Recorde-se que o Fundo de Apoio e Emergência Social é uma medida criada em dezembro de 2020, na sequência da pandemia, para prestar apoio a grupos de vulnerabilidade social nomeadamente para despesas de aquisição de alimentos e produtos de higiene de primeira necessidade, bem como para medicação com receita médica ou considerada urgente, transportes (quando considerado urgente e inadiável) e prestar atenção e apoio psicossocial, em parceria com as Juntas de Freguesia.
De salientar que este apoio é cedido após esgotadas todas as outras respostas sociais, sendo que muitas situações foram encaminhadas para outras medidas sociais mais adequadas.
A Vereadora Raquel Olhicas esclarece que “com a descentralização de competências e com a assunção dos Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), desde o dia 1 de janeiro de 2023, a autarquia passa a ser a porta de entrada de todos estes processos e está a ser feita uma triangulação minuciosa ao nível destes apoios. Estamos em contacto permanente com o CRIA, com o Banco Alimentar e com a Cruz Vermelha Portuguesa para que haja uma concertação de apoios e recursos e para que assim se evite o desperdício alimentar”.
O Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, esclareceu que “tem havido articulação entre as diferentes instituições para que tudo funcione bem” e acrescentou que “as transferências de competências estão relacionadas com esta maior proximidade e para que tudo possa funcionar melhor ao serviço das pessoas”.
