O proTEJO – Movimento pelo Tejo entregou a sua participação pública ao Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), manifestando apoio ao trabalho técnico desenvolvido no âmbito do Artigo 9.º, mas alertando para aquilo que considera ser uma contradição estrutural entre os objetivos de restauro fluvial e os projetos de novas infraestruturas hidráulicas previstos para a bacia do Tejo.
Em comunicado enviado ao EOL, o movimento saúda o inventário nacional de 15.584 barreiras fluviais, descrito como o mais completo alguma vez realizado em Portugal, e reconhece o mérito da metodologia aplicada, da definição de sub‑bacias prioritárias e da articulação com o PRO~RIOS 2030. Destaca ainda a remoção da barragem de Sourinho, no rio Alviela, como exemplo de intervenção com impacto ecológico significativo, ao permitir recuperar a conectividade fluvial e a passagem de espécies migradoras.
Apesar deste reconhecimento, o proTEJO considera que a meta proposta — 386 km de rios restaurados até 2030 — e o financiamento previsto — 77,6 milhões de euros — são insuficientes face à dimensão da fragmentação fluvial identificada. O movimento defende metas vinculativas por região hidrográfica, reforço do financiamento e um regime de licenciamento simplificado para remoção de barreiras obsoletas, apontando a morosidade administrativa como um dos principais entraves à execução das medidas.
A crítica central incide, porém, sobre os projetos previstos para a bacia do Tejo, nomeadamente a Barragem do Alvito, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo e um conjunto de açudes e barragens planeados para os últimos 127 km de rio livre entre Abrantes e Lisboa. Segundo o movimento, estes projetos representam um investimento superior a 5.000 milhões de euros e contrariam o princípio de não construção de novas barreiras fluviais previsto no PNRN. O proTEJO alerta que a fragmentação deste troço inviabilizaria a recuperação de espécies como o sável e a lampreia‑marinha, além de comprometer áreas protegidas como a Reserva Natural do Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo.
O movimento exige que a versão final do PNRN inclua uma declaração formal de coerência de política pública, sujeitando qualquer nova infraestrutura na bacia do Tejo a Avaliação de Impacte Ambiental Estratégica, com análise de alternativas e parecer prévio da Comissão Europeia.
O proTEJO identifica ainda riscos que considera críticos para o cumprimento do Artigo 9.º, entre eles a contradição entre restauro e novas barragens, o subfinanciamento, a ausência de metas obrigatórias, a morosidade dos processos administrativos e a resistência social à remoção de pequenas estruturas.
O movimento afirma que o diagnóstico apresentado pelo PNRN tem potencial para transformar a política de conectividade fluvial em Portugal, mas sublinha que isso só será possível com financiamento adequado, metas vinculativas e coerência entre as políticas públicas aplicadas à bacia do Tejo.
