Entrou hoje em funcionamento o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens de bebidas de uso único, identificado pela marca “Volta”, que passa a aplicar um valor de depósito de 10 cêntimos por cada garrafa ou lata de plástico, metal ou alumínio até três litros. O montante é devolvido ao consumidor quando a embalagem é entregue num dos pontos de recolha autorizados.
O objetivo do novo sistema é aumentar as taxas de reciclagem, garantir a valorização dos materiais e envolver produtores, retalhistas e consumidores num modelo de economia circular. As embalagens abrangidas passam a estar identificadas com o símbolo “volta”, que permite o seu reconhecimento pelas máquinas de recolha.
Como funciona o sistema
No ato de compra, o consumidor paga um depósito de 0,10€. Esse valor é reembolsado quando a embalagem é devolvida intacta, vazia e com código de barras legível. As máquinas automáticas aceitam garrafas e latas elegíveis e devolvem o valor através de voucher convertível em numerário, desconto no ponto de venda, carregamento em cartão de fidelização ou doação a instituições. Estão também previstas soluções digitais adicionais.
A partir de hoje, estarão disponíveis cerca de 2.500 máquinas de recolha em supermercados e hipermercados de todo o país. Em zonas urbanas com maior concentração de estabelecimentos HORECA, serão instalados 48 quiosques Volta, preparados para receber grandes quantidades de embalagens. Além destes, existirão pontos de recolha manuais em entidades que adiram ao sistema.
As embalagens podem ser devolvidas em qualquer ponto de recolha, independentemente do local de compra. No caso de cafés, restaurantes, bares e hotéis, estes estabelecimentos apenas são obrigados a aceitar embalagens adquiridas e consumidas no próprio espaço.
Período de transição até 2026
Entre 10 de abril de 2024 e 9 de agosto de 2026, coexistirão no mercado embalagens com e sem o símbolo “volta”. Apenas as embalagens identificadas com o símbolo estão sujeitas ao pagamento do depósito e podem ser devolvidas no sistema. As restantes continuam a ser colocadas no ecoponto amarelo.
A partir de 10 de agosto de 2026, todas as embalagens de bebidas de uso único até três litros passarão obrigatoriamente a integrar o SDR.
O destino das embalagens recolhidas
Após a devolução, as embalagens seguem para centros de contagem e triagem na Grande Lisboa e Grande Porto, onde são separadas e encaminhadas para recicladores. O sistema garante a manutenção da qualidade do material, permitindo que uma garrafa possa voltar a ser garrafa e uma lata volte a ser lata.
Metas e investimento
O sistema pretende contribuir para que Portugal atinja a meta europeia de 90% de recolha de embalagens de bebidas de uso único até 2029. A implementação representa um investimento superior a 150 milhões de euros, sem recurso a financiamento público.
Segundo Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, o sistema pretende “envolver todos os portugueses num gesto com impacto real”, transformando a devolução de embalagens num hábito quotidiano.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou que o setor dos resíduos continua a enfrentar dificuldades no cumprimento das metas europeias, sublinhando que o novo sistema representa “talvez o maior projeto ambiental alguma vez implementado em Portugal”.
A SDR Portugal destaca ainda que a instalação das máquinas e a criação da rede nacional representam um desafio logístico significativo, mas considera que o retalho tem sido um parceiro central na operacionalização do sistema.
