Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal emitiram a justificação por terem votado contra o Orçamento para 2023, que publicamos na íntegra.
“Os membros da Assembleia Municipal do Entroncamento votaram contra o orçamento proposto por considerar que o mesmo não contém qualquer tipo de perspetiva de futuro nem conforto para os cidadãos do Entroncamento.
A Câmara Municipal do Entroncamento tem um orçamento que ultrapassa os vinte e sete milhões de euros. Independentemente da despesa pública associada às despesas correntes, ou seja, genericamente, aos gastos em bens e serviços com vista à satisfação de compromissos e necessidades sociais e coletivas, há opções de fundo que correspondem a uma estratégia para a cidade, com as quais não nos identificamos.
Discordamos sobretudo:
- do investimento na construção de infraestruturas públicas desusadas e sem qualquer utilidade já no presente, e por maioria de razão no futuro, como sejam os mais de quatro milhões de euros previstos para a nova Biblioteca;
- da demolição/construção da Escola Sophia de Melo Breyner, e do gasto associado que ultrapassa os dois milhões e oitocentos mil euros;
- da estratégia municipal de habitação e da construção de novos núcleos habitacionais principalmente focados no realojamento e na demolição do bairro frederico Ulrich, com um investimento previsto de mais de doze milhões de euros.
- da forma como se angaria receita através dos impostos e muito especialmente da derrama.
A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável decorrente do exercício do período fiscal anterior, das pessoas coletivas. É, como o nome indica, um imposto municipal e a sua existência depende da vontade das autarquias.
Muitas autarquias continuarão sem cobrar derrama em 2023, como é o caso, por exemplo, de Vila Nova da Barquinha. No Entroncamento propomos a cobrança da taxa máxima, ou seja, 1,5%.
Não se têm em conta as circunstâncias relevantes/impactantes nas atividades económicas do concelho, nem o crescimento necessário das entidades que geram rendimento e emprego para o município.
E essa preocupação devia ser especialmente tida em conta este ano. Depois de dois anos de pandemia, com as consequências de uma guerra e a iminência de uma crise sem precedentes, motivada pela inflação generalizada e muito especialmente pelos aumentos de preços da eletricidade e do gás, em especial, devia ser dado um sinal de que as instituições autárquicas acompanham as preocupações dos munícipes e das empresas e, portanto, criar isenções, baixar ao mínimo ou mesmo eliminar o valor a pagar a título de derrama.”
