O Município de Vila Nova da Barquinha apresentou um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), no âmbito da consulta pública atualmente em curso. Embora reconheça a importância da transição energética e das metas nacionais e europeias de descarbonização, a autarquia considera que o documento, tal como está redigido, não garante um equilíbrio adequado entre os objetivos energéticos e a proteção dos valores territoriais, ambientais, paisagísticos e patrimoniais.
Segundo o município, a proposta evidencia fragilidades técnicas e metodológicas, não clarificando de forma suficiente os critérios utilizados para delimitar as áreas propostas, nem a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial existentes. A autarquia aponta também a ausência de uma avaliação rigorosa sobre a capacidade de carga dos territórios, os impactes cumulativos das infraestruturas e a capacidade de absorção da rede elétrica.
O parecer destaca ainda que o processo de elaboração do PSZAER não assegurou uma participação efetiva dos municípios, desvalorizando o conhecimento local das autarquias e limitando o seu contributo para um instrumento com impacto direto no ordenamento do território.
No caso de Vila Nova da Barquinha, estas preocupações assumem particular relevância devido às características do concelho e ao modelo de desenvolvimento que tem sido promovido, assente na valorização da paisagem, do património histórico e cultural, da biodiversidade e dos recursos naturais. A autarquia considera insuficiente a avaliação dos potenciais impactes sobre o Vale do Tejo, a estrutura ecológica municipal, o enquadramento paisagístico do Castelo de Almourol e outros elementos patrimoniais estratégicos.
O município alerta também para a falta de uma análise integrada sobre a crescente concentração de infraestruturas de energia renovável no Médio Tejo, bem como para a inexistência de mecanismos que assegurem uma distribuição equilibrada dos benefícios económicos junto das comunidades locais.
Face ao exposto, Vila Nova da Barquinha defende que a proposta do PSZAER deve ser revista, reforçando a fundamentação técnica e territorial, garantindo maior articulação com os municípios e integrando critérios objetivos de avaliação da capacidade dos territórios, da monitorização dos impactes e da distribuição equilibrada das infraestruturas.
A autarquia sublinha ainda que deve ser dada prioridade à instalação de projetos em áreas já artificializadas ou degradadas, reduzindo a pressão sobre espaços agrícolas, florestais e ecologicamente sensíveis.
Vila Nova da Barquinha reafirma a sua disponibilidade para colaborar com as entidades competentes na construção de soluções que conciliem a aceleração da transição energética com a preservação dos valores ambientais, territoriais e patrimoniais, contribuindo para um modelo de desenvolvimento sustentável e equilibrado.
