A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou o Orçamento Municipal para 2026, no valor recorde de 18,8 milhões de euros, num documento que privilegia a habitação, a educação, a saúde e a redução da carga fiscal. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e Independentes, registando apenas a oposição do Chega e a abstenção do eleito da CDU. O orçamento já tinha sido aprovado em reunião de Câmara, a 12 de dezembro, com votos de PS e PSD e oposição dos dois vereadores do Chega.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal rejeitou a proposta do Chega para a realização de uma auditoria externa aos dois últimos mandatos autárquicos. A iniciativa, que pretendia analisar a gestão financeira, a execução orçamental e diversos contratos municipais, acabou chumbada por larga maioria, incluindo com os votos contra dos próprios eleitos do partido proponente. Dos 19 membros presentes, 18 votaram contra e apenas o representante da CDU optou pela abstenção, confirmando a rejeição já registada anteriormente no executivo municipal.
O orçamento agora aprovado reduz a taxa de IMI para 0,30%, o mínimo legal, prolonga automaticamente por cinco anos a isenção para imóveis elegíveis e mantém a participação municipal no IRS em 5%, com devolução de 0,5%. A derrama continua isenta para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, aplicando-se 1,5% às restantes. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, Manuel Mourato, destacou o crescimento significativo do orçamento face aos 15,4 milhões do ano anterior, justificando-o com o volume de investimentos previstos para 2026, sobretudo na área da habitação, onde estão programados cerca de 3,5 milhões de euros, incluindo projetos de custos controlados e intervenções no âmbito do programa 1.º Direito.
O autarca sublinhou ainda a importância de várias obras estruturantes, como o Jardim da Horta da Fonte, a Rua da Esperança, o Centro Interativo de Tropas Paraquedistas, o Centro de Saúde e a Escola Ciência Viva. Defendeu também a redução do IMI como medida essencial para atrair população, lembrando que a proposta corresponde a uma reivindicação antiga do PSD no concelho. Mourato criticou a posição do Chega, afirmando que o partido rejeita políticas sociais que o executivo considera prioritárias.
Do lado da oposição, a vereadora Tatiana Horta justificou o voto contra afirmando que o orçamento “não tem visão estratégica” e que falha na resposta às fragilidades da saúde, habitação e transportes. Considerou ainda que o documento reflete um modelo político que, na sua perspetiva, não promove competitividade nem fixa população, criticando igualmente o prazo de 48 horas para análise da proposta.
Entre os investimentos previstos para 2026, o município destaca a continuidade da requalificação do parque habitacional municipal, novas soluções de habitação acessível, melhorias em edifícios escolares que beneficiarão mais de 1.200 alunos, e mais de meio milhão de euros destinados ao Centro de Saúde. No setor económico, avançam projetos como a ampliação do Centro de Negócios, o desenvolvimento do edifício de incubação CAIS 2 e a criação de um HUB empresarial no antigo armazém de azeites do INGA. Estão ainda previstos investimentos em requalificação urbana, cultura, desporto, turismo e projetos financiados pelo PRR e pelo PT2030, incluindo intervenções na eficiência energética, saneamento, proteção civil e novas infraestruturas públicas.
O Orçamento de 2026 foi aprovado em Assembleia Municipal a 19 de dezembro, onde o PS detém maioria absoluta, sendo acompanhado por Chega, PSD, CDU e JPT na composição do órgão. Apenas o Chega votou contra, com a CDU a optar pela abstenção.
C/Lusa – Fotos CMVNB
