O apoio do Município de Abrantes vai permitir realizar um conjunto de intervenções de manutenção na piscina de Vale das Mós de forma a que esta estrutura esteja disponível na época balnear para toda a comunidade.
A Câmara Municipal de Abrantes aprovou na sua última reunião de Executivo, a despesa no montante de 5.000,00€ para atribuição de apoio à Junta de Freguesia de S. Facundo e Vale das Mós para a execução de reparações a efetuar na piscina de Vale das Mós, nomeadamente para reparação de rotura na piscina infantil, reparação/substituição de duas bombas, compra de um robot de limpeza e outras obras de manutenção.
Estas intervenções são necessárias para que na época balnear de 2023, a piscina de Vale das Mós disponha de melhores condições para os seus utilizadores.
Desde 2014, a Câmara Municipal de Abrantes tem vindo a apoiar a Junta de Freguesia com a manutenção da piscina, num apoio que já totaliza os 22.149,17€.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, “com esta colaboração à Junta de Freguesia queremos ter a piscina de Vale das Mós sempre disponível para a comunidade e para a região”.
Município cede viatura para transporte escolar a União de Freguesias de Alvega e Concavada
A viatura a ceder à União de Freguesias de Alvega e Concavada será para a realização de transportes escolares dos alunos do pré-escolar e 1º ciclo.
A Câmara Municipal de Abrantes aprovou na última reunião do Executivo a realização de contrato interadministrativo a celebrar entre o Município e a União de Freguesias de Alvega e Concavada para a cedência de uma viatura para transportes escolar.
O projeto “Aquisição de veículo para transporte escolar na Freguesia de Alvega e Concavada” foi aprovado no âmbito do Orçamento Participativo do ano 2018 e a Câmara Municipal de Abrantes procedeu à aquisição da viatura, tendo a Junta de Freguesia manifestado interesse em assumir a gestão do veículo para assegurar o transporte dos alunos da freguesia que frequentem o ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico.
Sendo o transporte escolar uma das competências dos municípios em matéria de educação, e uma vez que é convicção do Município de Abrantes que as freguesias do concelho garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilidades, de maior proximidade e apoio direto às comunidades locais, será assinado o contrato interadministrativo entre a autarquia e a União de Freguesias de Alvega e Concavada para a cedência de uma viatura para transportes escolares.
Ao abrigo deste contrato, serão obrigações da União de Freguesias de Alvega e Concavada, entre outros, os consumos de combustível, os encargos resultantes da manutenção e reparação do veículo, encargos com seguros obrigatórios e afetação de recursos humanos, de acordo com as necessidades que venham a ser identificadas, bem como assegurar as ações de formação necessárias.
Esta proposta de celebração do contrato interadministrativo carece de aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal, que se realiza a 24 de fevereiro de 2023.
Câmara aprova mais de 1 milhão de euros para execução de obras nas freguesias
Iniciados em 2016, os contratos interadministrativos são uma modalidade de sucesso que transfere apoio financeiros para as Juntas de Freguesia para resolver de forma mais próxima e célere dezenas de intervenções consideradas necessárias como obras de asfaltamento, requalificação de estradas e espaços públicos.
A Câmara Municipal aprovou na última reunião do Executivo, o montante de 1.060.020,00€ para celebração de contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia do Concelho para a realização de diversas obras nos respetivos territórios, durante o ano de 2023.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, “são dezenas de intervenções que queremos ver resolvidas até ao final do ano para bem da nossa comunidade que resultam de reuniões com as juntas de freguesia para perceber o que é mais importante e urgente executar”, agradecendo o empenho e dedicação de todas as juntas de freguesia.
As verbas são atribuídas e função das prioridades identificadas pelos próprios executivos de cada uma das juntas de freguesia, sendo as mesmas discutidas e articuladas entre todos os presidentes de Junta e a Câmara Municipal. Os montantes não têm qualquer relação com a dimensão de cada um dos territórios, mas antes com as necessidades de cada Freguesia em concreto.
Para o ano de 2023, o montante dos contratos interadministrativos ascende a 1.061.923,00€ distribuído da seguinte forma:
– Abrantes e Alferrarede: 150.000€;
– Aldeia do Mato e Souto: 67.539€;
– Alvega e Concavada: 67.172€;
– Bemposta: 86.518€;
– Carvalhal: 65.059€;
– Fontes: 77.125€;
– Martinchel: 70.862€;
– Mouriscas: 74.730€;
– Pego:70.000€;
– Rio de Moinhos: 77.918€;
– S. Facundo e Vale das Mós: 75.000€;
– S. Miguel e Rossio: 90.000€;
– Tramagal: 90.000€.
Esta proposta de celebração dos contratos administrativos e autorização de respetiva despesa carece de aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal, que se realiza a 24 de fevereiro.
Desde 2016, o valor de investimento nestes contratos interadministrativos totaliza já os 6.100.975€.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, “os contratos administrativos são uma ferramenta crucial para o desenvolvimento do concelho e de salvaguarda dos interesses da nossa comunidade. Através deste instrumento, munimos as nossas Juntas de Freguesia, parceiros de grande proximidade das nossas comunidades, de meios e capacidade de execução de obras que defendam os interesses e as necessidades das suas populações”.
Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos prestou auxílio a mais de 280 pessoas
Durante o ano de 2022, foram registados 138 pedidos de apoio no âmbito do Programa a Estratos Sociais Desfavorecidos que abrangeu um total de 286 pessoas.
Foi apresentado na última Reunião de Câmara, o relatório de 2022 referente ao Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Na ocasião, a Vereadora Raquel Olhicas explicou que “com a assunção do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, a Câmara Municipal de Abrantes passou a ser a porta de entrada para todos os pedidos de apoio no âmbito social”, referindo que, ao nível social, o concelho de Abrantes “continua a apresentar algumas fragilidades e que por isso, o Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos faz todo o sentido continuar”.
“Este programa pretende diminuir a pobreza e exclusão social, pretende apoiar as famílias do nosso concelho de forma a que sejam mais autónomas e não sejam tão dependentes financeiramente”, salientou a Vereadora Raquel Olhicas.
De janeiro a dezembro de 2022, foram registados 138 pedidos de apoio, abrangendo 286 pessoas, representando mais de 65 mil euros concedidos. 85% do valor atribuído é destinado à área da habitação. Segue-se a área da saúde que se traduz em 8,6% dos apoios atribuídos, essencialmente destinados a medicação, e por último 5,4% do apoio é destinado à área da educação.
Durante o ano de 2022, 60% dos pedidos a este programa foram renovações e 40% do total corresponde a novos pedidos.
No que se refere à origem dos pedidos, mais de 60% são beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo que 74% dos pedidos de apoio são oriundos das freguesias urbanas do concelho de Abrantes.
“Perspetivamos que para este ano, o número de pedidos de apoio possa aumentar e por isso houve um reforço orçamental para este programa que passa a dispor de um total de 120 mil euros”, concluiu a Vereadora Raquel Olhicas.
Autarquia apoia mais três projetos empresariais através do programa “+ Comércio no Centro”
Mais três candidaturas aprovadas: “O Alcaide Tapas Bar”, “MAXFINACE” e a lavandaria self-service “Formiga Ponderada”, num apoio total de 7.200,00€.
O Programa + Comércio no Centro recebeu mais três candidaturas que foram aprovadas na última reunião de Câmara, realizada a 14 de fevereiro de 2023.
Uma das candidaturas foi apresentada pela promotora Zélia Mendes, responsável pelo estabelecimento “O Alcaide Tapas Bar”, espaço de restauração situado junto ao Castelo/Fortaleza de Abrantes, onde se pretende fornecer um serviço de bebidas e comidas, sendo também um espaço para promoção dos produtos da região e um espaço cultural onde haverá exposições de artesanato e pinturas. O apoio do Município de Abrantes irá decorrer de dezembro de 2022 a novembro de 2023, num total de 3.000,00€.
A promotora Carla Fernandes Lopes também apresentou uma candidatura de forma a criar emprego próprio e responder à crescente procura pelas entidades mediadoras de crédito, com a abertura do estabelecimento MAXFinance que prestará serviços de consultoria, intermediação de crédito, apresentações ou propostas de contratos de crédito a consumidores, entre outros. Situado na Praça Barão da Batalha, em Abrantes, este estabelecimento irá receber um apoio do Município de Abrantes no valor de 2.100,00€, entre janeiro e dezembro de 2023.
Por sua vez, a entidade “Formiga Ponderada” apresentou também candidatura ao Programa “+ Comércio no Centro” para apoio a um espaço de lavandaria self-service com quatro máquina (duas de lavar e duas de secar) a instalar na Rua do Montepio Abrantino, no centro histórico de Abrantes. Irá receber um apoio no valor de 2.100,00€, entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.
Recordamos que o programa de apoio “+Comércio no Centro” é uma iniciativa do Município de Abrantes que disponibiliza incentivos de natureza financeira a projetos empresariais que pretendam instalar-se em frações comerciais devolutas nas Áreas de Reabilitação Urbana em vigor.
Emprego qualificado apoiado pela Câmara no Parque de Ciência e Tecnologia
O apoio será de 9.000,00€ para destinado à comparticipação de salário de posto de trabalho para desempenhar funções de Analista/Programador na empresa TECHFRAME – Sistemas de Informação SA.
Foi deliberado pela Câmara Municipal de Abrantes, apoiar, ao abrigo do Regulamento de Apoio à Criação de Emprego Qualificado no Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, a candidatura apresentada pela empresa TECHFRAME – Sistemas de Informação SA.
O valor do apoio a ceder pela autarquia será de 9.000,00€ (nove mil euros), repartido por dois anos económicos (de janeiro de 2023 a dezembro de 2024), para a criação de um posto de trabalho, a ocupar por um trabalhador qualificado de nível 6, licenciado em Informática e Tecnologias Multimédia e Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde para desempenhar a profissão de Analista/Programador – ICT Project Manager.
A TECHFRAME é uma empresa multinacional líder de mercado no setor das soluções da propriedade industrial em Portugal. Recentemente mudou a sua sede da Parede para Abrantes, estando instalada no Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, destacando-se no desenvolvimento da área de jogos digitais. A empresa já viu serem aprovadas outras cinco candidaturas para apoio a postos de trabalho.
De acordo com o Regulamento de emprego qualificado no Tagusvalley, o apoio a conceder pelo Município de Abrantes traduz-se na atribuição de uma comparticipação financeira ao salário base mensal suportado pela entidade beneficiária que assumirá a proporção máxima de 35% do salário base mensal dos trabalhadores contratados durante o primeiro ano de vigência do contrato, até ao limite mensal de 500 euros por posto de trabalho apoiado, valores que se reduzem para metade no segundo ano de vigência do mesmo.
Câmara de Abrantes adjudica repavimentação de troço desclassificado da EN2 em Arrifana
A obra de repavimentação de troço desclassificado da Estrada Nacional 2 (EN2) entre a passagem de nível de Arrifana e o km 407,440, em Arrifana, foi adjudicada à firma J.J.R. & Filhos S.A. pelo valor de 187.503,60€.
Na reunião do Executivo Municipal foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de “Repavimentação de Troço Desclassificado da E.N.2, entre o km 406,450 (Passagem de Nível de Arrifana) e o km 407,440 (Arrifana) – Abrantes”.
A empreitada, que terá um prazo de execução de 120 dias, foi adjudicada à firma J.J.R. & Filhos S.A. pelo valor de 187.503,60€.
Esta via, que é também uma das ligações ao Alto Alentejo, através do concelho de Ponte de Sor, tem diariamente uma grande afluência de trânsito, incluindo veículos pesados. Depois de ter sido intervencionado o troço da EN2 que atravessa o Rossio ao Sul do Tejo com a repavimentação da Av. Dr. António Augusto da Silva Martins e da Av. Henrique Augusto da Silva Martins, a Câmara entendeu como prioritária esta intervenção na zona a passagem de nível da Arrifana, de forma a garantir uma maior segurança dos automobilistas e a todos os frequentadores da Rota da EN2.
