O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, o Presidente da Assembleia Municipal, Luís Filipe Antunes, o Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista, Rui Maurício e o Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Ezequiel Estrada, responderam ao convite do EOL, e enviaram uma mensagem relativa ao 25 de Abril.
Mensagens que transcrevemos na íntegra.
JORGE FARIA | Presidente da Câmara Municipal
25 de abril de 2022 48º aniversário
O Dia da Liberdade é comemorado em Portugal a 25 d e abril.
A data celebra a revolta dos militares portugueses, que a 25 de abril de 1974 levaram a cabo um golpe de Estado militar com o objetivo de acabar com a ditadura imposta por Salazar, que durou mais de 40 anos.
O Movimento das Forças Armadas teve o apoio generalizado da população portuguesa.
O símbolo do dia 25 de abril é o cravo, porque nesse dia uma mulher ofereceu cravos aos soldados em sinal de agradecimento. Os soldados colocaram as flores recebidas nos canos das suas armas, o que representava a vitória praticamente sem violência.
Desta forma, o dia 25 de abril é conhecido como o Dia da Liberdade em Portugal e o dia da Revolução dos Cravos.
Dia 25 de abril, dia da liberdade.
Foram muitos e muitas que lutaram, alguns com a própria vida e com a privação da liberdade, para que hoje a possamos desfrutar e comemorar.
Celebrar o 25 de Abril não é, apenas homenagear os militares e todos os que ousaram sair à rua para consolidar as conquistas de Abril, mas também, todos os resistentes que durante o longo período da ditadura lutaram pela liberdade muitas vezes com prejuízo da sua liberdade e mesmo da própria vida.
A todos a nossa sentida homenagem e gratidão.
Comemorar o dia da liberdade é também continuar a assumir o reforço do nosso compromisso na luta pela liberdade, pois nunca a devemos tomar como garantida.
No passado dia 22 de abril caiu a obrigatoriedade do uso generalizado da máscara, um adereço a que nos habituámos na luta que temos travado e continuamos a travar contra a COVID19.
No dia em que festejamos a liberdade, gostava de reforçar o agradecimento público ao esforço e dedicação de todos os profissionais de saúde, bombeiros, proteção civil, serviços essenciais e de limpeza e de apoio social e todos os restantes funcionários e cidadãos, que de forma abnegada e, muitas vezes correndo riscos elevados, tudo continuam a fazer para prestarem auxílio a quem dele necessitou ou necessita na luta que temos travado e continuamos a travar contra a COVID19.
Neste período de 48 anos, a sociedade portuguesa consolidou as conquistas políticas, sociais e de desenvolvimento humano.
A par da liberdade, somos hoje um país mais justo e mais solidário.
Ao nível das liberdades e da participação a evolução é evidente pois, nunca será demais relembrá-lo, o exercício das liberdades fundamentais, o exercício do poder autárquico, são uma realidade, graças aos homens e mulheres que construíram Abril.
A Lei nº 50/2018 de 16 de agosto – Estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
Neste quadro estão a ser transferidas competências para as autarquias em áreas tão diversas como Educação, Ação Social, Saúde, Proteção Civil, Cultura, Património, Habitação, Estacionamento Público, Vias de Comunicação, Proteção e Saúde Animal e em mais outras nove áreas da administração, que constituindo um claro reforço do poder local, constituem igualmente um enorme desafio à nossa capacidade de resolver os problemas dos nossos cidadãos e exigem um reforço de instrumentos jurídicos, técnicos e financeiros adequados.
Desde o passado dia 1 de abril que a CME assumiu a totalidade das competências previstas na área da educação.
Este é um caminho iniciado há mais de três décadas, demonstrando ter sido um fator decisivo na melhoria da escola pública, nomeadamente na promoção do sucesso escolar, na subida constante da taxa de escolarização e na implementação da escola a tempo inteiro.
Agora, procede-se ao reforço da descentralização nos municípios não só na seleção, recrutamento e gestão do pessoal não docente em todos os níveis de ensino, mas também nas áreas do planeamento, investimento e gestão dos equipamentos e regulando o funcionamento dos conselhos municipais de educação.
O Município do Entroncamento aceita mais este desafio, por acreditar na estratégia em curso, que reforça a gestão de proximidade, mas convicto que a mesma assenta em bases sólidas, ancoradas no envolvimento dos parceiros (ME e AECE), com objetivos claros e financiamento adequado.
O município, será sempre um parceiro focado no sucesso deste projeto, dialogante, mas exigente em prol da promoção do sucesso escolar, da igualdade de oportunidades e de acesso à educação enquanto fatores promotores de igualdade social e crescimento humano.
Estamos a cumprir o que estipula a Carta Europeia da Autonomia Local (artº 4º nº3)
“o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades mais próximas dos cidadãos”.
Apesar do percurso feito, há muito por fazer no sentido de transformar o perfil centralista do estado Português (ainda um dos mais centralistas em toda a Europa), num estado que se equipare aos estados mais progressistas e justos da União Europeia.
O reforço das competências no poder autárquico tem permitido o aumento da participação dos cidadãos na resolução dos problemas coletivos e contribuirá, estou certo, para a diminuição das desigualdades territoriais e sociais
Abril trouxe-nos a liberdade, mas também a responsabilidade de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sustentada.
A participação de todos na comunidade é essencial.
Numa sociedade democrática, se devemos usufruir dos nossos direitos, devemos igualmente assumir os nossos deveres.
Viva o 25 de Abril
Viva o Entroncamento
Viva Portugal
Jorge Faria
(Presidente da CM Entroncamento)
LUÍS FILIPE ANTUNES | Presidente da Assembleia Municipal
48 anos passaram após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Já tanto se disse, já tantos pensaram e se pronunciaram sobre a revolução, as suas circunstâncias e o seu impacto na vida dos portugueses. Teremos gasto já todas as palavras? Estará tudo dito e pronto!? Seria assim, se olhássemos para um acontecimento histórico do passado, já distante, como tantos outros de que é rica a nossa história de país independente.
Porém, a Revolução do 25 de abril de 1974 não é um acontecimento extraordinário que recordamos como um mero exercício de memória e de homenagem aos heroicos capitães de Abril. O significado desta data terá sempre duas dimensões. A primeira diz respeito à memória que temos que avivar num tempo de esquecimento, de ignorância, de insensibilidade marcada por um crescente individualismo; e é pela memória que somos levados a revisitar o passado a que a revolução pôs fim: um país «orgulhosamente só», à margem do contexto das nações mais desenvolvidas, mergulhado numa guerra colonial sem saída que trazia o desespero às famílias que viam morrer em terras distantes, de forma inglória, os seus filhos; um país com uma grande percentagem de analfabetos e um número muito reduzido de cidadãos com uma escolaridade média ou superior; um país empobrecido, de baixos rendimentos, que via na emigração para a Europa, muitas vezes «a salto», a porta de acesso a uma vida digna, a um trabalho valorizado; um país com elevadas taxas de mortalidade infantil, sem cuidados básicos de saúde acessíveis a todos; um país aprisionado por uma feroz vigilância política e uma apertada censura que pretendiam cortar «a raiz ao pensamento», enfim, uma país onde não havia pão nem havia sossego, onde a liberdade era «um fruto proibido», era um «bichinho alacre e sedento, de focinho pontiagudo…», foçando através de tudo, num abafado e reprimido «perpétuo movimento». Esta é a dimensão da memória.
Mas Abril é sempre novo e o que de mais significativo nos deixou foi a capacidade de nos reinventarmos, em liberdade, o poder que nos deu de querer sempre tornar claras todas as manhãs, a possibilidade de, por nossas mãos, fazermos da nossa terra «terra da fraternidade».
Neste tempo de globalização, de digitalização e de apagamento das relações sociais, de aprofundamento das desigualdades, de excessiva concentração do poder financeiro em poucas e invisíveis mãos, tempo de crises sucessivas que nos convencem da inevitabilidade e de um inamovível e esmagador determinismo bloqueador da Democracia, se vão disfarçando de novos os mesmos velhos discursos e explicações de ontem. Bem sabemos, infelizmente, porque ouvimos, vemos e lemos, como vai turbulento e incerto o nosso tempo, como vozes difusas, confusas, nos vão dizendo (serão ainda, e mais fortes agora, os velhos «mandadores de alta finança»?), que «o mundo só anda tendo à frente um capataz». Eis porque Abril de hoje tem ainda a urgência do Abril de 1974.
Este dia continua a ser um dia imprescindível para sabermos quem somos ainda, para dizer não aos que nos querem sós e calados. Este Abril que nos deu a «liberdade de mudar e decidir» é o dia de pensarmos no Abril «ainda por fazer». De facto, a força de Abril está no desafio que nos coloca de continuarmos hoje a construir uma sociedade mais esclarecida e mais culta, mais fraterna e solidária, mais justa e mais livre. A força de Abril está no desafio de, continuamente, renovar a esperança na capacidade de nos reconstruirmos e progredir na construção de um país onde queremos que «…brilhem sempre nos olhos dos meninos as sementes prateadas que Abril plantou…».
Luís Filipe A. R. Antunes
RUI MAURÍCIO | Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista
Caros fregueses,
Hoje é dia de comemorar a Democracia. Hoje é dia de comemorar a liberdade, hoje é dia de usarmos Cravos Vermelhos, símbolo máximo da Revolução de Abril, representação da força, amor, paixão e vitória de grandes lutas.
A liberdade em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente e ativamente na vida política do país, através de propostas, no desenvolvimento e na criação de várias matérias, na sua liberdade de expressão, no seu envolvimento nas áreas sociais, económicas e culturais.
Não existe a forma mais correta de definir a democracia, pois existem muitas formas de praticar a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito são as suas características mais importantes, sendo este último ligado ao respeito, às normas e aos direitos fundamentais, é, portanto, aquele que determina a igualdade e a liberdade de cada um.
Em abril de 1974 as forças armadas saíram à rua em defesa dos ideais da liberdade e da democracia. Em novembro de 1975, apoiados pelas forças de segurança de novo intervieram para assegurar que a liberdade reconquistada não seria traída. Hoje passados 48 anos e de forma a vincar na história esta data, continuam a reafirmar o seu empenhamento ao serviço dos mesmos valores.
Celebrar abril, é relembrar os que o fizeram. É festejar a coragem. É comemorar a valentia daqueles que colocaram a esperança e o sonho coletivo em primeiro lugar. Celebrar abril é relembrar, celebrar, homenagear, mas é também reforçar, aprofundar e ampliar.
Cabe aqui salientar que os valores onde assenta a democracia, na liberdade da partilha, na igualdade de direitos, foram cruciais nos últimos dois anos para combater uma pandemia mundial, para se unir esforços na viabilidade do seu controlo, para estarmos aqui e hoje novamente juntos a comemorar o Dia da Liberdade.
Mas é perante a realidade atual de confronto e cenários de guerra, transformada numa catástrofe humanitária, no êxodo populacional de refugiados fustigados pelos invasores, nas dificuldades e adversidades de uma guerra em pleno Sec.XXI, que tomemos a consciência de que:
A liberdade não é um ponto de chegada, antes um processo.
A Democracia não é um valor absoluto, antes um momento que carece de inovação, melhoria e reforço.
Como diria Mahatma Gandhi
“O sucesso não está apenas na conquista, mas em todo o seu percurso”
Viva a democracia, viva a liberdade, viva abril
EZEQUIEL ESTRADA | Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima
25 de Abril e vão quarenta e oito anos, conhecida como a Revolução dos Cravos ou Revolução de Abril que levou à queda do regime ditatorial do Estado Novo, sendo a maior revolução pacífica de que há memoria e eu, Ezequiel Estrada com a idade de 22 anos, encontrava-me a cumprir o serviço militar obrigatório como Furriel Miliciano no então RI-15 em Tomar…
Assim se iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático que se espera perdure para sempre.
É este Regime democrático que permite, ainda hoje, a participação da população na tomada de decisões, sendo concedida a liberdade para que cada cidadão possa expressar e formular as suas ideias e preferências perante a sociedade.
É com base neste processo democrático e na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e com a equipa que me acompanha na tomada de decisões, nos pautamos por assegurar uma Freguesia dinâmica, moderna e com sentido de missão.
O que fazemos? Porque desenvolvemos uma política de proximidade, estamos atentos às Pessoas, Associações, Clubes e Instituições, nas quais se enquadram as IPSS e todos os profissionais de saúde, às quais aproveitamos para endereçar os nossos agradecimentos, sendo deste modo que procuramos apoiar dentro do possível.
Presentemente devido aos acontecimentos na Ucrânia, associamo-nos com a colaboração de algumas entidades, ao apoio a Refugiados Ucranianos, residentes no Entroncamento e em trânsito Ferroviário.
Acreditamos que antecipar a nossa intervenção é sempre uma mais-valia para que os problemas não assumam maiores dimensões.
É desta forma simples que assumimos um papel ativo no apoio às famílias mais carenciadas e colaboramos com todas as Instituições locais de solidariedade social, mais ainda nesta conjuntura em que nos encontramos e que ainda decorre da COVID -19.
Terminar dizendo que é no espírito democrático que envidamos com responsabilidade e cooperação o serviço público para o qual fomos eleitos democraticamente.
Viva o 25 de abril
Viva o Entroncamento
Viva Portugal
